| norma |
1392/2006 |
2006-06-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1393/2006 |
2006-06-20 |
Lei |
“ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES, AS FUNDAÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
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| materia |
124/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR OU COLOCAR CASCALHO E COMPACTAR A RUA GERALDO J SILVA, BEM COMO, A CONTINUIDADE DA AV. BENEDITO VALADARES, NO BAIRRO GOMES, VIAS ESTAS, QUE DÃO ACESSO AO CÓRREGO DOS GOMES, SÍTIO DO SAMUEL DA RÁDIO TROPICAL E OUTROS. |
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| materia |
125/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA CECÍLIO BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, EM UM PEQUENO TRECHO, COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE EXTENSÃO. |
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| materia |
126/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE TAPAR O BURACO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA PROF. JACINTO RIBEIRO COM ALAMEDA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
127/2006 |
2006-06-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER A LIGAÇÃO DA RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO COM A RUA DIREITA NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
131/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, UM BALANÇO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES À VII EXPÔ LAGOA, A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEZ QUE NA PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DA REFERIDA FESTA, FORA UTILIZADO DINHEIRO PÚBLICO. |
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| materia |
132/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL, JOGAR CASCALHO E COMPACTAR, A RUA MODESTO GOMES, NA SAÍDA PARA A CIDADE DE LUZ ATÉ AO ANTIGO BRITADOR, DE MODO A DIMINUIR A POEIRA NO LOCAL. |
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| materia |
133/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL E AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, ENVIANDO AOS MESMOS, CÓPIAS DA MINUTA DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA OU SAAE, COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, VISANDO A CONFECÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGTO – ETE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
134/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO DA CIDADE DE BOM DESPACHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DO MESMO ACEITAR A TRANSFERÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PATRÍCIA BERNARDES RODRIGUES, LOTADA NESTE MUNICÍPIO COMO PROFESSORA, COM ÔNUS A COMBINAR ENTRE OS CHEFES DO EXECUTIVO DAS CIDADES DE LAGOA DA PRATA E DE BOM DESPACHO |
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| materia |
135/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO CONTENDO O NOME COMPLETO E SALÁRIO ATUALIZADO, DE TODOS OS CHEFES DE SEÇÃO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL, BEM COMO, O LOCAL OU SEÇÃO EM QUE EXERCEM REFERIDA FUNÇÃO. |
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| materia |
136/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR IRREGULARIDADE QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO COZINHA COMUNITÁRIA, QUE ACUSA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. QUE SEJA ENVIADO JUNTAMENTE COM O OFÍCIO AO EXECUTIVO, OS RELATÓRIOS ANEXOS E A PASTA QUE OS PROTEGE. QUE SEJA TAMBÉM ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE A MESMA TOME CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO. |
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| materia |
137/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI 044/2006, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
145/2006 |
2006-06-19 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NÉLIO BESSAS, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE EXISTE EM ANDAMENTO ALGUM PROJETO PARA A REFORMA DA PONTE DO SOBRADO, LOCALIZADA PRÓXIMA À FAZENDA DO SR. WILMAR RAMOS. |
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| materia |
20/2006 |
2006-06-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. GILBERTO SILVA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO EM SUA CARREIRA COMO JOGADOR PROFISSIONAL, PRINCIPALMENTE LEVANDO O NOME DE LAGOA DA PRATA A DIVERSAS LOCALIDADES. |
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| materia |
119/2006 |
2006-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UMA PROTEÇÃO LATERAL NA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA AGUADA “MARIA JOAQUINA”, SITUADA À MARGEM DA RODOVIA MG-170. |
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| materia |
120/2006 |
2006-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR O SERVIÇO DE VARREDURA DA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CASA DA AMIZADE ATÉ SEU FINAL, NO BAIRRO GOMES, BEM COMO, REALIZAR O MESMO SERVIÇO NA RUA BAHIA, EM SUA EXTENSÃO PELO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE, PELO MENOS 02 VEZES POR SEMANA. |
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| materia |
121/2006 |
2006-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR A CAPINA E RETIRADA DO MATO SECO DEBAIXO DAS ÁRVORES SITUADAS NO PARQUE ECOLÓGICO ENTRE A LAGOA E A AVENIDA DR. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO, NO BAIRRO CEL. LUCIANO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
122/2006 |
2006-06-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA MARANHÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL E A ESCOLA MUNICIPAL SÃO CARLOS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
126/2006 |
2006-06-12 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, E-MAIL AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO BARBOSA, RAFAEL GUERRA PINTO COELHO, DR. FRANCISO GONÇALVES, ISAIAS SILVESTRE, OSMÂNIO PEREIRA, CABO JÚLIO, MAURO LOPES E JOÃO PAULO, PARABENIZANDO-OS PELO POSICIONAMENTO A RESPEITO DA MP 288/2006, QUE ESTENDEU O REAJUSTE DE 16,67 % CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM CONCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CASA DE LEIS MANIFESTADO PELO REQUERIMENTO 52/2006 QUE FORA APROVADO POR UNANIMIDADE.
QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM E-MAIL AOS DEPUTADOS FEDERAIS JAIMINHO MARTINS, VIRGÍLIO GUIMARÃES E JOÃO MAGNO DE MOURA QUE MANIFESTARAM PELA OBSTRUÇÃO, E POR FIM, ÀS DEPUTADAS FEDERAIS MARIA LÚCIA CARDOSO E MARIA DO CARMO LARA QUE NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO, SOLICITANDO AOS PRIMEIROS, QUE MUDEM O POSICIONAMENTO, E AS DEPUTADAS QUE COMPAREÇAM À SESSÃO E VOTEM DE MODO A ESTENDER O BENEFÍCIO ACIMA CITADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| materia |
127/2006 |
2006-06-12 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. FLORIANO GERALDO SAMPAIO, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO HOJE. |
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| materia |
128/2006 |
2006-06-12 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA, SOLICITANDO À MESMA QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, MARCELO TEIXEIRA GOUVEA, COM A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA, REPRESENTANTES DESTA CASA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DISCUTIRMOS NOVAMENTE A RESPEITO DAS CIRURGIAS ELETIVAS. |
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| materia |
129/2006 |
2006-06-12 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR QUE O TOPÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL TIRE O NÍVEL PARA CORTE DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A NOVA FÁBRICA DA BRASCICLO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
130/2006 |
2006-06-12 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA, SÉRGIO REZENDE E AO CARLÃO, PARABENIZANDO-OS, BEM COMO, A TODA EQUIPE DO SINDICATO PELO BRILHANTISMO DA VII EXPÔ LAGOA. |
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| materia |
125/2006 |
2006-06-07 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2006, QUE “CRIA A HOMENAGEM PRATA DA CASA DR. OTACÍLIO MIRANDA DE OLIVEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
503/2006 |
2006-06-07 |
Resolução |
“CRIA A HOMENAGEM PRATA DA CASA DR. OTACÍLIO MIRANDA DE OLIVEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL” |
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| norma |
1391/2006 |
2006-06-07 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1389/2006 |
2006-06-06 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1390/2006 |
2006-06-06 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
17/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. ATAÍDE SALLES, EM VIRTUDE DE SUA LOUVÁVEL INICIATIVA, COMO FILHO DE LAGOA DA PRATA, DE TRAZER PARA NOSSO MUNICÍPIO SUA FÁBRICA DE CALÇADOS, QUE VAI GERAR INÚMEROS EMPREGOS E RENDAS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
18/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, À SRA. SABRINA ELEN DE NOVAES, PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
19/2006 |
2006-06-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, AO SR. JOSÉ MAURÍCIO MACIEL, EM RECONHECIMENTO AOS GRANDES SERVIÇOS QUE VEM PRESTADO A COMUNIDADE LAGOPRATENSE. |
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| materia |
95/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO AO MESMO QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, FORMALIZANDO O PEDIDO, BEM COMO APRESENTANDO O PROJETO E MEMORIAL JUSTIFICATIVO. |
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| materia |
112/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE RETIRAR O LIXO E ENTULHO LOCALIZADOS NA RUA MÁRIO RABELO, NO BAIRRO MARÍLIA, E TAMBÉM CONHECIDA RUA BELA VISTA (PERTO DO POSTO RM), NO MESMO BAIRRO. |
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| materia |
113/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A AV. DONA MARIA RITA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE, EM UM TRECHO DE 03 QUADRAS APROXIMADAMENTE, A CONTAR DA RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO. |
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| materia |
114/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE TAPAR ALGUNS BURACOS EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA JOSAFÁ BERNARDES COM A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, BEM COMO, NO CRUZAMENTO DA RUA DONA NANÁ COM RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, AMBOS NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
