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Claraval (MG)

IBGE code	3116407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.claraval.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1507 / 1493 / 57
Documents (with text)	3037 (2337)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3057)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	448/1983	1983-10-24	LEI ORDINÁRIA	“ Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984."	1	pending_ocr
norma	449/1983	1983-10-24	LEI ORDINÁRIA	“ Estabelece o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1984 a 1986.”	1	extracted
norma	450/1983	1983-10-24	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	447/1983	1983-09-19	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	445/1983	1983-08-22	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	446/1983	1983-08-22	LEI ORDINÁRIA	“Eleva padrão de vencimentos de funcionário municipal estatutário e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	441/1983	1983-07-18	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários estatutários do Município e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	442/1983	1983-07-18	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Chefe do Executivo a promover, em nome do Município, aplicações nos sistemas “Open-Market”, “Overnight”, “RDB” e/ou similares, de recursos financeiros verificados pela existência de saldos disponíveis em Caixa e/ou em Bancos e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	443/1983	1983-07-18	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	444/1983	1983-07-18	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	439/1983	1983-06-20	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir veiculo de transporte de estudantes, com Alienação Fiduciária e garantia e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	440/1983	1983-06-20	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	437/1983	1983-05-23	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	438/1983	1983-05-23	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a desativação do prédio da rodoviária local e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	436/1983	1983-04-27	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Chefe do Executivo a alienar veículo incorporado ao Patrimônio Municipal e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	432/1983	1983-03-21	LEI ORDINÁRIA	“Eleva o padrão de vencimentos de funcionário municipal, regido pela CLT., abaixo qualificado e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	433/1983	1983-03-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre atribuição de tarefas especiais ao Senhor Vice-Prefeito Municipal local e atribui-lhe Verba de Representação.”	1	pending_ocr
norma	434/1983	1983-03-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	435/1983	1983-03-21	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	429/1982	1982-12-03	LEI ORDINÁRIA	“Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários da Prefeitura e dá outras providências.”	1	extracted
norma	431/1982	1982-12-03	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	430/1982	1982-12-01	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a incorporar ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Claraval bens no valor de CR$ 4.940,00; cancelamento de dívidas passivas no valor de CR$ 25.990,73; dar baixa de bens de natureza industrial no valor de CR$ 6.055,00; de bens móveis no valor de CR$ 6.890,00, e encampação de dívidas passivas no valor de CR$ 6.591,69, relativas ao exercício de 1977 e dá outras providências.”	1	extracted
norma	428/1982	1982-11-05	LEI ORDINÁRIA	“ Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983.	1	extracted
norma	427/1982	1982-10-30	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	425/1982	1982-09-06	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	426/1982	1982-09-06	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe da doação de bens ao Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar de Minas Gerais- PMMG, e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	424/1982	1982-08-09	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos servidores municipais um aumento em seus vencimentos da ordem de 20% (vinte por cento) e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	423/1982	1982-05-09	LEI ORDINÁRIA	“Dá novos valores aos padrões de vencimentos do Anexo I da Lei 416 de 06 de novembro de 1981.	1	extracted
norma	422/1982	1982-05-07	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	421/1982	1982-04-02	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	420/1982	1982-03-05	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	417/1981	1981-12-04	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos do Município de Claraval e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	418/1981	1981-12-04	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	419/1981	1981-12-04	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	413/1981	1981-11-06	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza a assinatura de convenio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para expansão e melhoria do ensino da Educação Física com a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual de 1° Grau Yarbas Rodrigues de Claraval.	1	extracted
norma	414/1981	1981-11-06	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	415/1981	1981-11-06	LEI ORDINÁRIA	“ Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982.	1	extracted
norma	416/1981	1981-11-06	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providencias.”	1	extracted
norma	411/1981	1981-10-02	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	412/1981	1981-10-02	LEI ORDINÁRIA	“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providencias.”	1	pending_ocr
norma	410/1981	1981-09-04	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	408/1981	1981-08-07	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	409/1981	1981-08-07	LEI ORDINÁRIA	“Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano à Firma abaixo especificada.”	1	extracted
norma	405/1981	1981-06-05	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted
norma	406/1981	1981-06-05	LEI ORDINÁRIA	“Concede reajuste aos funcionários municipais e dá outras providências.”	1	extracted
norma	407/1981	1981-06-01	LEI ORDINÁRIA	“Autoriza o Município de Claraval a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel urbano que especifica.”	1	extracted
norma	401/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	402/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	pending_ocr
norma	403/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”	1	extracted
norma	404/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	1	extracted