| norma |
60/2006 |
2006-10-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DECÊNIO 2007 – 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (TEXTO CONSOLIDADO) |
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| materia |
215/2006 |
2006-10-09 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007 – 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO SUAS EMENDAS SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1422/2006 |
2006-10-05 |
Lei |
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1423/2006 |
2006-10-05 |
Lei |
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1424/2006 |
2006-10-05 |
Lei |
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.” |
1 |
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| materia |
194/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO SILVEIRA NO BAIRRO MARÍLIA. |
1 |
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| materia |
195/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE DOIS QUARTEIRÕES NA RUA ANTENOR CHAGAS MADEIRA NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO DOHR. |
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| materia |
196/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ARRUMAR O CALÇAMENTO DO CRUZAMENTO DAS RUAS ARCOS E ACÁCIO MENDES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, DE MODO A RESOLVER NO LOCAL UM ANTIGO PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
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| materia |
197/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE LIBERAR UM VEÍCULO PEQUENO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA TRANSPORTAR PACIENTES PARA A CIDADE DE DIVINÓPOLIS – MG, PARA FAZER TRATAMENTO ESPECIALIZADO E OUTROS. |
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| materia |
198/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR OU ASFALTAR A RUA DANIEL FERREIRA DA ROCHA, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
199/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UNS 03 OU 04 POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM AS LUMINÁRIAS, NA RUA DONA TINUCA, PRÓXIMO À ANTIGA RECAPRATA, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
200/2006 |
2006-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONCEDER UM AUMENTO NOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
207/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE POSSIBILIDADE DE SE REUNIR COM PROPRIETÁRIOS DOS COMÉRCIOS LOCALIZADOS DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E NAS SUAS ADJACÊNCIAS, COM OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, E OUTROS INTERESSADOS, NO SENTIDO DE SE REORGANIZAR E REGULAMENTAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, DE MODO A INCREMENTAR O MOVIMENTO DE CIDADÃOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
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| materia |
208/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA, PARABENIZANDO-O POR SUA ELEIÇÃO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DESEJANDO QUE DEUS ABENÇOE O SEU TRABALHO EM PROL DE LAGOA DA PRATA E TODA NOSSA REGIÃO. |
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| materia |
209/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO, PARABENIZANDO-A, POR SUA REELEIÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUE LAGOA DA PRATA ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES DESEJAM VOTOS DE SUCESSO, PARA QUE A DEPUTADA POSSA REALIZAR GRANDES TRABALHOS EM PROL DE LAGOA DA PRATA E REGIÃO. |
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| materia |
210/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ FORA ATENDIDA OU TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SE ATENDER SOLICITAÇÃO DE UM PARECER A RESPEITO DA MUDANÇA DA JORNADA DE TRABALHO DE 06 HORAS PARA 08 HORAS, FEITA POR DETERMINADAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. QUE SOLICITE AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO COMUNIQUE À ESTA CASA DE LEIS, QUALQUER DECISÃO QUE TOMAR A RESPEITO DO CASO EM COMENTO. |
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| materia |
211/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR A FORMA COMO VEM SENDO FORNECIDA A CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A PERMITIR QUE OS MESMOS POSSAM ESCOLHER QUAIS OS ALIMENTOS QUEREM COMPRAR E ONDE REALIZAREM SUAS COMPRAS. |
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| materia |
213/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O CHEFE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO EM LAGOA DA PRATA, DR. EDMILSON ALMIDES DOS SANTOS, PARA QUE VENHA NESTA CASA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO PARA ESCLARECER AOS VEREADORES E POPULAÇÃO EM GERAL A RESPEITO DE PRÓTESE DENTÁRIA, OFERECIDAS NO CEO. |
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| materia |
214/2006 |
2006-10-02 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA CATARINA E PARAÍBA, NO CENTRO, NESTA CIDADE (EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA). |
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| norma |
510/2006 |
2006-09-26 |
Resolução |
“ALTERA TEMPORARIAMENTE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
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| norma |
1420/2006 |
2006-09-26 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1421/2006 |
2006-09-26 |
Lei |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESQUEIRO E AQUICULTOR FAMILIARES SUSTENTÁVEIS – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
189/2006 |
2006-09-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA JOSINO FRANCISCO VIDAL, NO LIMITE DOS BAIRROS MARÍLIA E MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
190/2006 |
2006-09-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR UM PEQUENO TRECHO DA RUA MARIA DA GLÓRIA MACIEL, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
191/2006 |
2006-09-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ARRUMAR O CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DE NOSSA CIDADE, TAIS COMO: ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, AVENIDA GETÚLIO VARGAS E OUTRAS. |