115/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE MELHORAR O CALÇAMENTO DA AV. GETÚLIO VARGAS NO TRECHO QUE VAI DA RUA CIRILO MACIEL ATÉ SEU FINAL, BEM COMO, DA RUA SANTA CATARINA ATÉ O CRUZAMENTO DESTA COM A RUA PARÁ (ONDE FOI FEITO O MANILHAMENTO). |
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| materia |
116/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA SINALIZAÇÃO BEM VISÍVEL NO CRUZAMENTO DAS RUAS PARAÍBA COM SANTA CATARINA, CENTRO, PRÓXIMO ÀS DEPRESSÕES EXISTENTES NO LOCAL, BEM COMO, FAZER A MESMA SINALIZAÇÃO NA RUA PARANÁ, NO BAIRRO MARÍLIA. |
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| materia |
117/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE RETIRAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRA EM FRENTE À GARAGEM DA RESIDÊNCIA DO SR. ODAIR GERALDO DA SILVA, SITUADA À RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, N.º 635, NESTA CIDADE. |
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| materia |
118/2006 |
2006-06-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM GOMES PEREIRA E LUZ, NO CENTRO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
119/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA AOS PEDIDOS DA SUPERVISORA REGIONAL DA EDUCAÇÃO SRA. EDILMA LOPES DE BARROS DE SOUSA, BEM COMO, DA DIRETORA DA SER DIVINÓPOLIS, FORMALIZANDO O PEDIDO DE DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NO REQUERIMENTO N.º 195/2005 DESTA CASA E NO OFÍCIO DAFI/DIVOF/REDE FÍSICA N.º 019/2006, DA SUPERIENTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO – DIVINÓPOLIS, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS, E POR FIM, QUE ENVIE JUNTAMENTE COM O PEDIDO OFICIAL, O PROJETO E MEMORIAL JUSTIFICATIVO PERTINENTES. |
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| materia |
120/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DA SITUAÇÃO DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA LOCAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO NÃO LANÇAMENTO DA PONTUAÇÃO DA REFERIDA SENHORA PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A DAR MAIS TRANSPARÊNCIA A TODO PROCESSO E ELIMINAR QUALQUER DÚVIDA QUANTO À LISURA DO CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
122/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO DETERMINOU AO SETOR COMPETENTE A PINTURA DAS PLACAS INDICATIVAS EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CONFORME INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS. |
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no document
|
| materia |
123/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL DR. FRANCISCO GONÇALVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR A TRANSFERÊNCIA DA SRA. SYNARA APARECIDA NICOLAU, FUNCIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0372-7, SITUADA À RUA SÃO PAULO, N.º 151, CENTRO, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS – MG, ONDE EXERCE A FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIA, PARA A AGÊNCIA DO MESMO BANCO DE LAGOA DA PRATA – MG. |
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| materia |
124/2006 |
2006-06-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISSÃO À MESMA, DE MODO A DIMINUÍ-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO). |
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|
| norma |
1387/2006 |
2006-06-02 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1388/2006 |
2006-06-02 |
Lei |
“ALTERA LEI Nº 1366/2006”. |
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| materia |
106/2006 |
2006-05-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS AOS MORADORES QUE MANTENHAM A PORTA DE SUAS RESIDÊNCIAS LIMPAS, COMO POR EXEMPLO A ISENÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. |
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| materia |
107/2006 |
2006-05-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE FAZER A ABERTURA DAS RUAS GERALDO DOMINGOS PEREIRA E RUA DANIEL FERREIRA DA ROCHA ATÉ A RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
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|
| materia |
108/2006 |
2006-05-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA AZALÉIA, Nº 72, NO BAIRRO CEL. LUCIANO. |
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