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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 71/2020 2020-04-27 Requerimento requer ao prefeito municipal que informe Por qual motivo foi trocado a moto do fumacê por um carro? 1 extracted
materia 72/2020 2020-04-27 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação a dupla João Markus e Maurício pela live realizada na última sexta feira dia 24/04. O evento proporcionou um grande entretenimento àqueles que gostam e curtem uma boa música sertaneja e ao mesmo tempo arrecadou uma grande quantidade de alimentos e material de limpeza que serão distribuídos pela Assistência Social através do Banco de alimentos criado para esse fim. 1 extracted
materia 73/2020 2020-04-27 Requerimento requer ao prefeito municipal que envie a esta Casa Legislativa Cópia do contrato de cessão de uso entre o SESC e o município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 74/2020 2020-04-27 Requerimento requer da mesa diretora desta Casa que apresente: Cópia dos contratos firmados nos exercícios de 2019 e 2020 que tenham por objeto a reforma, manutenção e construção das instalações prediais na sede da Câmara Municipal. - Cópia das atas de sessões licitatórias e das propostas das empresas que participaram dos processos licitatórios respectivos aos contratos citados. 1 extracted
materia 89/2020 2020-04-27 Indicação indica ao prefeito municipal que providencie a manutenção da academia ao lar livre da Praça Amélia Araújo. 1 extracted
materia 90/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Diretor do DER/MG, na pessoa do agente responsável pelo setor de manutenções, para que seja realizada a Roçagem das vias marginais da MG 164. JUSTIFICATIVA: A via marginal, é um local de prática diária de atividade física da população bom-despachense e segundo os praticantes, o local está inacessível devido ao mato. Ademais como o mato está muito alto, a visibilidade da rodovia em muitos trechos está comprometida. 1 extracted
materia 91/2020 2020-04-27 Indicação indica ao prefeito municipal Que, através de seus fiscais e outros servidores municipais, coordene uma campanha de conscientização sobre o uso das máscaras no combate à proliferação do COVID-19 na área comercial. 1 extracted
materia 92/2020 2020-04-27 Indicação indica ao prefeito municipal para que todos os produtores rurais da feirinha da Praça da estação e da Praça do rosário possam fazer a venda direta ao consumidor no sistema de Drive Thru. Justificativa: várias famílias dependem da feirinha para poderem trabalhar e obter sua renda. 1 extracted
materia 93/2020 2020-04-27 Indicação Indico seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Anistia das multas de trânsito relacionadas a falta de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus; Dispensa de apresentação de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus. JUSTIFICATIVA: Os cartões de rotativos são comercializados por pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal para realização da atividade de venda do documento fiscal denominado popularmente de rotativo. Ocorre que as medidas de isolamento social e o fechamento de comércios para conter o avanço do coronavírus atingiram especificamente este grupo de pessoas. Como resultado, motoristas foram multados por não portarem em seus veículos estacionados o rotativo. Desta forma, é justa e adequada a anistia de multas praticadas no período, bem como a dispensa futura 1 extracted
materia 94/2020 2020-04-27 Indicação REITERA a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providencias necessárias para o recapeamento da Rua Gabriel Tavares, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: A rua citada está tomada por buracos e desníveis. Os moradores convivem diariamente com o risco de acidentes e com os prejuízos materiais que o asfalto de péssima qualidade causa. As obras devem ser iniciadas o mais rápido possível, pois a situação não pode continuar como está. 1 extracted
materia 95/2020 2020-04-27 Indicação REITERA a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que faça o recapeamento da Rua Leopoldina no Bairro São Geraldo. Justificativa: A situação da Rua Leopoldina, por exemplo, é tão grave que nem o carro da hemodiálise consegue passar para buscar um morador cadeirante e portador de diabetes. 1 extracted
materia 96/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, faça a imediata capina e limpeza das ruas do Bairro Babilônia, bem como realize fiscalização. Justificativa: O Bairro Babilônia está tomado por mato alto nas vias e também em lotes vagos. A situação traz riscos sérios aos moradores, como falta de segurança e risco de acidentes com animais peçonhentos e não pode continuar da forma como está. 1 extracted
materia 97/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis para que seja feito o recapeamento da Rua Marcos Teodoro de Resende, no Bairro Santa Lúcia 2. Justificativa: O pavimento da rua citada está completamente esburacado, causando riscos de acidentes e prejuízos materiais aos moradores. As obras de reparo do asfalto devem ser iniciadas com urgência. 1 extracted
