| norma |
7695/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
"Institui o Programa Agente Jovem Ambiental como Política Pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Araxaenses de maior vulnerabilidade social." |
1 |
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| norma |
7696/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor global dos Termos de Fomento celebrados com a Casa de Nazaré, com a Escola Infantil Mundo da Criança e com o Centro Educacional Àgape. |
1 |
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| norma |
7697/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. |
1 |
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| norma |
7698/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Executiva de Araxá. |
1 |
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| norma |
7699/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
"Fica criado o programa de apoio às Caixas Escolares das escolas públicas municipais, objetivando repasses financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino." |
1 |
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| norma |
7700/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências." |
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| sessao |
5 |
2021-12-17 |
Reunião Extraordinaria |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2021-12-17 |
Reunião Extraordinaria |
— |
1 |
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| materia |
256/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Executiva de Araxá. |
1 |
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| materia |
257/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor global dos Termos de Fomento celebrados com a Casa de Nazaré, com a Escola Infantil Mundo da Criança e com o Centro Educacional Àgape. |
1 |
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| materia |
258/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP. |
1 |
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| materia |
1554/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Malvinas Futebol Clube, pelo desempenho na Copa Regional AMAPAR 2020. |
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| materia |
1556/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e ao Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência para que seja realizada reforma geral (pintura, reparos o telhado e colocação de piso) e limpeza/capina, no núcleo de convivência do bairro pão-de-açúcar. |
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| materia |
1557/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
Seja realizada a indicação ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano César, para que: - 01) - Promova o Projeto "Escola do Emprego", com o objetivo de promover o encontro entre SINE, Agências de Emprego, Grandes Empresas e Candidatos em mapeamentos de perfis para recrutamento e seleção , workshops, palestras e encontros de qualificação e capacitação para encaminhamento ao mercado de trabalho; 02) - O objetivo é destinar os candidatos certos para as áreas e empresas adequadas, de maneira ao mercado de trabalho. |
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| materia |
1560/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Nísio Ribeiro de Resende, pelo seu falecimento ocorrido na data de 02 de novembro de 2021. |
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| materia |
1561/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Vitor Paulo da Silva pelo seu falecimento ocorrido na data de 21 de novembro de 2021. |
0 |
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| materia |
1562/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer, após cumpridos as formalidades regimentais, seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 153/2021, para que tudo nele disposto seja encaminhado como indicação ao Excelentíssimo Sr. Prefeito com cópia da minuta e referida justificativa anexas. |
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| materia |
1563/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Robson Magela, que faça um estudo de viabilidade financeira para concessão de gratificação para os ASG - Auxiliares de Serviços Gerais das Escolas Municipais. |
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| materia |
1564/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, requerer que seja enviado ofício com esta INDICAÇÃO ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, e à Sra. LORENA DE PINHO MAGALHÃES, Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:
Que seja estudada a possibilidade de fornecimento por meio da Farmácia Municipal de medicamentos de uso veterinário às famílias de baixa renda. |
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| materia |
1565/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
A Vereadora que a este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, REQUERER, após cumpridas as formalidades regimentais que sejam enviados ofício ao Sr. RUBENS MAGELA DA SILVA, Digníssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, e à Sra. LORENA DE PINHO MAGALHÃES, Secretária Municipal de Saúde, com o seguinte pedido de providência:
Que seja concedido o pagamento de adicional de insalubridade, no respectivo percentual devido de acordo com o grau constatado, aos Técnicos de Enfermagem que trabalham em todas unidades de saúde geridas pela Prefeitura Municipal de Araxá. |
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| materia |
1566/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
Os Vereadores desta signatário integrantes da Comissão Especial para Análise do Novo Estatuto do Servidor Municipal de Araxá, solicitam que uma vez cumpridas às normas regimentais desta Casa de Leis, que o Projeto de Lei nº 243/2021, fique arquivado em tramitação devido a complexidade de que trata a matéria e que este seja desarquivado na primeira reunião de 2022.
