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15/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N.º 3.137/96 que “Institui o Código de Edificações no Município de Araxá, e dá outras providências.” |
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16/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de próprios municipais – Feira Radialista Silmar Borges." |
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17/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araxá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências." |
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19/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação Via Pública e dá outras providências – Rua Elias Goulart, atual Rua “ Nove” do Loteamento Residencial Flor de Lótus." |
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20/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre documentos eletrônicos, alterando a Lei nº2.547/1992." |
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21/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Suprime os incisos XI E XII do artigo 76 e acrescenta o artigo 76-A, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 78, ambos na Lei nº 6.087/2011, visando adequar a norma municipal às resoluções do Coanda nº 137/2010 e 194/2017." |
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42/2022 |
2022-02-15 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do exímio Professor e Escritor Ernesto Rosa. |
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47/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária de Saúde do município de Araxá/MG/MG, o seguinte pedido de providência:: - Que seja criado um vacinômetro da Covid-19 infantil em nossa cidade, contendo o total de doses receitas, o total de crianças vacinadas e contaminadas. |
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48/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva, para que seja estudada a manutenção das praças que possuem brinquedos infantis do município de Araxá/MG. |
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49/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária de Saúde do município de Araxá/MG, para que seja realizado o estudo para que seja definido um local específico de testagem da Covid-19, somente infantil. |
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50/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja realizada indicação ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária de Saúde do município de Araxá/MG, para que seja estudada em caráter de urgência da unidade de saúde UNIOESTE, no bairro Boa Vista. |
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51/2022 |
2022-02-15 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Lions Clube "José Porfírio de Oliveira" através do atual presidente Wellington Marques, pela comemoração dos 60 anos de trabalhos ininterruptos em prol da comunidade de Araxá. |
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52/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Sr. Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de criar um projeto para a área institucional do bairro João Bosco Teixeira, nesta cidade de Araxá/MG. |
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53/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Exmo. Sr. Robson Magela e à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, através do Sr. Arnildo Antônio de Morais, o seguinte pedido de providência: - Que implante Software Integrado no cemitérios municipais, das Paineiras e São João Batista, facilitando assim a localização dos túmulos e cadastros completos dos responsáveis pelos mesmos. |
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54/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja designado fórum comunitário para tratar sobre a cessão de uso de terrenos públicos para as OSC's - Organizações da Sociedade Civil. |
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55/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretária Municipal de Saúde, Lorena Pinho Magalhães, a relação EXCLUSIVAMENTE de verbas federais com as respectivas datas e valores, referentes ao período de 1º de Janeiro de 2021 até a presente data. |
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| materia |
56/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ofício contendo a seguinte indicação: - O recapeamento asfáltico e instalação de bueiros nas ruas do bairro Pedro Pezutti, principalmente as rua Antônio Cabral e Dorvalino Pereira Borges. |
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57/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Sejam encaminhados ao Secretário de Segurança Urbana e Cidadania do município de Araxá/MG, Sr. Daniel Rosa, ofício contendo a seguinte indicação: - Estudar a possibilidade de alteração do sentido de fluxo de mão dupla para mão única na rua Eduardo Veloso de Resende, localizada no Jardim Natália. |
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58/2022 |
2022-02-15 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve, requer após ouvido o Plenário seja encaminhada MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao Marcelo Araxá, por sua carreira e conquistas no futebol. |
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59/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, expediente solicitando a liberação de emenda parlamentar proposta no ano de 2021 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Secretaria Municipal de Educação, para custeio/investimento em sistema de vídeo monitoramento nos CEMEIs e Escolas Municipais. |
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60/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Sr. Juliano César da Silva, a presente indicação para que seja feita a instalação de um letreiro turístico com a frase "EU AMO ARAXÁ" colocando em local a ser definido, ou como sugestão em frente ao teatro municipal. |
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61/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Sr. Daniel Rosa, responsável pela SETRANS, a presente indicação para que seja feita a sinalização de trânsito horizontal nas ruas Maria da Mota e Miguel Alves, no bairro Novo Horizonte e na Av. Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida. |
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62/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana e ao Secretário Municipal de Esportes, José Antunes Soares Júnior, o seguinte pedido de providência: - Seja realizada a pintura do ginásio, instalação de rede de proteção atrás dos gols, bem como tela (tipo passarinheira) abaixo do telhado do ginásio Poliesportivo Paulinho de Souza, localizado no bairro Jardim Natália. |
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63/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência para que seja instalada cobertura no ponto de ônibus, situado na av. Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida. |
