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Claraval (MG)

IBGE code	3116407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.claraval.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1507 / 1493 / 57
Documents (with text)	3037 (2337)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3057)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	301/1977	1977-03-23	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial.”	1	extracted
norma	299/1977	1977-03-03	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aquisição de equipamento, autoriza realização de operação financeira e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	298/1977	1977-02-11	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o reajuste salarial a servidores municipais, com efeitos retroativos à 1° de janeiro de 1977.”	1	extracted
norma	297/1976	1976-09-30	LEI ORDINÁRIA	“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA, do Município de Claraval, para o exercício de 1977.”	1	extracted
norma	293/1976	1976-09-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o levantamento do valor venal dos imóveis urbanos do município, fixação da percentagem de 1% sobre o valor venal para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano.”	1	extracted
norma	294/1976	1976-09-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de concorrência publica para aquisição de hidrômetros, fixa valor a ser cobrado pelo consumo de água e excesso e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	295/1976	1976-09-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a venda de terrenos no Cemitério Municipal local, construção de túmulos, cobrança de taxa de sepultamento e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	296/1976	1976-09-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a doação de 69,20 metros lineares de canos de 2,5’ (duas polegadas e meia) à Comissão Organizadora dos Serviços de Televisão local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	290/1976	1976-08-07	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aquisição de equipamentos para salas ambientes e laboratórios de ciências para a Escola Estadual Yarbas Rodrigues e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	291/1976	1976-08-07	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de valetas nas principais ruas e vias publicas da cidade e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	292/1976	1976-08-02	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o reajuste salarial ao operador da moto-niveladora local e dá outras providências.”	1	extracted
norma	289/1976	1976-06-03	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alteração na denominação de via publica e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	288/1976	1976-03-06	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	287/1975	1975-11-01	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre majoração da Taxa de Matança, prestação de serviços pelo Matadouro Municipal e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	284/1975	1975-09-30	LEI ORDINÁRIA	“Declara de utilidade publica a Associação Beneficente de Claraval- ABC.”	1	pending_ocr
norma	285/1975	1975-09-30	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	286/1975	1975-09-30	LEI ORDINÁRIA	“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA, do Município de Claraval, para o exercício de 1976.”	1	pending_ocr
norma	281/1975	1975-08-02	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), revoga em parte a Lei n° 275 de 08 de março de 1975 e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	282/1975	1975-08-02	LEI ORDINÁRIA	“Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de imóveis rurais –UMC- e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	283/1975	1975-08-02	LEI ORDINÁRIA	“Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	280/1975	1975-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alienação de ações comuns da Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providências.”	1	extracted
norma	279/1975	1975-03-24	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aumento do servidor Arnaldo Ribeiro Malta, encarregado do serviço de abastecimento de água, e dá outras providências.”	1	extracted
norma	275/1975	1975-03-08	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (Cemig), e dá outras providencias.	1	extracted
norma	276/1975	1975-03-08	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre denominação de duas unidades escolares da zona rural e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	277/1975	1975-03-08	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre alienação de uma casinha, situada na Fazenda ‘Taquaril’, em terrenos de terceiros, onde funciona uma escola municipal e dá outras providências.”	1	extracted
norma	278/1975	1975-03-08	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos do servidor municipal Divino Neco de Oliveira e dá outras providências.”	1	extracted
norma	274/1974	1974-12-23	LEI ORDINÁRIA	“Abre no Serviço de contabilidade um crédito na importância de CR$147.800,00, suplementar a diversas dotações do orçamento vigente.”	1	extracted
norma	271/1974	1974-11-30	LEI ORDINÁRIA	“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA, do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1975.”	1	extracted
norma	272/1974	1974-11-30	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o chefe do executivo local a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Fundação Tiradentes, e dá outras providências.	1	extracted
norma	273/1974	1974-11-23	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores municipais, prefeito e vereadores, referente ao ano de 1974, abre crédito especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	267/1974	1974-10-26	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – CEMIG e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, e dá outras providências.”	1	extracted
norma	268/1974	1974-10-26	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o aumento da Taxa de Conservação de estradas de rodagens do Município e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	269/1974	1974-10-26	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe da criação da Taxa Escolar e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	270/1974	1974-10-26	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a alienação de Trator Diesel, incorporado ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.”	1	extracted
norma	266/1974	1974-09-16	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a celebração de convenio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	264/1974	1974-08-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a aquisição de equipamento para o Serviço de Abastecimento de Água e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	265/1974	1974-08-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	255/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a criação de cargo, nomeação de funcionário, e fixação de seus respectivos vencimentos.”	1	extracted
norma	256/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a criação, no Serviço Municipal de Rodagem (SMER), do cargo de Patroleiro, ou Operador de Motoniveladora.”	1	pending_ocr
norma	257/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe da ratificação da Lei n° 55 de 28 de outubro de 1957, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	258/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.”	1	extracted
norma	259/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a instituição e aprovação do Código de Obras do Município de Claraval.”	1	extracted
norma	260/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a instituição e aprovação do Código de Posturas Municipais, do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.”	1	extracted
norma	261/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a instituição e aprovação do Livro de Registro de Empregados da Prefeitura Municipal de Claraval.”	1	extracted
norma	262/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a criação de cargo, nomeação de funcionário e fixação dos seus respectivos vencimentos.”	1	pending_ocr
norma	263/1974	1974-07-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a venda de ações da Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	253/1974	1974-02-01	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Claraval-MG a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.”	1	extracted
norma	254/1974	1974-02-01	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários municipais e dá outras providências.”	1	extracted
norma	252/1974	1974-01-14	LEI ORDINÁRIA	“Dá nova redação ao item ‘I’, do artigo 3°, da Lei n° 247, de 07 de setembro de 1973.”	1	extracted
norma	250/1973	1973-11-30	LEI ORDINÁRIA	“Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1974.”	1	pending_ocr