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144/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde as seguintes informações:
De acordo com o Projeto de Lei de número 123/2021 de minha autoria que; INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" (dia 02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo".) Questiono:
• Quais foram às ações realizadas para o cumprimento da referida lei? |
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145/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício de agradecimento ao Sr José Agatha de Alcântara Filho e toda a Diretoria da Associação Comunitária Nossa Senhora da Saúde dos bairros Santo Antônio e IAPI por todo tempo de administração, pela presidência democrática. incansável, e participativa que só acrescentou valor e relevância ao trabalho inteiramente dedicado à comunidade. |
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146/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família de Sra. Márcia de Oliveira Nolasco, esposa do sr. Emilio Faustino Nolasco proprietário e fundados do jornal A Gazeta. Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Márcia de Oliveira Nolasco, que Deus com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. |
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147/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja enviado um Oficio parabenizando a Sra. Luciene Ferreira, conhecida como Lu dos Portões, pelo seu aniversário no dia 05 de abril. |
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148/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja apresentado o percentual (%) atual do orçamento Municipal que depende do setor da Mineração. |
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149/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio parabenizando o artista Áureo Lopes, pela estréia como compositor e arranjador de temas instrumentais com "Outras Esquinas". O álbum inclusive será divulgado no Japão. |
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150/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras solicitar novamente conforme Indicação 225/2021 (anexa) e Lei 2640 de 21 de Dezembro de 2007 que a CEMIG possa realizar a instalação de 03 (três) postes, bem como a extensão de rede elétrica, na Rua Jogo Meneghim Filho (próximo ao N° 169), no bairro Marzagão. |
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151/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Cultura, que as próximas edições do Festival de Música de Itabirito, seja exclusivamente para os músicos compositores e artistas de Itabirito e que apresente a essa casa Legislativa qual o valor que o Executivo está destinando para o Festival? Se o município está tendo algum aporte do Governo Federal ou Estadual para realização do Festival? |
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317/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Gualberto de Lemos, próximo ao número 160, bairro Boa Viagem. |
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318/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal competente, providencie obras de recapeamento asfáltico nos seguintes bairros:
> Gutierrez;
> Matozinhos;
> Munu;
> Vila José Lopes. |
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319/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar revitalização asfáltica na Rua José Gabriel da Silva, próximo ao nº 89 Bairro Bela Vista. |
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320/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar revitalização asfáltica na Rua dos Coqueiros, próximo ao nº 564, Bairro Meu Sitio. |
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321/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a limpeza e capina por toda extensão da Rua dos Coqueiros, Bairro Meu Sítio. |
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322/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a limpeza e capina na Rua Travessa Paropeba, bairro Tombadouro. |
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323/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de competente, a intervenção do município para realizar a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Sete, com esquina da Rua Seis, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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324/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por Secretaria de Obras a revitalização de parte da Rua do Contorno próximo ao número 15 no bairro Meu Sitio (fotos do local abaixo.) |
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325/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de meio ambiente a poda total o parcial de uma árvore localizada a Rua José Vitor próximo ao número 8 no distrito de São Gonçalo do Bação. |
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326/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Limpeza Urbana a capina na escadaria localizada a Rua Benjamim Dias próximo ao número 308 no Bairro Santo Antônio. |
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327/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie juntamente ao SAAE A manutenção na rede de esgotos na rua Isabel Galo próximo ao número 143 no Bairro Santa Efigênia. |
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328/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie juntamente com a Secretaria de Educação o pagamento de 40% de insalubridade para as servidoras ocupantes do cargo de Servente Escolar. |
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329/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente viabilidade de correção do asfalto da Rua: José Augusto França, pois por toda a sua extensão encontra-se com muitos buracos. |
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330/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a viabilidade de correção do asfalto da Rua: Brasil, próximo ao nº 40 no Bairro de Lurdes. |
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331/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a viabilidade de fixar um redutor de velocidade (quebra-molas), na rua José Ferreira Vaz Bairro Agostinho Rodrigues. |
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332/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a viabilidade de um Capina no Parquinho localizado no Córrego do Bação. |
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333/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr Municipal, juntamente com a Secretaria competente possibilidade de instalação de placa de "proibido estacionar", na Rua José do Monte Furtado, Bairro Nossa Senhora de Fátima |
