| norma |
8271/2024 |
2024-09-05 |
Lei |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.236, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer." |
1 |
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| norma |
8272/2024 |
2024-09-05 |
Lei |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.238, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer." |
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| norma |
8273/2024 |
2024-09-05 |
Lei |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá." |
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| materia |
114/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estima a receita fixa a despesa do Município de Araxá para exercício financeiro de 2025." |
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| materia |
115/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.223, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré." |
1 |
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| materia |
116/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.225, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena." |
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| materia |
117/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024." |
1 |
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| materia |
118/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.228, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense-FAMA." |
1 |
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| materia |
119/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.236, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer." |
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| materia |
120/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.238, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer." |
1 |
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| materia |
121/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.239, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais de Autistas de Araxá." |
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| materia |
122/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.241, de 28 de junho de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá-AMPARA." |
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| materia |
123/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, IPDSA." |
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| materia |
593/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício à Secretária de Ação Social, Sra. Lilian Cristina Pereira e ao Prefeito Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações em relação aos programas sociais Renda Básica (Lei 7.484/21) e Casa Segura (Lei 7.711/22): - (Vide original do Requerimento nº 593/2024, datado de 03/09/2024). |
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| materia |
594/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e à Secretária de Ação Social, Sra. Lílian Cristina Pereira, solicitando as seguintes informações sobre políticas negras em nosso município: (Vide original do requerimento nº 594/2024, datado de 03/09/2024). |
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| materia |
595/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações em relação ao subsídio do transporte coletivo - Lei nº 7.952/2022. (Vide original do Requerimento nº 595/2024). |
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| materia |
668/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente, ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, indicando-lhes que seja estudado a possibilidade de reestruturação e readequação da estrutura do ponto de táxi, localizado na Avenida Washington Barcelos, próximo ao número 1131, bairro Urciano Lemos. |
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| materia |
681/2024 |
2024-09-03 |
Moção |
Encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS à Equipe de Psicólogos lotados nas unidades de ensino da rede municipal de educação, pelo excelente trabalho desenvolvido, cuidando das pessoas no ambiente escolar, alunos e suas famílias, professores e demais servidores da educação. |
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| materia |
692/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Seja submetido o presente Requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Naiara Pacheco que a linha de ônibus Santo Antônio/Fertiza, seja alterada para que haja mais uma parada no bairro Santo Antônio, mais próximo possível da rua Manoel Antônio Silva. |
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| materia |
693/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Saúde, Cristiane Gonçalves Pereira, sugerindo que estudem a viabilidade de implantação de um centro de trauma, conforme a Portaria nº 1.366 de 08/07/2013, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
694/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, reiterando a indicado nº 547/2023, para que estude a possibilidade de reativar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), instituído pela Lei Municipal nº 3.264/1997, bem como o Conselho Municipal da Juventude (CONJUVE), instituído pela Lei Municipal nº 6.039/2011, amparado pela Lei Federal nº 12.852/2013 e reativar o Conselho Municipal do Esporte (CME), instituído pela Lei Municipal nº 3.551/1999, pelo próprio Executivo que atualmente encontram-se desativados. |
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| materia |
695/2024 |
2024-09-03 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Projeto Lobo Guará - UFA, pela iniciativa do União Futebol Araxá, coordenado pelo ex-jogador profissional Rubens da Silva que desenvolve atividades esportivas com crianças e adolescentes com idade entre 07 e 17 anos. |
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| materia |
696/2024 |
2024-09-03 |
Moção |
Seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sr. Luiz Alberto Gonçalves, técnico em Contabilidade, atuando no mercado desde 1991 (há 33 anos). |
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| materia |
697/2024 |
2024-09-03 |
Moção |
Seja encaminhado congratulações nos termos desta MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Professor LUCIANO MARCOS CURI no que reflete a gratidão que este Poder Legislativo tem pelo mesmo. |
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| materia |
698/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa de Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que sejam apresentados os comprovantes de entrega de todos os EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) ao agentes comunitários de endemias a partir do ano de 2023, até a presente data e a efetiva distribuição de protetor solar e botinas de forma adequada aos agentes. |
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| sessao |
76 |
2024-09-03 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
