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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1068/1977	1977-03-16	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA DA INDEPENDÊNCIA	0	no document
sessao	2	1977-03-14	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-03-07	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-02-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	1065/1977	1977-02-15	Lei Ordinária	MODIFICA O ART. 212, DA LEI Nº 905, DE 21 DE JANEIRO DE 1974, QUE CONTÉM O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	1066/1977	1977-02-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA-MG CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1062/1977	1977-02-14	Lei Ordinária	APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CNAE - NO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	1063/1977	1977-02-14	Lei Ordinária	RATIFICA OS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E ACAR - ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, HOJE EMATER, EM 05/11/1971	1	extracted
norma	1064/1977	1977-02-14	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, BEM COMO NAS TAXAS DE CALÇAMENTO	1	extracted
sessao	3	1977-02-11	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	1977-02-10	Extraordinária	—	0	no document
sessao	2	1977-02-10	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-02-09	Extraordinária	—	1	extracted
norma	1060/1976	1976-12-20	Lei Ordinária	CRIA UMA LINHA PARA TRANSPORTE COLETIVO ENTRE LAVRAS- ITIRAPUAN E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA RESPECTIVA	1	extracted
norma	1061/1976	1976-12-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FRANCISCO ANDRADE CARVALHO	1	extracted
norma	92/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANTE SILVA	1	extracted
norma	93/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA FRANCISCA MARTINS BELCHIOR	1	extracted
norma	94/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MAJOR JORGE BERNARDO CARDOSO	1	extracted
norma	95/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 1º TENENTE CÉLIO FONSECA FURTADO	1	extracted
norma	96/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOUTOR GERALDO VILELA	1	extracted
norma	97/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SENHORA MARIA COSTA REIS	1	extracted
norma	98/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR JOSÉ MARÇAL JACKSON	1	extracted
norma	99/1976	1976-12-17	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DOUTOR ENIL BORIS BARRAGAN	1	extracted
sessao	1	1976-12-17	Extraordinária	—	1	extracted
norma	1059/1976	1976-12-01	Lei Complementar	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977	1	extracted
sessao	2	1976-11-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	87/1976	1976-11-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR CUSTÓDIO PEREIRA DE ALVARENGA	1	extracted
norma	88/1976	1976-11-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR JORGE FERNANDES DE SOUZA	1	extracted
norma	89/1976	1976-11-22	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS A SUA EXCELÊNCIA REVMA. SENHOR DOM DELFIM RIBEIRO GUEDES, BISPO DIOCESANO DE SÃO JOÃO DEL REI	1	extracted
norma	90/1976	1976-11-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR MAJOR REFORMADO PM JOÃO ALVES PINTO	1	extracted
norma	91/1976	1976-11-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR VITOR DOS SANTOS VAZ	1	extracted
sessao	1	1976-11-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	72/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR SEBASTIÃO JACY MONTEIRO	1	extracted
norma	73/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PROFESSOR PARCIFAL DE OLIVEIRA LIMA	1	extracted
norma	74/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DEPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR TÚLIO DE AQUINO PÁDUA	1	extracted
norma	75/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LOJA MAÇÔNICA DEUS E CARIDADE SÉTIMA, DESTA CIDADE	1	extracted
norma	76/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A USINA ALYSSON PAULINELLI, DA COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE	1	extracted
norma	77/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO LATICÍNIOS SÍMBOLO LTDA.	1	extracted
norma	78/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DA ESCOLA MARIETA CASTEJON (APAE)	1	extracted
norma	79/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO	1	extracted
norma	80/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RICARDO FRÁGUAS	1	extracted
norma	81/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RAIMUNDO DE ASSIS LIMA	1	extracted
norma	82/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO BATISTA PAULINO	1	extracted
norma	83/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MAURÍCIO MANSUR	1	extracted
norma	84/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SYLVIO DO AMARAL MOREIRA	1	extracted
norma	85/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AMÉRICO ALEXANDRE SOBRINHO	1	extracted
norma	86/1976	1976-10-25	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CECÍLIA DE AZEVEDO	1	extracted
sessao	4	1976-10-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	1058/1976	1976-10-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FIRMA MC-ARTEFATOS DE ARAME - INDÚSTRIA E COMÉRCIO	1	extracted
norma	62/1976	1976-10-20	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALFREDO UNES	1	extracted