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334/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar às empresas concessionárias ou permissionárias de telefonia, internet tv a cabo e energia elétrica, para que se responsabilizem pela organização e disposição dos fios e cabos instalados nos postes em vias publicas do município. |
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335/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar alinhamento e retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso nos postes que sustentam a rede de telefonia, internet e energia elétrica na cidade. |
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336/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, capina e limpeza mas ruas do Bairro Santo Antônio. |
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337/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o recapeamento na rua das Magnólias, Rua Jasmim, Rua Belo Vale, Rua das Acácias e Rua Gardênia, localizadas no Bairro Monte Sinai. |
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338/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção na iluminação da Rua João Faria de Gurgel no Bairro Santa Rita. |
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339/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção na Estrada do Macedo. |
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340/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente que seja feito a instalação de um playground no cruzeiro do Bairro Bela Vista. |
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341/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a limpeza e capina do Bairro Recanto da Colina II. |
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342/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para colocação de técnico de enfermagem nas unidades de ensino público e privado do nosso município. |
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343/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente reforma geral, bem como a implantação de grades de proteção na praça existente na Rua José Oliveira e Silva, próximo ao n" 11 Bairro Santa Rita neste Município. |
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344/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. limpeza e capina das Ruas do Bairro Meu Sitio, neste Município. |
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345/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. recapeamento asfáltico (tapa buraco) na Rua Áurea José dos Santos Bairro Santo Antônio, neste Município. |
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346/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente recapeamento asfáltico (tapa buraco) na Rua Domingos de Carvalho Mendanha, Bairro Funcionários, neste Município. |
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347/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente instalação de placa de proibido estacionar, no entorno de praça existente na Rua José Carlos de Oliveira, Bairro Itaubira, neste Município. |
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348/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de obras que seja realizado a pavimentação na Rua Paina, bem como no entorno - Bairro Marzagão |
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349/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de obras, Serviços de tapa buracos na Rua Fazenda Marzagão e em toda a sua extensão. |
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350/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre e uma praça com playground no bairro Country. |
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351/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe da Executivo, através da Secretaria competente que sejam instalados noves brinquedos no parquinho localizado ao lado da quadra do bairro Santo Antônio. |
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352/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) ao longo da rua Estrada da ladeira localizada no bairro Meu Sitio. |
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353/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente capina e limpeza na praça localizada entre as ruas São Pedro de Alcântara e rua José Gonçalves de Oliveira no bairro Vila José Lopes. |
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354/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, a necessidade de providências no sentido de retirar as árvores onde houve o desbarrancamento na Rua Angelina Salermo. Abaixo, fotos do local: |
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355/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indico que seja solicitado e Secretaria Municipal de obras, juntamente com a Secretaria de Educação que seja realizado na Escola Municipal Anjinho Dourado Rua Cecilia Meireles - Bairro Novo Itabirito, as melhorias abaixo descritas:
1) Tela de proteção para o muro para evitar acidentes, uma vez que o muro e baixo.
2) Corrimão para atender crianças e adultos quando forem subir/descer as escadas, dando mais proteção.
3) Instalação de toldo, tendo em vista que as crianças ficam expostas à sol e chuva nos intervalos.
4) Um refeitório para que as crianças possam fazer as refeições. |
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| sessao |
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2022-04-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3663/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Reconhece as modalidades de som automotivo, bem como eventos da categoria, como atividades de valor cultural e turístico para o Município de Itabirito, e dá outras providências.
Ficam reconhecidas como práticas de valor cultural e turístico os eventos de modalidades competitivas de som automotivo. Parágrafo Único - Para efeito desta lei, consideram-se: I. Os eventos de competição de som automotivos e afins deverão ser organizados por associações, sediadas ou não em Itabirito, ou empresas privadas, seguindo a legislação municipal para realização de eventos; II. Todos os eventos de competição de som automotivo deverão ter protocolado o pedido de alvará na Prefeitura 30 (trinta) dias antes da data prevista para execução. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas do município de Itabirito. |
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