113/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Determina a inclusão de QR code com informações sobre o nome de rua nas placas de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
499/2024 |
2024-08-27 |
Moção |
O Vereador que a este subscreve requer que, após cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhada Moção de Congratulação e Reconhecimento, à gestora de projetos Ivana Rosa Antenucci, pelo seu trabalho à frente da Fundação Rio Branco e sua trajetória profissional. |
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| materia |
590/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício à Secretária de Ação Social, Sra. Lilian Cristina Pereira e ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva,, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 590/2024, datado de 27/08/2024). REURB. |
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| materia |
591/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda, Sr. Arnildo Antônio Morais, solicitando informações: (Vide original do Requerimento nº 591/2024). |
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| materia |
592/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, solicitando as seguintes informações:
01) - A quantidade de servidores afastados por doença, com o respectivo CIDs neste ano de 2024, até o momento;
02) - Qual a média mensal da quantidade de servidores afastados pelo motivo de doença neste ano de 2024. |
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| materia |
671/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Seja revitalizada a sinalização horizontal (faixa de pedestre e sinais de "PARE" e outros) da avenida Antônio Carlos e entre a Igreja Matriz e o Teatro Municipal. |
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| materia |
672/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida Imbiara, nas proximidade da entrada de veículos do Colégio Dom Bosco. |
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| materia |
673/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - Manutenção asfáltica na rua Lázaro Vaz de São Paulo, em frente ao número 245, devido a um afundamento do pavimento asfáltico. |
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| materia |
674/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras e à Sra. Naiara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Urbana, a seguinte indicação: - A realização da manutenção asfáltica (tapa buracos) do pátio localizado na Avenida Aracely de Paula, defronte ao n º 4.025, onde são realizados os exames de "balizamento" para candidatos ao exame de habilitação, bem como das ruas da Vila Silvéria, onde as auto escolas circulam com seus veículos em aulas de treinamento, bem como a pintura nas entradas das garagens de referidas via públicas: - Ruas, Argeu Alves da Costa, Elza Lemos, Juca Ferreira, Romeu de Castro Alves, Dulce Mascarenhas Torres, Modestina Magalhães de Oliveira, Juvelino Alves Bitencourt e Francisco Batista da Costa. |
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| materia |
675/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Educação Sra. Zulma Moreira, a presente indicação: para que seja realizada mudança do portão de entrada e saída dos alunos do CEMEI DALVA SANTOS ZEMA, PARA A RUA RUFINO DE MOURA BORGES. |
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| materia |
676/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Saúde Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência: PARA QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO TOTAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ALZIRA RODRIGUES DUARTE (UPA), QUE FOI INAUGURADA EM 2017. |
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| materia |
678/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os tramites regimentais, seja encaminhado a Secretária de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, responsável pela SETTRANS, o seguinte pedido de providência: PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO, PARA MUDANÇA DO FLUXO DE VEÍCULOS, NA RUA E, NO BAIRRO MANGABEIRAS, devido ao grande fluxo de veículos no local com grande risco de acidentes. |
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| materia |
679/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado a Senhora Cristiane Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, a seguinte indicação:
Que mantenha em funcionamento uma unidade do PSF no Bairro Francisco Duarte a sugestão é que funcione nas salas disponíveis do CRAS do Francisco Duarte, localizado na Rua Anterior Silva Soares, 306. |
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| materia |
680/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
Este Vereador REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, seja solicitado ao Superintendente do IPDSA - Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, Vinícius Martins, uma cópia do TAC - Termo de Ajustamento de Condutas referentes à obra da praça no bairro Aeroporto II, próximo à Rua Antônio Borges Menezes. |
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| sessao |
75 |
2024-08-27 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
8255/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Dispõe sobre a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de Araxá, e dá outras providências. " |
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| norma |
8256/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”" |
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| norma |
8257/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Modifica o artigo da Lei nº 7.542 de 11 de setembro de 2020, que “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”." |
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| norma |
8258/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Cria o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito." |
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| norma |
8259/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Dispõe sobre a divulgação do procedimento de “Entrega Responsável” e dá outras providências." |
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| norma |
8260/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal da Agricultura Familiar e do “Dia Municipal do Produtor Rural” no município de Araxá e dá outras providências.”." |
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| norma |
8261/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Institui data para a comemoração da Semana Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências” |
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| norma |
8262/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Praça José Batista Alves, localizada entre a Avenida Pedro de Paula Lemos e as Ruas Josefa Pereira e Rua Alcino dos Santos no bairro Domingos Zema." |
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| norma |
8263/2024 |
2024-08-21 |
Lei |
"Proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências." |
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