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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 404/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar operação Tapa Buracos na Rua Dr. José Médici, próximo ao numero 85 no Bairro Tombadouro. 1 extracted
materia 405/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para a limpeza dos bueiros de toda cidade e implantação de um sistema de proteção com cestos de coletores de resíduos com abertura horizontal e vertical. 1 extracted
materia 406/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por Secretaria de Obras a revitalização do gradil de proteção em toda extensão da Rua da Carioca no Bairro Santa Rita. 1 extracted
materia 407/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Limpeza Urbana a retirada de grande quantidade de terra que foi descartada na escadaria da Rua Doutor Antônio Lisboa, situada atrás da Escola Estadual Engenheiro Queiroz Júnior no bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 408/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a instalação da placa de logradouro na Rua Doutor Antônio Lisboa próximo ao número 20 e em toda extensão da referida rua no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 409/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por Secretaria de Limpeza Urbana que realize o serviço de capina ao longo da Avenida Madre Iluminata no Bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 410/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal, que providencie por Secretaria competente a extensão de rede elétrica na Rua Oscar Vitor Pereira no Bairro São José. 1 extracted
materia 411/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o recapeamento na Bairro São José, mais especificamente nas ruas Dr. Francisco José de Carvalho, Paracatu, Josino Mathias e José Lopes Martins. 1 extracted
materia 412/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, a pintura da faixa de pedestres na Av. Queiroz Júnior, em frente Galeria Jane Francy. 1 extracted
materia 413/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o recapeamento no Bairro Vila José Lopes, mais especificamente nas ruas São Pedro de Alcântara, Rua José Góis, Rua Matilde Lê Roy, Rua Inácio Gomes de Oliveira. 1 extracted
materia 414/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, o recapeamento no Bairro Gutierrez, mais especificamente nas ruas Hortência, Lobélia, Vitória, Régia, Antúrio, Papoulas, Camélia e Petúnia. 1 extracted
materia 415/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a revitalização da Praça José Calixto. 1 extracted
materia 416/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de um playground no Bairro Agostinho Rodrigues. 1 extracted
materia 417/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente que seja feito a limpeza e capina do Bairro Alto da Antena. 1 extracted
materia 418/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção asfáltica na Rua Cornélio Pereira Lima no Bairro Praia. 1 extracted
materia 419/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito um estudo para implantação de uma área de lazer no Bairro Usina Esperança. 1 extracted
materia 420/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, troca das lâmpadas na Rua das Canárias, Bairro São José, neste Município. 1 extracted
materia 421/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente. realizar limpeza e capina, em toda extensão da Rua Joaquim Luiz de Faria, no Bairro Vila Gonçalo. 1 extracted
materia 422/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente recapeamento asfáltico em toda extensão do Retiro do Lago, região de São Gonçalo do Monte, neste Município. 1 extracted
materia 423/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Saúde, que possa solicitar informações ao Hospital São Vicente de Paulo, sobre o aparelho de raio-x que se encontra inoperante. 1 extracted
materia 424/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras, serviços de manutenção do calçamento na Rua Belo Horizonte à partir do numero 706. 1 extracted
materia 425/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente juntamente com a equipe de ZOONOSE, que seja realizado um trabalho de conscientização e retirada dos Cavalos ao longo da avenida Tiradentes, no bairro Novo Itabirito que se encontram soltos em via de grande circulação. 1 extracted
materia 426/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre e uma praça com playground no bairro Recanto da Mata. 1 extracted
materia 427/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de grade de proteção em torno do cruzeiro localizado entre as ruas Marzagão e Maneco no bairro Padre Adelmo. 1 extracted
materia 428/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, a colocação de um quebra mola na rua Ana Maria Teixeira próximo ao número 2635, localizado no Bairro Cardoso. 1 extracted
materia 429/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, capina e limpeza na rua Benjamim Dias esquina com rua Professor Alcides Pereira. 1 extracted
materia 430/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, capina e limpeza na rua Benjamim Dias esquina com rua Professor Alcides Pereira. 1 extracted
materia 431/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de uma lixeira na Rua Francisco José de Carvalho, entre os números 764 / 828 no bairro São José. 1 extracted