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| materia |
192/2006 |
2006-09-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR UMA QUADRA DA RUA HOMERO DE CASTRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 815, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
193/2006 |
2006-09-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ABRIR A RUA JOSAFÁ BERNARDES, NO FINAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE MODO A DAR SEGUIMENTO À MESMA ATÉ SEU FINAL. |
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| materia |
203/2006 |
2006-09-25 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO ATENDER A DIVERSAS INDICAÇÕES ENVIADAS POR ESTA CASA, NO SENTIDO DE SE COLOCAR UMA SINALIZAÇÃO NA PRAÇA ARISTÓTELES LUIZ DE OLIVEIRA (PRAÇA DO BAR NOVIDADE), SITUADA NAS DIVISAS DOS BAIRROS SANTA HELENA, SANTA EUGÊNIA I E MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE, TORNANDO DE MÃO ÚNICA O TRÂNSITO NO LOCAL. |
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| materia |
204/2006 |
2006-09-25 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE FORNEÇA A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, SENDO OS EFETIVOS NOMEADOS RECENTEMENTE, PROVENIENTES DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, INCLUSIVE COM A CLASSIFICAÇÃO DOS MESMOS, OS NOMEADOS ANTERIORMENTE, E AINDA, OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, CONSTANDO O NOME, O CARGO, DATA DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO. |
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| materia |
205/2006 |
2006-09-25 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO ATENDER A INDICAÇÃO ENVIADA POR ESTA CASA, NO SENTIDO DE SE CANALIZAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS NA RUA PARANÁ, BAIRRO MARÍLIA (PRÓXIMO À CAIEIRA DO MUNDINHO), BEM COMO, NA RUA PARAÍBA, CRUZAMENTO COM A RUA SANTA CATARINA, NO CENTRO DESTA CIDADE, A FIM DE ACABAR COM AS DEPRESSÕES EXISTENTES NOS REFERIDOS LOCAIS. |
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| materia |
206/2006 |
2006-09-25 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-63/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1419/2006 |
2006-09-21 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
29/2006 |
2006-09-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO EMPRESÁRIO RIVALDO CAETANO DE AZEVEDO, PARABENIZANDO-O PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
185/2006 |
2006-09-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIAS NA RUA CECÍLIA BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, BEM COMO, CALCAR REFERIDA RUA. |
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| materia |
186/2006 |
2006-09-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
187/2006 |
2006-09-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ARRUMAR E MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DO MUSEU E IMEDIAÇÕES, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
188/2006 |
2006-09-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DAR SEGUIMENTO À RUA DOS FERROVIÁRIOS, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA, NESTA CIDADE, DE MODO A PERMITIR A PASSAGEM DO CITADO BAIRRO PARA O BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
195/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA REFORMA E EM SEGUIDA MANUTENÇÃO, NAS COBERTURAS DOS PONTOS DE TÁXI SITUADOS NA PRAÇA DA MATRIZ, NESTA CIDADE. |
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| materia |
197/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM PROJETO NA ÁREA DE ESPORTES VISANDO A LOCAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO STREET PARK, ONDE SE ENCONTRA UMA PISTA PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS (SKATE, PATINS, CICLISMO, ETC...) CONFORME DESCRITO NA FOLHA QUE SEGUE EM ANEXO, PARA QUE ESTE ESPAÇO SE TORNE PÚBLICO E POSSA SER UTILIZADO POR TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
198/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-MG, NO SENTIDO DE TORNAR NOSSO MUNICÍPIO EM UMA UNIDADE DESSE SERVIÇO. |
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| materia |
199/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVER SEU POSICIONAMENTO QUANTO À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TRABALHE 08 HORAS DIÁRIAS. |
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| materia |
200/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUE INTERLIGA OS BAIRROS AMÉRICO SILVA E MANGABEIRAS, NESTA CIDADE, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DIREITA E BARÃO DO RIO BRANCO, BEM COMO, DE SE CALÇAR REFERIDA RUA. |
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| materia |
201/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE SA SOLICITANDO À MESMA, A COLOCAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA “ORELHÃO” NA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DE PREFERÊNCIA NO BAR DO CHICÃO, QUE É UMA REFERÊNCIA PARA A COMUNIDADE. |
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| materia |
202/2006 |
2006-09-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 014/2006, QUE “ALTERA TEMPORARIAMENTE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
196/2006 |
2006-09-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CHICO MIRANDA E FORNECIMENTO DE UM(A) PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA OU SIMILAR PARA DAR AULAS DE GINÁSTICA ÀS PESSOAS QUE INTEGRAM O GRUPO DA 3ª IDADE DAQUELE BAIRRO E CIRCUNVIZINHOS. |
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| materia |
193/2006 |
2006-09-13 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-27/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
194/2006 |
2006-09-13 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-061/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1416/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1417/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| norma |
1418/2006 |
2006-09-13 |
Lei |
“ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84, QUE FORA ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL 890/99.” |
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