| norma |
2726/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
"Revoga o §3° do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.313/2013 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2727/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
"Concede, por tempo determinado, isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020." |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer da Secretária de Saúde que informe se já foi repassado o recurso e o valor referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como as ações que serão implementadas com esse recurso. Justificativa: Essas informações são para que possamos exercer o nosso dever fiscalizador. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer do prefeito municipal que informe se existe algum projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo para o portador e um acompanhante. Justificativa: os portadores de necessidades especiais não estão conseguindo realizar o embarque com a carteirinha de passe livre. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual motivo impede o restabelecimento do Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. - Se a Prefeitura está realizando devidamente a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e de atendimento aos usuários, conforme estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Programa. - Como está sendo feita a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Marcos Antônio Gontijo, em virtude do relevante trabalho desenvolvido na empresa ADIBOM e sua atuação perante a sociedade. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
requer da secretária de saúde que informe: Qual o número de consultas ou “atendimentos” nas seguintes especialidades: fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia disponibilizados pelo município mensalmente? Informar especificando por cada uma dessas especialidades e se existe agendamento ou lista de espera específica para os pacientes portadores de necessidades especiais. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
requer da secretária de educação que envie cópia do processo licitatório (ou outra modalidade) para contratação de professores de apoio e profissionais de apoio para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas municipais. Justificativa: Há alguns meses, em reunião realizada na câmara municipal, com os pais e familiares de alunos portadores de necessidades especiais, a secretária municipal de educação afirmou que estava tomando as providencias necessárias para garantir os direitos desses alunos. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que faça a reforma no campo de futebol e da quadra do Bairro Esplanada. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que faça a reforma da Ponte do Rio Capivari. Justificativa: a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação como demonstra fotos anexas. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que faça patrolamento e cascalhamento da entrada do chacreamento dos Cristais, sentido ao Rio Picão. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos em todo Bairro Babilônia. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Reiteração ao prefeito municipal de reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a conclusão da obra da Av. Padre Augusto, B. São José. Justificativa: Os moradores da referida avenida solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica a Secretária de Saúde que implemente ações efetivas no combate a dengue. Justificativa: Chega diariamente ao conhecimento dessa vereadora os grandes números de casos de dengue no município, inclusive dengue hemorrágica, o que é muito preocupante, colocando em risco a população em grande risco e até mesmo de óbito. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a capina e limpeza do Córrego na Av. Dr. Roberto Queiroz. Justificativa: O referido Córrego encontra-se repleto de altos matos, o que vem colocando em risco os moradores do entorno como as pessoas que utilizam o acesso para realizarem suas atividades físicas. Sendo também um local propício para proliferação do mosquito da dengue. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a limpeza da R. José Simão Vaz, próximo ao número 26, Novo São José. Justificativa: a rua está tomada por matos e entulhos, o que vem colocando os moradores em risco. Já foram feitas várias notícias na prefeitura e não obtiveram nenhum retorno. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a conclusão das obras da Av. Padre Augusto, B. São José, R. Romeu Duarte Resende, B. Gameleira. Justificativa: Os moradores da referida avenida e rua solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores e usuários da referida avenida.Indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores e usuários da referida avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Que fiscais compareçam nesta cidade, na Rua Padre Pedro 155, Bairro Santa Efigênia, e após vistoria do referido imóvel, notifique o proprietário a fazer capina, limpeza e supressão de algumas árvores que têm trazido muito prejuízo e risco à saúde de seus vizinhos. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo senhor Edmar da Silva, cuja residência faz limite com o imóvel indicado. Nesta oportunidade, o referido cidadão apresentou documentação e fotografias que demonstram que as árvores limítrofes danificaram o piso da entrada de sua residência, o qual teve que ser trocado. Afirmou que a CEMIG foi acionada para supressão de galhos que se entrelaçaram na fiação elétrica, oportunidade em que o técnico alertou sobre os riscos de rompimento de fios elétricos. Demonstrou que a sua residência frequentemente é invadida por aranhas, oriundas do imóvel cuja notificação se solicita, havendo risco da presença de outros animais peçonhentos e a presença de focos de dengue, colocando em risco a se |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito municipal que seja implantado o serviço de coleta de lixo e serviço de transporte coletivo na Avenida Maria Guerra, próximo ao número 1460. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores, pois neste local não são prestados os referidos serviços, embora exista chácaras e casas. A ausência do transporte coletivo dificulta a vida daqueles que precisam deslocar para outros bairros, e devida a ausência de coleta de lixo, moradores estão descartando resíduos sólidos, recicláveis e outros objetos em local inadequado, o que ocasiona consequências graves ao meio ambiente e a saúde pública. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Serra Dourada, Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores. A via está em péssimas condições, não sendo possível o trafego de veículos. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
Os Vereadores, que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da seguinte Indicação:
Que seja realizada a capina e a limpeza do canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reinvindicação de vários cidadãos, tanto os que residem nas proximidades quanto aqueles que utilizam a área para pratica de atividades esportivas: caminhadas, corridas e outras.
Bom Despacho, 04 de maio de 2020.
Vereadora Rose Delegada
Vereador Vital Guimarães
Vereador Marquinho |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
O vereadores. abaixo assinados, indicam a mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito um especial agradecimento pela realização da operação tapa buracos e recapiamentos que ora se realizam nos bairros Novo Horizonte, Santa Marta, JK, Alvorada, Rosário II, Dom Joaquim,Jardim América, São José e Novo São José na primeira fase do Projeto de Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas. Agradecemos de forma especial a drenagem de água fluvial que está sendo feita na Rua Corinto e na Avenida Padre Augusto, obras estas reivindicadas a vários anos pelos moradores daquela região que sofrem com o volume de agua que danifica a ruas a cada estação chuvosa.
Vital Libério Guimarães
Dra Rose Delegada
Marquinho da Copasa |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito a realização de obras de drenagem na Rua Beco da Tabatinga no Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: Vários moradores e proprietários de lote estão reclamando que a água da chuva desce com violência e depois fica empossada na rua mencionada, causando vários transtornos. Por isso se faz necessária a realização de uma obra para a drenagem adequada da água. |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
indica ao secretário de obras a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Chico Marques, próximo ao número 1009, Bairro Santa Lúcia II. |
1 |
extracted
|
| materia |
128/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
indica a secretária de meio ambiente que faça a limpeza da Av. Dr. Roberto, da ponte do beco Zeca do Couto até a rotatória ao lado do supermercado BH. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente fazer a desinfecção de toda cidade, priorizando as vias de maior movimento. Justificativa: A COPASA está fornecendo 100 toneladas de hipoclorito de sódio para ajudar na desinfecção das vias das cidades com população vulnerável. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
indica ao secretário de transito que faça a Pintura e sinalização do transito do distrito do engenho do ribeiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a pintura da praça do distrito do Engenho do Ribeiro |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a limpeza e capina do canteiro central da Avenida Dois, bairro Rosário II.
Justificativa: o local está muito sujo e o mato já atingiu mais de 1 metro de altura em toda a extensão da avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a construção de passeio entre a esquina da Avenida Dois, e Avenida das Palmeiras, no bairro Rosário II. Justificativa: as pessoas que se dirigem para o ponto de ônibus, vindo da Avenida Dois, precisam andar sobre a a via, com risco de serem atropeladas, em razão da inexistência de passeio no local. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2020-05-04 |
Ordinária. |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
25/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Concede, por tempo determinado, isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020." |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Resolução |
"Aprova prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho do ano de 2016." |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Proíbe o corte dos serviços essenciais como luz, água e esgotamento sanitário na condição que menciona." |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-1 9, causada pelo coronavírus." |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do processo licitatório do Pregão Presencial SRP nº 14/2020, tendo como objeto a prestação de serviços de pá carregadeira e motoniveladora, bem como justifique de forma detalhada a necessidade da contratação, uma vez que o Município já possui este tipo de maquinário. Justificativa: Os documentos e informações instruirão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer ao secretário de obras que informe se a Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim, está incluída no plano de asfaltamento do município? Já tem alguma previsão de quando será feito este asfaltamento? Justificativa: Quando chove a referida rua fica intransitável devido a formação de enormes valas, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer a secretária de Educação que informe qual o critério que está sendo usado para distribuição dos kits, feitos com os alimentos, que seriam usados na merenda escolar. JUSTIFICATIVA: Falta de critério e transparência no recebimento dos Kits, segundo reclamação dos pais dos alunos que estão em situação de vulnerabilidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Conselho Tutelar e a secretaria de saúde, para que informem quais foram as providências tomadas a respeito do adolescente J.V.O.G, filho de A.K.O.G e P.H.F? JUSTIFICATIVA: A vereadora foi procurada pela mãe do menor, que se encontra em situação de risco, alegando que acionou o Conselho Tutelar e este quedou inerte. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer ao prefeito e a COPASA que informe se Há possibilidade de se fazer a higienização com água e hipoclorito de sódio na Praça da Matriz, Rua Dr. Miguel Gontijo e Praça Irmã Albuquerque? |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer ao diretor da santa casa de Bom Despacho que informe se Já existe um cadastro dos profissionais da área da saúde (enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem) capacitados para o manuseio dos equipamentos de terapia intensiva? - Já foi feita uma capacitação para manuseio destes equipamentos? |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer a secretária de saúde que informe Qual a previsão para retorno dos serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia? |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao jovem Ricardo Trindade e banda em virtude da realização da “Live do Bem” no último dia 25/04/2020. Justificativa: Ricardo Trindade e sua banda, num belo gesto de solidariedade arrecadou mais de 9 toneladas de alimentos que serão distribuídos na Santa Casa, Asilo São José e famílias carentes de nossa cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer, que o prefeito, “reveja” a situação dos “ambulantes” que vendem verdura e frutas do próprio quintal em pequenas “bancas” na cidade ou de “porta em porta”? Já que em decorrência da Pandemia, foi editado a paralisação dos ambulantes. Justificativa: Faz-se o presente requerimento tendo em vista os relatos de cidadãos dessa categoria que estão “desesperados”, pois foram notificados, e esta é a única fonte de renda dos mesmos. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que informe qual valor será destinado para recapeamentos de vias e operações tapa-buracos até o final do presente ano e qual é a empresa que está prestando estes serviços para a Prefeitura atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Reitera ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTI) no Município de Bom Despacho: - Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Obras que informe a previsão para iluminação da rua Passos, altura do número 640 no bairro Santa Marta. Justificativa: De acordo com o morador Alisson Daniel os moradores das imediações aguardam a implantação da iluminação no local há mais de 10 anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
requer a secretária de saúde que informe Como está o andamento dos exames e cirurgias devido ao momento de pandemia que estamos passando, quantas já foram feitas? Quantas estão na fila de espera? Quanto já foi gasto com tais procedimentos? |
1 |
extracted
|