E que seja designado uma data para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O PL 243/2021, na primeira oportunidade após o retorno dos trabalhos nesta Casa de Leis. Informamos ainda que a comissão poderá realizar caso necessário Fórum Comunitário (especial) e reuniões setoriais com grupo de servidores.
Esta comissão registra que todos os atos serão lavrados em ata para a transparência dos trabalhos e anexado junto ao projeto em tramitação. |
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| materia |
1567/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas os tramites regimentais, seja encaminhada ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de realizar a instalação de três postes na Praça Lázaro Rodrigues de Oliveira, centro tendo as Ruas :
Joaquim Antônio Dutra, Rua Waldir Fonseca e rua Sinhô de Ávila, em entorno. |
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| materia |
1568/2021 |
2021-12-14 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Senhor DANIEL ROSA, Secretário de Segurança Pública , o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de sinalizar as Ruas : Joaquim Antônio Dutra, Waldir Fonseca, Sinhô de Ávila, essas ruas ficam em torno da Praça Lázaro Rodrigues de Oliveira, que seja feita a sinalização horizontal e na vertical com as placas de redução de velocidade. |
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| sessao |
46 |
2021-12-14 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
7685/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
“Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2022, e dá outras providências”. |
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| norma |
7686/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
Altera anexos da Lei Municipal nº 7573/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022. |
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| norma |
7687/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências - Rua RAUL MAGALHÃES CAMPOS, a Rua I do Loteamento Residencial Dona Adélia III." |
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| norma |
7688/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
Altera os artigos 1º e 8º da Lei Municipal nº 4.005, 19 de março de 2002, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública, a Guarda Municipal e dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Segurança Pública; e revoga os artigos 9º e 11 da mesma Lei. |
1 |
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| norma |
7689/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
Autoriza, para o ano de 2021, o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB entre os profissionais da educação básica e dá outras providências |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-10 |
Substitutivo Projeto de Lei |
Altera, modifica e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 7.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022). |
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| materia |
17/2021 |
2021-12-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Supressiva aos artigos. 9°, 10, 12 e 13, todos do Projeto de Lei n. 197/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Adita-se um parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei 252-2021. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica o Projeto de Lei nº 199/2021 de autoria do Poder Executivo, o qual altera o artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-10 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Supressiva aos artigos. 9°, 10, 12 e 13, todos do Projeto de Lei n. 197/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| sessao |
4 |
2021-12-10 |
Reunião Extraordinaria |
— |
1 |
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| norma |
7679/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”. |
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| norma |
7680/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
"Dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros por meio de motociclistas no Município de Araxá – Serviço de Mototaxi." |
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| norma |
7681/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
"Institui no Município de Araxá a obrigatoriedade dos Médicos da Rede Pública receitar medicamentos, que são fornecidos pela Farmácia Municipal, e dá outras providencias. " |
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| norma |
7682/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
"Acresce percentual ao previsto no inciso I do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 7.475/2021." |
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| norma |
7683/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências - Rua Edson Oliveira Campos, atual rua "H" do loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. |
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| norma |
7684/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
Altera a redação do § 1.º do artigo 17 da Lei Municipal n.º 3983/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá. |
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| materia |
14/2021 |
2021-12-07 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal. |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-07 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Acrescente-se um inciso ao artigo 9º da lei acima evidenciada, o qual terá a seguinte redação:
V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas. |
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| materia |
16/2021 |
2021-12-07 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei N.º 242/2021 |
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| materia |
247/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei Municipal n.º 6.184/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA e dá outras providências. |
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| materia |
248/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1.º do artigo 17 da Lei Municipal n.º 3983/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
249/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 8º da Lei Municipal nº 4.005, 19 de março de 2002, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública, a Guarda Municipal e dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Segurança Pública; e revoga os artigos 9º e 11 da mesma Lei. |
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| materia |
250/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências. |
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| materia |
251/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Teatro Municipal de Araxá e dá outras providências |
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