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64/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá e ao Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providências para que SEJA REALIZADA LIMPEZA/CAPINA NA AV. SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, NO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA, PRINCIPALMENTE NO LOCAL ONDE HÁ PONTO DE ÔNIBUS. |
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| materia |
66/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, o seguinte pedido de providência, para que SEJA DISPONIBILIZADO NOS PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, GELADEIRA E UTENSÍLIOS TIPO MICROONDAS OU FOGÃO, PARA QUE OS SERVIDORES POSSAM ESTAR GUARDANDO E DEPOIS ESQUENTANDO SUA REFEIÇÃO (MARMITA). |
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| materia |
67/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, Secretária Municipal de Saúde, Sra Lorena de ao Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência para que ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA FARMÁCIA ITINERANTE. |
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| materia |
68/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, Secretária Municipal de Saúde, Sra Lorena de ao Pinho Magalhães, o seguinte pedido de providência para que ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UNIDADE MÓVEL DE MEDICINA. |
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69/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, e a Secretária de Educação Sra. Zulma Moreira, o seguinte pedido de providência para que SEJA REALIZADA A TROCA/SUBSTITUIÇÃO DO MURO PRÉ FABRICADO DA CRECHE FRANCISCA QUIRINA, TENDO EM VISTA QUE ESTE ESTÁ COM VÁRIAS RACHADURAS COLOCANDO EM RISCO AS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA CRECHE. |
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| materia |
70/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá, o seguinte pedido de providências para que SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE VISE A REFORMAR/CONSTRUIR QUARTOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA. melhorando assim a qualidade de vida destes utilizando-se de verbas do Fundo da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
71/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Os Vereadores que a esta subscrevem requerem que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa de Leis, seja feito o desarquivamento do Projeto de Lei nº 223/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araxá; fixa o limite máximo de que trata o art. 40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| materia |
72/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
A Vereadora que a este subscreve, no exercício de suas funções fiscalizadoras, vem perante Vossa Excelência nos termos do inciso XXIV do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e artigo 318 da Resolução nº 538/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre matérias e assuntos de sua competência e inerentes às suas atribuições, em caráter de urgência consoante os quesitos propostos em anexo. |
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| materia |
74/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, REQUER após cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para que possamos discutir juntamente com os interessados o Projeto de Lei 03/2022 que dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e funcional dos Podres Executivo e Legislativo e dá outras providências encaminhando a esta Casa Legislativa para devida apreciação e posterior aprovação. |
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| materia |
75/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja realizado um Fórum Comunitário, com vistas a discutir sobre a saúde araxaense. |
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| materia |
76/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja agendado FÓRUM COMUNITÁRIO com o objetivo de debater sobre Regime de Previdência Complementar no município de Araxá/MG, tema referente ao PL nº 16/2022. |
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| sessao |
48 |
2022-02-15 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
7702/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
“Altera o inciso VI do artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.” |
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| norma |
7703/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
“Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem Produtor.” |
1 |
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| norma |
7704/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.” |
1 |
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| norma |
7705/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências - valor de 12%." |
1 |
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| norma |
7706/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
"Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias." |
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| norma |
7707/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
“Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de providenciar a reforma do CEMEI D. DELICA PEREIRA VALLE. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado à Coordenadora de Vigilância em Saúde, Sra Leninha Severo o seguinte pedido de providências:
Que estude a possibilidade de providencia carro "Fumacê" para atender todos os setores da cidade. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer que, após cumpridas os tramites regimentais, seja encaminhada ao Senhor Ney Dutra - IPDSA o seguinte pedido de providência:
Que faça avaliação e poda de árvores na Rua José Quintino Amâncio, em frente o número 630 Bairro Alvorada. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de realizar o recapeamento e uma galeria pluvial na Rua Adolfo Fontes Sobrinho - Bairro Jardim América. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de realizar o recapeamento ou operação TAPA-BURACO na Rua Antônio da Silva, Bairro Abolição. |
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38/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva (Prefeito Municipal de Araxá) a seguinte indicação:
Que estude a possibilidade de construir um Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI no bairro Jardim Europa. |
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39/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva (Prefeito Municipal de Araxá)e a Sra. Lorena de Pinho Magalhães (Secretária Municipal de Saúde) seguinte indicação:
Que estude a possibilidade de realizar reforma e ampliação da unidade de PSF - Programa de Saúde Família, do bairro Vila São Pedro. |
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40/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer a Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete (Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana) a seguinte indicação:
Que estude a possibilidade de Ampliação do Sistema de drenagem pluvial dos bairros Vila Silvéria, Vila Fertiza e Santa Terezinha. |
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