materia 432/2022 2022-04-25 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, uma reforma do ponto de ônibus localizado na rua Dr. Francisco José de Carvalho, nas proximidades do número 828, bairro São José. 1 extracted
sessao 11 2022-04-25 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 41/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes de energia elétrica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipais nº 3644, de 10 de março de 2022 que acrescenta registros à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. 1 extracted
materia 43/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera e atualiza a Lei nº 2869, de 27 de abril de 2012, Que dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças no Distrito de São Gonçalo do Bação e da outras providências. 1 extracted
materia 44/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2022 2022-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados para atender as necessidades dos portadores de deficiências físicas, ou visual durante suas compras. 1 extracted
materia 152/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja solicitado à Secretaria de Segurança e Transito, copia do contrato de convênio firmado com a estado de Minas Gerais que permite a autuação e atuação no transito por parte da Guarda Civil Municipal. 1 extracted
materia 153/2022 2022-04-18 Requerimento Que solicitado ao poder executivo municipal Informações referentes a composição dos membros (nomes) das comissões processantes e investigativas e ainda informações a respeito dos andamentos de denúncias envolvendo os servidores (guardas municipais). 1 extracted
materia 154/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Maria Aparecida Santos Costa pelo seu aniversario que será comemorado dia 21 de Abril de 2022. 1 extracted
materia 155/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Marlethe Paula Gurgel pelo seu aniversário que será comemorado dia 21 de Abril de 2022. 1 extracted
materia 156/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhor Ricardo Alves Fernandes, pelo seu aniversário que será comemorado dia 24 de Abril de 2022. 1 extracted
materia 157/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja enviado oficia cumprimentando a Senhora Rosilene Alves Pedrosa pelo seu aniversario que será comemorado dia 20 de Abril de 2022. 1 extracted
materia 158/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Aparecida Pereira dos Santos pelo seu aniversário que será comemorado dia 20 de Abril de 2022. 1 extracted
materia 159/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo a seguinte informação: • Valores gastos com a aquisição dos novos pontos de ônibus e a instalação dos mesmos. 1 extracted
materia 160/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria de Assistência Social as seguintes informações mediante a resposta da indicação 623/2021 realizada em 24/05/2021 de minha autoria, que solicita a instalação de uma estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social CRAS para atendimento aos moradores do Bairro São José e região a resposta mencionava que a SEMAS juntamente com o gabinete Vinham empenhando esforços para realizar a devida instalação, mediante a tal resposta questiono: - Qual o andamento juntamente com o SEMAS para que a referida instalação do CRAS na região do São José aconteça? - Prazo estimado para a realização da referida instalação. 1 extracted
materia 161/2022 2022-04-18 Requerimento Seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família da Sra. Maria Aparecida dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido em 02 de abril deste ano. Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Maria Aparecida dos Santos, que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. 1 extracted
materia 162/2022 2022-04-18 Requerimento Seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família da Sra. Luzia Izabel Gomes Braga, pelo seu falecimento ocorrido em 03 de abril deste ano. Queremos através desta Moção, externar votos de ma profundo pesar pelo falecimento de Luzia Izabel Gomes Braga qua Deus com sua imensa sabedoria e misericórdia possa confortar ses familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. 1 extracted
materia 163/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família do Sr. Pedro Rodrigues da Cunha, pelo seu falecimento em 01 de abril deste ano. Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Pedro Rodrigues da Cunha, que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. 1 extracted
materia 164/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família do Sr. Renato Luiz da Silva, pelo seu falecimento em 04 de abril deste ano. Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Renato Luiz da Silva, que Deus com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. 1 extracted
materia 165/2022 2022-04-18 Requerimento Seja apresentado as emendas impositivas de minha autoria, que foram executadas e as que não foram executadas, referente aos anos 2019/2020 e 2021(conforme anexo). 1 extracted
materia 166/2022 2022-04-18 Requerimento Que seja apresentado à esta Casa Legislativa, um cronograma, com os respectivos custos das 95 [noventa cinco) Obras que serão executadas por essa gestão até o final do mandato conforme anunciado pelo o Prefeito Municipal em janeiro deste ano de 2022. 1 extracted