materia 98/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que faça um estudo detalhado e tome as providências necessárias para a melhoria do trânsito na Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: Os moradores da via mencionada estão assustados com a quantidade de acidentes que acontecem no local. O trânsito está cada vez pior e nada foi feito até agora pelo Poder Executivo Municipal, apesar das várias solicitações. A situação é grave e não pode mais ser negligenciada. 1 extracted
materia 99/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a imediata capina e limpeza da Rua 8, no Bairro Dona Branca. Justificativa: A rua e também lotes estão tomados por mato alto e sujeira. Os moradores estão se queixando que já estão pagando o IPTU 2020 e não recebem os serviços públicos que têm direito. As providências devem ser tomadas com celeridade, pois a situação traz riscos a segurança e a saúde dos moradores. 1 extracted
materia 100/2020 2020-04-27 Indicação Indica ao Senhor Prefeito Municipal que verifique uma pequena obra no canteiro central da Rua do Rosário, em frente à empresa Recalex, e tome as diligências necessárias para a sinalização e segurança de pedestres e motoristas. Justificativa: No local foi feito um reparo onde há uma contenção com ferros pontudos apontados para cima, sem qualquer sinalização ou cuidado com a segurança dos cidadãos. Uma senhora tropeçou nos ferros, caiu e ainda quase foi atropelada, ficando com várias escoriações pelo corpo. As providências devem ser tomadas com urgência, para que não coloque os pedestres em risco. 1 extracted
materia 101/2020 2020-04-27 Indicação indica a Secretaria de Meio de Ambiente que faça vistoria na situação de uma árvore na rua José Fatal - 121 - bairro Ana Rosa. Justificativa: é uma árvore de grande porte que corre risco de cair causando transtornos aos moradores da região. Este vereador solicita ser informado do resultado da vistoria. 1 extracted
materia 102/2020 2020-04-27 Indicação indica ao secretário de obras que Fiscalize a obra de tapa buracos feita na Rua Picão Camacho acima do córrego do Bairro Babilônia, pois o mesmo já está se desfazendo e rever os buracos que ainda não foram tampados. 1 extracted
materia 103/2020 2020-04-27 Indicação Os vereadores vem pelo presente indicar ao Sr. Prefeito Municipal seja restaurada a entrada principal do Estádio Pedro Lino da Costa (Famorine) situado no Bairro de Fátima. Devido a inclinação do terreno e por se tratar de terra o local conserva em mau estado de conservação, necessitando de intervenções constantes para possibilitar o acesso ao campo. Sugerimos verificar a possibilidade de se fazer ali um asfaltamento, o que resolveria de vez o problema. Caso não seja possível, indicamos seja pelo menos encascalhado e compactado para maior durabilidade do serviço. 1 extracted
materia 104/2020 2020-04-27 Indicação Os vereadores abaixo assinados, vem pelo presente indicar e reiterar ao Sr. Prefeito Municipal o asfaltamento da Avenida Brasil, iniciando ao lado da entrada principal do Estádio do Operário no Bairro Don Joaquim. Sugerimos por oportuno que seja verificado sobre a água fluvial que ali se acumula, invadindo o campo e pressionando o alicerce do alambrado. Lembramos que naquele local foram construídas várias casas e os seus moradores estão sofrendo, hora com barro, ora com a poeira. 1 extracted
materia 105/2020 2020-04-27 Indicação Indicam Que seja verificada a possibilidade de realizar a Reforma da Quadra do Mato Seco. JUSTIFICATIVA: Trata-se de indicações em caráter de reiteração. Desde da reunião realizada em 2019 naquela comunidade, estes vereadores vêm buscando este benefício para atender aos anseios dos munícipes. Sabemos da importância do esporte na vida das pessoas, e com certeza, a cobertura da referida quadra possibilitará maiores oportunidades de esporte e lazer aos moradores do Mato Seco. 1 extracted
materia 106/2020 2020-04-27 Indicação reitera ao secretário de obras a indicação para trocar as luminárias por lâmpadas por LED na Avenida Guarujá, Bairro São Vicente. 1 extracted
materia 107/2020 2020-04-27 Indicação reitera ao secretário de obras a indicação para fazer a Operação tapa buracos em todas as ruas no Bairro Santa Marta e recapeamento das Rua Araçuaí, que liga na Av. Maria Guerra, Bairro São Vicente. 1 extracted
materia 108/2020 2020-04-27 Indicação indica ao secretário de obras para asfaltamento da Rua Manga, Rua Bocaiuva, Rua Pedra Azul, Bairro Santa Marta e da Avenida Leste, Bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 109/2020 2020-04-27 Indicação indica ao secretário de obras que avalie a possibilidade de instalação de alguns postes de iluminação na Praça da Liberdade, Bairro Calais. Justificativa: O local encontra-se escuro trazendo insegurança aos moradores e frequentadores daquele local. 1 extracted
sessao 6 2020-04-27 Ordinária. — 2 extracted
