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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	23/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO REVERENDÍSSIMO PADRE SILVIO SALGADO	1	extracted
norma	24/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HEDNO LUIZ DOS REIS	1	extracted
norma	25/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALBERTINO SIQUEIRA	1	extracted
norma	26/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO LIONS CLUBE DE LAVRAS	1	extracted
norma	27/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ROTARY CLUBE DE LAVRAS SUL	1	extracted
norma	28/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MAJOR IRIO IGNÁCIO DE JESUS	1	extracted
norma	29/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WANNIL ABRAÃO DAHER	1	extracted
norma	30/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ATANOEL DE MOURA MAIA	1	extracted
norma	31/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA	1	extracted
norma	32/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ROTARY CLUBE DE LAVRAS	1	extracted
norma	33/1976	1976-09-29	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO LAR AUGUSTO SILVA	1	extracted
norma	1050/1976	1976-09-27	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1977	1	extracted
sessao	3	1976-09-27	Ordinária	—	1	extracted
norma	18/1976	1976-09-22	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO REIS	1	extracted
norma	19/1976	1976-09-22	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VILMAR MENDES PEREIRA	1	extracted
sessao	2	1976-09-20	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1976-09-13	Ordinária	—	1	extracted
sessao	5	1976-08-30	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	1976-08-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	1047/1976	1976-08-18	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCORRÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA	1	extracted
norma	1048/1976	1976-08-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO CONTRATUAL DOS ATUAIS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA LOCAL	1	extracted
norma	1049/1976	1976-08-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOÃO VITORINO	1	extracted
norma	12/1976	1976-08-16	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA MARIA IZABEL ALVARENTGA	1	extracted
norma	15/1976	1976-08-16	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR BELMIRO ELÍDIO DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	16/1976	1976-08-16	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ABEL DE ABREU	1	extracted
norma	17/1976	1976-08-16	Resolução	ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 010/1975, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1975, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	3	1976-08-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1976-08-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	1046/1976	1976-08-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
sessao	1	1976-08-02	Ordinária	—	1	extracted
sessao	7	1976-07-30	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	6	1976-07-29	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	5	1976-07-28	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	1976-07-27	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	3	1976-07-26	Extraordinária	—	1	extracted
norma	1045/1976	1976-07-16	Lei Ordinária	PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO	1	extracted
norma	1043/1976	1976-07-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR SAMUEL ALVARENGA, PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA LOCAL DO IBGE, EM SUA NOVA FASE DE EXPANSÃO	1	extracted
norma	1044/1976	1976-07-14	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 173 E AOS SEUS §§ 1º E 3º, COM INCLUSÃO DOS §§ 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 898, DE 10/1073	1	extracted
sessao	2	1976-07-12	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1976-07-05	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	4	1976-06-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	1038/1976	1976-06-24	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O BALÉ FOLCLÓRICO DONA INÁ GOULART PENIDO	1	extracted
norma	1039/1976	1976-06-24	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 453 E ACRESCENTA A LETRA "C", NO ITEM IV DO ART. 250, DA LEI N. 899, DE 10/10/73, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	1040/1976	1976-06-24	Lei Ordinária	DÁ NOME À RUA DE RUI MORAIS LEMOS	1	extracted
norma	1041/1976	1976-06-24	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO NO PREÇO DE PASSAGEM DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA LINA DE ÔNIBUS LAVRAS - PONTE DO FUNIL	1	extracted
norma	1042/1976	1976-06-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DO POÇO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1976	1976-06-23	Resolução	FIXA O SUBSIDIO E A REPRESENTAÇÃO MENSAIS DO PREFEITO E A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO (1º DE FEVEREIRO DE 1977 A 31 DE JANEIRO DE 1981)	0	no document
norma	13/1976	1976-06-23	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR DOUTOR ARNALDO AMANTINO COELHO PALOMINO	1	extracted
norma	14/1976	1976-06-23	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOUTOR RAFAEL MENICUCCI	1	extracted
norma	1037/1976	1976-06-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS AO NÍVEL DO SOLÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO	1	extracted