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Claraval (MG)

IBGE code	3116407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.claraval.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1507 / 1493 / 57
Documents (with text)	3037 (2337)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3057)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	399/1981	1981-04-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial providências e dá outras providências.”	1	extracted
norma	400/1981	1981-04-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	397/1981	1981-03-06	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	398/1981	1981-03-06	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de operação de crédito e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	395/1981	1981-02-06	LEI ORDINÁRIA	“Retifica e ratifica a Lei n° 391 de 05 de dezembro de 1980.”	1	extracted
norma	396/1981	1981-02-06	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional e dá outras providências.”	1	extracted
norma	394/1981	1981-01-02	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	388/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	390/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Município a proceder doação de bens móveis à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	391/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	“Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	392/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	393/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	389/1980	1980-11-07	LEI ORDINÁRIA	“ Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 1981.	1	extracted
norma	387/1980	1980-10-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	383/1980	1980-09-05	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Município a auxiliar na construção e instalação da sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	385/1980	1980-09-05	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel urbano que especifica.”	1	extracted
norma	386/1980	1980-09-05	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Claraval a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel urbano que especifica.”	1	extracted
norma	381/1980	1980-08-05	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	382/1980	1980-08-05	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	384/1980	1980-08-05	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	379/1980	1980-08-01	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsem Leasing S.A., até o valor de CR$ 1.480.000,00 e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	380/1980	1980-08-01	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	378/1980	1980-07-14	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o município de Claraval a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel urbano que especifica.”	1	pending_ocr
norma	377/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre reajustamento salarial aos servidores municipais locais e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	376/1980	1980-06-06	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	374/1980	1980-05-02	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	375/1980	1980-05-02	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	372/1980	1980-04-15	LEI ORDINÁRIA	“Institui o Plano Rodoviário do Município de Claraval e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	373/1980	1980-04-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	369/1980	1980-03-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	370/1980	1980-03-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	368/1980	1980-02-01	LEI ORDINÁRIA	“Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais à população de baixa renda e dá outras providências.”	1	extracted
norma	371/1980	1980-01-07	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	366/1979	1979-12-20	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	367/1979	1979-12-20	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	363/1979	1979-12-03	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato para execução de serviços de telefonia com as TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG - e dá outras providências.”	1	extracted
norma	364/1979	1979-12-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	365/1979	1979-12-03	LEI ORDINÁRIA	“Modifica o sistema e cobrança da Taxa de Conservação de Estradas, substitui o fator gerador do tributo, bem como a Base de Calculo para determinar a Taxa devida pelo contribuinte, e dá outra redação aos artigos 240 e 241, e seu parágrafo único, Cap. XI da Lei n° 258 de 05 de julho de 1974, contida no Código Tributário Municipal.”	1	extracted
norma	361/1979	1979-11-03	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	362/1979	1979-11-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar dentro do orçamento em vigor e dá outras providências.”	1	extracted
norma	360/1979	1979-10-12	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	359/1979	1979-09-30	LEI ORDINÁRIA	“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA, do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 1980.”	1	extracted
norma	358/1979	1979-09-01	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	354/1979	1979-07-31	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	355/1979	1979-07-31	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre equiparação nos vencimentos de 11 (onze) funcionários municipais e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	356/1979	1979-07-31	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	357/1979	1979-07-31	LEI ORDINÁRIA	“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	351/1979	1979-06-01	LEI ORDINÁRIA	“Abre de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	352/1979	1979-06-01	LEI ORDINÁRIA	“Dá denominação de ruas e avenidas no perímetro urbano local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	353/1979	1979-06-01	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Pensão Mensal Vitalícia à viúva de ex-funcionário municipal falecido e dá outras providencias.”	1	pending_ocr