norma 2722/2020 2020-04-22 Lei Ordinária Cria o programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela COVID-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2723/2020 2020-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 3.050.000,00 ao Lactário Menino Jesus para aquisição de equipamentos para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Município de Bom Despacho), abre crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2724/2020 2020-04-22 Lei Ordinária Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2020 2020-04-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria o programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela COVID-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2020 2020-04-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 3.050.000,00 ao Lactário Menino Jesus para aquisição de equipamentos para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Município de Bom Despacho), abre crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2020 2020-04-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2020 2020-04-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências." 1 extracted
sessao 1 2020-03-16 Especial — 1 extracted
materia 18/2020 2020-03-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Regulamenta o processo de escolha de servidor ao cargo de diretor e vice-diretor de instituições de ensino municipais e dá outras providências". 1 extracted
norma 2721/2020 2020-03-11 Lei Ordinária "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências." 1 extracted
materia 17/2020 2020-03-09 Projeto de Lei Legislativo "Altera a redação do art. 28 e acrescenta o art. 41-A na Lei Municipal 2.419, de 13 de junho de 2.014, e dá outras providências." 1 extracted
materia 45/2020 2020-03-09 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro que seja concedida uma moção de congratulação a sra. Denisse Aparecida dos Santos Souza pelo belíssimo trabalho realizado como presidente do Conselho Municipal de Educação de Bom Despacho\MG no período de março de 2016 a dezembro de 2019. Justificativa: Esta vereadora é uma das integrantes do Conselho Municipal de Educação desde 2017, e durante as reuniões realizadas, pode constatar a excelência do trabalho realizado por Denisse. Ela é uma apaixonada pela Educação. Quem a ouve se encanta com seu conhecimento e sua criatividade. Ela é graduada em Pedagogia- IBPAC, Especialista em Gestão Escolar -UFMG- Mestranda em Educação Profissional Tecnológica- CEFET/MG. Professora efetiva da Rede Municipal de Ensino de Bom Despacho. Hoje atua na função de coordenadora de Polo da Universidade Aberta do Brasil, mantido pela prefeitura de Bom Despacho. Professora e orientadora de Estágio na Graduação UNA/ Bom Despacho, desde 2013. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação. Bom Despacho, 03 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 47/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que apresente as seguintes informações detalhadas sobre o investimento de R$3,5 milhões em pavimentação de ruas que foi anunciado no site institucional da Prefeitura no dia 28/02/2020: - Quais ruas serão contempladas com o recurso mencionado. - Qual é o cronograma de trabalho, contendo as datas para o início e conclusão das obras em cada rua. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve e deverão ser prestadas nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1 extracted
materia 48/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que informe quais ações foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal em 2019 e no presente ano para a prevenção da Dengue no município, bem como se existe algum planejamento para conter o aumento dos casos de pacientes com a doença. As informações deverão ser prestadas nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Justificativa: Já são muitos os casos de notificações de pessoas com Dengue em Bom Despacho, o que está preocupando muito os médicos. Existe o risco de uma epidemia sem precedentes no município. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta vereadora, além de auxiliar sobre os próximos atos que poderão ser realizados, caso seja constatada omissão do Poder Público. 1 extracted
materia 49/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do processo licitatório e do contrato tendo como objeto o recolhimento do lixo urbano nas ruas da cidade, distrito e povoados, bem como apresente as seguintes informações: - Qual é o cronograma com dias e horários que a empresa contratada deve realizar as coletas de lixo no distrito do Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco. - Quantos caminhões devem circular no distrito do Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco em cada dia e horário programado. - Quem são os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato mencionado. - Como está sendo feita a fiscalização do contrato. - Se a empresa contratada foi autorizada a diminuir um dos caminhões que fazem coleta no Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco ou se foi autorizada a diminuir os dias de coleta. Caso positivo, se foi realizado o devido aditivo contratual, com respectivo recálculo do valor pago pela prestação dos serviços. Justificativa: Esta vereador 1 extracted
