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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1131/1977	1977-10-14	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSOR OROZIMBO	1	extracted
norma	1132/1977	1977-10-14	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE DR. MAURÍCIO ORNELAS DE SOUZA	1	extracted
norma	1133/1977	1977-10-14	Lei Ordinária	INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	9/1977	1977-10-10	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ESCOLA DE SAMBA "MEU CONSOLO É VOCÊ"	1	extracted
sessao	2	1977-10-10	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-10-03	Ordinária	—	1	extracted
norma	1128/1977	1977-09-28	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1978	1	extracted
norma	7/1977	1977-09-26	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO TIRO DE GUERRA 04-264	1	extracted
norma	8/1977	1977-09-26	Resolução	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS	1	extracted
sessao	4	1977-09-26	Ordinária	—	1	extracted
norma	1126/1977	1977-09-23	Lei Ordinária	MODIFICA O ART. 15, DA LEI Nº 893, DE 05 DE JULHO DE 1973	1	extracted
norma	1127/1977	1977-09-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
sessao	3	1977-09-19	Ordinária	—	1	extracted
norma	1124/1977	1977-09-15	Lei Ordinária	DÁ NOME À RUA DE GERALDO TEODORO DE RESENDE	1	extracted
norma	1123/1977	1977-09-14	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE CIRO GOULART	1	extracted
norma	1125/1977	1977-09-14	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SUVACO DE COBRA	1	extracted
sessao	2	1977-09-12	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-09-05	Ordinária	—	1	extracted
norma	1120/1977	1977-09-01	Lei Ordinária	INCLUE NO § 7º DO ARTIGO 173, DA LEI Nº 898, DE 10/10/73, MAIS 4 (QUATRO) LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS	1	extracted
norma	1121/1977	1977-09-01	Lei Ordinária	DÁ NOME À RUA DE JOAQUIM LAURINDA	1	extracted
norma	1122/1977	1977-09-01	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GRUPO ESPÍRITA ANJO ISMAEL	1	extracted
sessao	5	1977-08-29	Ordinária	—	1	extracted
norma	5/1977	1977-08-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	6/1977	1977-08-22	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR ALCEU ALVES FREIRE	1	extracted
sessao	4	1977-08-22	Ordinária	—	1	extracted
norma	1116/1977	1977-08-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE SARGENTO EURIDES JOSÉ DE OLIVEIRA	1	extracted
norma	1117/1977	1977-08-18	Lei Ordinária	INCLUI NO § 7º DO ART. 173, DA LEI, DA LEI Nº 898, DE 10/10/73, MAIS TRÊS (3) LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS	1	extracted
norma	1118/1977	1977-08-18	Lei Ordinária	INCLUE NO § 7º DO ARTIGO 173, DA LEI Nº 898, DE 10/10/73, MAIS 2 (DOIS) LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO ZONAS COMERCIAIS	1	extracted
norma	1119/1977	1977-08-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE CIRILO DE SOUZA	1	extracted
sessao	3	1977-08-15	Ordinária	—	1	extracted
norma	1114/1977	1977-08-09	Lei Ordinária	PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS, COM DESCONTO DE 10%	1	extracted
norma	1115/1977	1977-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO	1	extracted
norma	1113/1977	1977-08-08	Lei Ordinária	MODIFICA REDAÇÃO EM ARTIGOS DA LEI Nº 821, DE 31-12-71, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
sessao	2	1977-08-08	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1977-08-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	1102/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS	1	extracted
norma	1103/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR SERVIDORES MUNICIPAIS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO	1	extracted
norma	1104/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO	1	extracted
norma	1105/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE DEPUTADO JOSÉ MARCUS CHEREM	1	extracted
norma	1107/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE AVELINO GIAROLLA	1	extracted
norma	1108/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOÃO MATIOLLI	1	extracted
norma	1109/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE GABRIEL BIANCHINI	0	no document
norma	1110/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PROFESSOR CRISTÓVÃO FERNANDES	1	extracted
norma	1111/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DA CHAPADA DE RUA ALFREDO MARANI	1	extracted
norma	1112/1977	1977-07-12	Lei Ordinária	CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE OS BAIRROS E O CENTRO URBANO	1	extracted
sessao	1	1977-07-01	Extraordinária	—	1	extracted
norma	1099/1977	1977-06-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A DOAR TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	1100/1977	1977-06-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS ESTADUAIS	1	extracted
norma	1101/1977	1977-06-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS	1	extracted
norma	1096/1977	1977-06-28	Lei Ordinária	AUTORIZA AUMENTO NO PREÇO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted