| materia |
182/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente o patrolamento da rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: A rua está intransitável, danificando os veículos que transitam naquele local. |
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183/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que, em complemento à Indicação de número 129, de minha autoria, requeira da COPASA o serviço de colocação de pias para desinfetar as mãos. JUSTIFICATIVA: A COPASA está fornecendo o serviço para a população, devendo o Executivo determinar os locais onde deverão ser instaladas as pias. |
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184/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que faça a troca da iluminação da rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida, para iluminação em LED. JUSTIFICATIVA: Devido a rua não ter asfalto, tendo buracos, e também não ter saída, é preciso efetuar as trocas das lâmpadas para uma melhor iluminação. |
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| materia |
185/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Antilhas, bairro Novo dom Joaquim, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra. |
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| sessao |
9 |
2020-05-18 |
Ordinária. |
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| norma |
2728/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
"LEI INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO" |
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| norma |
2729/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços de saúde nos estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências." |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei 2.601 de 28 de agosto de 2.017, que autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias? |
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82/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. |
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83/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé( CTI), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade. |
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| materia |
84/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor da receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente líquida no período de 2019 a janeiro de 2020. |
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85/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe por qual motivo a prestação de contas não constou a especialidade urologia; e ainda, informar quantos pacientes estão aguardando na fila de cirurgia urológica? E quais os diagnósticos? |
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86/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas no nosso município e fora do município, para realização de ressonância magnética. |
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87/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do menor M.A.M.N., descrito no anexo. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. |
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88/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no local da ocorrência. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. |
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89/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
requer da mesa diretora que o Diretor regional da COPASA seja convidado a apresentar nesta Casa Legislativa como estão as ações da empresa no município e quais projetos estão sendo implementados para evitar uma nova crise de abastecimento caso o município passe novamente por um período longo de estiagem. JUSTIFICATIVA: Em 2017 e 2018 o município enfrentou graves problemas de abastecimento de água, grande parte devido à falta de ações preventivas por parte da COPASA. Desta forma é importante saber o que a empresa está fazendo para que situação semelhante nunca mais volte a acontecer |
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134/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que faça o reparo na iluminação pública na rua Manga, altura do número 624. Justificativa: No local existem dois postes com as luzes queimadas, os moradores não conseguem contato com a Prefeitura via telefone e têm dificuldades em fazê-lo pela internet. |
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135/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a Instalação de um portão no lixão municipal. Justificativa: O atual portão do lixão encontra-se totalmente danificado trazendo riscos aos servidores que lá trabalham. Ressalta-se que o lixão funciona 24 horas por dia. |
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136/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que providencie a limpeza da Rua Oriente, principalmente nas proximidades do número 650 Bairro Monte Castelo. |
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137/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
indica ao prefeito municipal que analise, juntamente com os vereadores e representantes da comunidade, o que é melhor a ser feito no espaço do antigo SESC. Justificativa: Com o contrato firmado e em vigor mas, sem um plano de ação e de execução assumiu a prefeitura aquela área. Considerando este status, e ainda, o dispêndio mensal com manutenção faz-se necessário com urgência a implementação da análise ora recomendada. |
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138/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que estude a viabilidade de realizar a desinfecção das ruas e avenidas de maior circulação de pessoas no município. Justificativa: Há um grande número de pessoas circulando em alguns pontos do município como: bancos, supermercados, farmácias, hospital e unidades de saúde, dentre outros. A desinfecção irá reduzir a circulação de microorganismos, sendo mais uma ação no combate ao coronavírus. Foi comprovado pelos pesquisadores da UFMG que a limpeza através dos caminhões-pipa com desinfetante, cloro e sabão em pó extingue os vírus das vias públicas. |
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139/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Desenvolvimento Social que estude a viabilidade de se fazer a promoção de ações especiais para atender as pessoas em trânsito (moradores de ruas), no combate do enfrentamento ao coronavírus. Justificativa: As pessoas em trânsito que circulam no município, principalmente os que fazem parte do grupo de risco, se encontram sensíveis a necessidade de alimentação e produtos de higienização como por exemplo álcool em gel 70% e outros produtos que se fizerem necessários à dignidade dessas pessoas. |
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140/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Reitera a Indicação ao Prefeito Municipal que faça a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, Bairro Babilônia. Justificativa: Fui procurada pelos moradores do bairro alegando que a rua se encontra sem pavimentação, com muitos buracos e poeira o que está causando grandes transtornos a todos, como por exemplo doenças alérgicas nas crianças devido a poeira. |
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141/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie o corte de alguns eucaliptos próximos ao Campo do Famorine, entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: O local tem grande fluxo de pessoas que utilizam a quadra para realizarem atividades esportivas. Importante salientar que já existe autorização do município para que se faça o corte e que já ouve caso de acidente no local. |
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142/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que resolva o problema decorrente das águas das chuvas no Bairro Belvedere (sistema de escoamento de água), pois quando chove chega a invadir as casas gerando grande transtorno aos moradores. |
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143/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que apresente como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria isenção tarifária no transporte coletivo urbano de passageiros para pessoas com deficiência e portadoras das enfermidades que menciona, adequando a política social de garantia de direitos a pessoas com deficiência à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
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144/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que seja instituída a proibição da cobrança de tarifa por parte da COPASA pelo serviço de tratamento de esgotamento sanitário até que 100% (cem por cento) do esgoto no município esteja sendo devidamente tratado, conforme estabelecido no Contrato de Programa 1002648. JUSTIFICATIVA: No Contrato de Programa 1002648 celebrado com a COPASA há a previsão expressa de que faz parte do objeto o tratamento e disposição final de esgotos sanitários. No entanto a empresa até hoje não realiza o tratamento de esgoto em toda a cidade. A população está pagando altos valores por um serviço parcialmente prestado. A tarifa mencionada é cobrada apenas dos usuários moradores dos locais atendidos pelo tratamento de esgoto, mas as consequências de um esgoto não tratado é sentida por toda a população. Ou seja, os cidadãos que são tarifados pelo tratamento de efluentes, e que deveriam usufruir totalmente dos benefícios do serviço, acabam também sofrendo as mesmas consequências ambientais |
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145/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita operação tapa buracos nas ruas Monsenhor Otaviano e Chico marques. JUSTIFICATIVA: As vias mencionadas estão tomadas por buracos e necessitam de obras de reparos. |
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146/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública de LED nas ruas Monsenhor Otaviano, Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo. JUSTIFICATIVA: Nas vias mencionadas há diariamente grande fluxo de veículos e pedestres. Uma iluminação melhor, com lâmpadas de LED, proporcionará maior segurança a todos. |
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147/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita obra de drenagem na Rua Pedro Tavares Gontijo, no trecho entre a Av. Francisco de Paulo Lopes e Rua Monsenhor Otaviano. JUSTIFICATIVA: No local há um trecho que fica com água parada |
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148/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras acionar a empresa que realizou o asfaltamento da Av. José Lino Pimenta, no bairro Ozanan, a fim de que proceda pavimentação de trechos em que apresenta defeitos. Justificativa: Esta via de trânsito foi pavimentada recentemente e já apresenta inúmeros locais em que o asfalto está se soltando. |
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149/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras o recapeamento de pequenos buracos ao longo da Rua Clodoaldo de Oliveira, Centro. Justificativa: Esta rua possui mão dupla e grande fluxo de veículo, e, em razão de pequenos buracos, motoristas precisam desviar o curso para desviar, gerando risco de acidentes. |
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150/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de placa indicativa na Farmácia Municipal, situada na Av. Dr. Roberto, esquina com Rua. Justificativa: Este Vereador fez a mesma indicação no ano de 2019, quando lhe foi respondido que a placa seria providenciada pelo Estado. Contudo, até a presente data, o local continua sem identificação. |
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151/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de mercadorias (“motofrete”). Justificativa: Este vereador tem notado que há profissionais trabalhando no transporte utilizando descarga aberta, violando dispositivo da Lei Municipal 2.702, de 5 de dezembro de 2.019. |
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152/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que faça serviço de tapa buracos e recomposição asfáltica na rua Espinosa Bairro Santa Marta. A via encontra se com inúmeros buracos necessitando de manutenção. |
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153/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
indica a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizado uma manutenção dos Equipamentos das Academias ao Ar Livre instaladas no município e também no distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Os aparelhos de ginástica estão deteriorando, alguns com partes enferrujadas precisando de pintura nova, aplicação de óleo ou graxa lubrificante e reposição das peças de borracha e metal que estão danificadas. |
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154/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras a instalação de Lixeiras na Praça da Liberdade no Bairro Calais, para utilização pelos freqüentadores da referida praça, que está ficando suja com lixo espalhado. |
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155/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Assessor para o Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do Povoado do Bom Retiro. |
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156/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras a construção de um passeio na rua Chico Marques entre a rua Vereador José Diniz e rua Francisco de Paula Lopes. JUSTIFICATIVA: Devido às más condições da calçada, os pedestres precisam se arriscar andando na rua. |
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157/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado vem pela presente indicar ao Sr. Prefeito que encaminhe ao setor competente a autorização para substituição das lâmpadas de iluminação pública, situadas no final da Rua Cruz do Monte.
O local situa-se em uma área central e se encontra muito escuro, favorecendo a prática da marginalidade, tendo sido solicitado portanto esta troca pelos moradores do local. Vital Libério Guimarães |
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158/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração:
Sugeri ao Prefeito Municipal que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial, salientando que esta parlamentar já encaminhou o anteprojeto anteriormente.
JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora encaminhou a administração pública municipal um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
Como é de conhecimento comum, na 10ª reunião ordinária, do ano de 2019, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho.
No entanto, no dia 03 de maio de 2019, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas.
Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR.
Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR.
Vereadora Rose Delegada
Bom Despacho, 11 de maio de 2020. |
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159/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento em caráter de reiteração, ao Sr. Berlolino Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração:
Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reiteração de indicação. Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da Associação e as pessoas ali atendidas.
Bom Despacho, 11 de maio de 2020.
Vereadora Dra. Rose Delegada |
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160/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indicação nº _____/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que seja realizada uma reunião com a administração da Circullare, visando a ampliação de horários de ônibus de transporte Coletivo no Município de Bom Despacho.
Justificativa:
Após reabrir os comércios e alguns seguimentos de prestação de serviço, a circulare está mantendo horários reduzidos de circulação de ônibus.
Muitas pessoas procuraram esta vereadora, principalmente do Bairro São Vicente, JK e Aeroporto, e informaram que estão tendo sérios problemas com o deslocamento para seus locais de trabalho. As pessoas que “pegam” o ônibus fora do ponto final não conseguem vagas, pois o veículo está com a lotação esgotada e não param ao aceno dos usuários do serviço.
Bom Despacho, 11 de maio de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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161/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A Vereadora que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar ao Sr. Fernando José de Castro Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que seja prorrogada, novamente, a data de vencimento para o pagamento do IPTU.
JUSTIFICATIVA:
Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo, e em Bom Despacho não é diferente. Além dos casos suspeitos detectados em Bom Despacho , o problema se estende também aos aspectos econômicos. Várias indústrias, fábricas e comércios foram fechados visando o isolamento social e o controle da pandemia. Em decorrência das medidas, solicito de V. Exa. que seja concedido o adiado para o pagamento do IPTU, cujo vencimento está previsto para maio de 2020.
Bom Despacho11 de maio de 2020.
Vereadora Rose Delegada |
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2020-05-11 |
Ordinária. |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-09 |
Projeto de Resolução |
Altera o Anexo II da Resolução n°937/2019, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. |
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2/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 18 de maio de 2.005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV, e dá outras providências." |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários assistenciais aos servidores ativos e pertencentes ao quadro efetivo para o Município de Bom Despacho e dá outras providências." |
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| norma |
2725/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei 2.662/2018." |
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