materia 50/2020 2020-03-09 Requerimento requer que seja concedia uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Bloco Café com Leite em virtude da comemoração de seus 10 anos de criação. 1 extracted
materia 51/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao responsável pelo Centro de Operações dos Correios na Av. Vivalde Brandão, Bairro Jardim América, em Bom Despacho, que informe se há a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento, bem como providenciar um local adequado para as pessoas se abrigarem do sol, da chuva e se assentarem. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos que precisam buscar suas encomendas nos Correios diversas vezes se deparam com o Centro de Operações localizado na Av. Vivalde Brandão fechado, uma vez que o horário de funcionamento curto. Em muitos casos é inviável conciliar o trabalho e as tarefas quotidianas com o expediente do local. Além disso, aqueles que precisam dos serviços são obrigados a esperar do lado de fora, pois não há sequer um abrigo com assentos. A ampliação do tempo de funcionamento e um local adequado para espera poderá solucionar os problemas. 1 extracted
materia 52/2020 2020-03-09 Requerimento Requer à Secretaria de Educação que informe se há possibilidade de instituir diretrizes melhores para organizar o momento de término das aulas nas escolas municipais. JUSTIFICATIVA: Este vereador vem percebendo que ao final do expediente nas escolas municipais, no momento das crianças irem embora para suas casas, está havendo uma grande desorganização. A situação pode trazer riscos às crianças, que podem machucar, podem se perder ou até mesmo serem entregues por engano a pessoas não autorizadas. Assim, este vereador deseja saber se há como colocar microfones na porta das escolas para organizar a chamada ou tomar outras medidas para evitar o tumulto. 1 extracted
materia 53/2020 2020-03-09 Requerimento Requer à Secretaria de Meio Ambiente que informe se o Poder Executivo Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e se já recebeu algum valor. JUSTIFICATIVA: Este vereador tomou conhecimento de que o município já recebeu um valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) referente ao repasse tarifário mencionado. No entanto, em requerimento encaminhado diretamente ao Sr. Prefeito Municipal, este se limitou a informar que Bom Despacho não tem convênio com a ARSAE. Ocorre que o município tem direito ao recurso. Este vereador, para exercício do seu trabalho de fiscalização, precisa saber se algum valor já foi repassado. 1 extracted
materia 54/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho, sede da recém-criada Fundação Conjolo de Vissunga: - Se os administradores da fundação já foram nomeados e em caso positivo quem são. - Como será feita a permissão para alugar o salão do imóvel para festas e se haverá autorização do Corpo de Bombeiros. Se a administração dos aluguéis será terceirizada e se já está tudo regularizado. - Qual será a destinação da renda que vai ser adquirida com o aluguel do local. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. 1 extracted
materia 55/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Gerente Administrativo da Santa Casa de Bom Despacho que envie cópia do contrato/convênio celebrado para a prestação dos serviços no Pronto Atendimento de Bom Despacho e apresente as seguintes informações: Quando vencerá o contrato/convênio. - Existe alguma norma municipal que regulamenta a celebração do contrato/convênio do Pronto Atendimento. - Já foram iniciados os trabalhos para a celebração de um novo contrato/convênio ou para a renovação do existente. - Existe algum aditivo no contrato/convênio. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador 1 extracted
materia 56/2020 2020-03-09 Requerimento requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Breno Orleans Soares em virtude dos relevantes trabalhos realizados para o município de Bom Despacho. 1 extracted
materia 57/2020 2020-03-09 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal que informe o número de profissionais em transporte de passageiros ("mototaxista") e de entrega de mercadorias ("motofrete") cadastrados após a sanção da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019. Justificativa: As informações são necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador 1 extracted
materia 68/2020 2020-03-09 Indicação Indicam a Secretária de Meio Ambiente a retirada da lixeira situado na Rua Jaime Gotelip. Justificativa: Os moradores dos becos próximos depositam todo o tipo de lixo nesta lixeira contrariando a legislação municipal onde o lixo deve ser colocado em suas portas a uma altura de 1,5m. 1 extracted