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423/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de adquirir um trator de pequeno porte, que realize a varrição de ruas. Justifico que a compra do equipamento irá facilitar o serviço de limpeza das ruas e avenidas de nossa cidade. Ademais, os profissionais que atualmente trabalham na limpeza das ruas e avenidas seriam redirecionadas para outros locais públicos que também precisam de limpeza, mas onde o equipamento não consegue operar. |
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424/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
O estabelecimento de parceria com o Ministério do Trabalho para a efetivação do dia “D” - Da inclusão profissional de pessoas com deficiência e reabilitação do INSS no mercado de trabalho.
Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação. |
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425/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Criar, disponibilizar e divulgar um número de Whatsapp para a Defesa Civil Municipal receber denúncias e ter auxílio nas investigações. Objetivo é para Defesa Civil Municipal poder auxiliar nas ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. |
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426/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Providências junto ao setor competente, no sentido de ser criado uma campanha contra a utilização de celular no transito "Trânsito sem celular". Esta solicitação tem como objetivo proporcionar para os motoristas a necessidade de mudança no trânsito, onde esta atitude tem ocasionado vários acidentes e mortes. |
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427/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Providências junto ao departamento competente para a criação de um programa de Arrecadação e doação de Medicamentos de comprimidos dentro do prazo de validade.
Esta indicação se faz necessária pois tem várias finalidades, além de incentivar o uso consciente de medicamentos, muitas pessoas fazem as gavetas de "farmácia", com essa pratica desenfreada muitos desses remédios acabam perdendo a validade e jogados no lixo. Esse programa vem para contribuir para a conscientização que esses medicamentos guardados e desperdiçados podem fazer a diferença no tratamento de outras pessoas que aguardam muitas vezes a liberação para compra pela Secretaria de Saúde. |
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429/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de disponibilizar um Conselheiro(a) Tutelar no Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado Gama, para melhor atender as pessoas que precisam dele para viajar conduzindo menores em suas companhias. |
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430/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, as seguintes indicações:
1 - Criar um guarda-volumes próprio, visto que o existente no Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado Gama pertence à empresa Malex, com sede em São Paulo. A prefeitura de nossa cidade fica com 35 por cento da receita e o restante é encaminhado para Malex. Esse dinheiro poderia ser todo destinado para melhorias do próprio estabelecimento, onde a parte administrativa carece de ventiladores e um computador.
2 – Aquisição ou colocação de um computador e ventiladores para a parte administrativa do Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado Gama. |
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431/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Capina e limpeza da Praça Dom Helvécio e Nossa Senhora da Paz e rua Dr. Oswaldo Vieira, Centro, haja vista a necessidade. |
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432/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Na rua Omar Rezende Peres, bem em frente ao número 4, bairro São Cristóvão, em época de chuva esta área fica completamente inundada, visto que as obras de tratamento de esgoto realizadas na gestão anterior foram feitas sem os cuidados devidos. Hoje temos bueiros constantemente entupidos e como diminuíram a bitola das manilhas e alternaram o caimento da rua . Isso sem mencionar que o passeio fora todo destruído pela prefeitura mas, com garantias de que fariam um novo no lugar. Até hoje, não foi feito para melhorar tal situação. Solicito providências com relação aos problemas relatados. |
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| materia |
433/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, devido ao atual momento que atravessa todo o país e nosso município, em virtude da pandemia de COVID-19, bem como pelo fato de nosso município estar classificado na “Onda Roxa” pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Requer que esta prorrogação se dê até que se estabilize a situação e quando nosso município estiver na “Onda Amarela”. O não acolhimento desta proposição irá acarretar enormes prejuízos aos comerciantes, tendo em vista que os respectivos comércios estão fechados em virtude da “Onda Roxa”. |
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| materia |
434/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Limpeza da Rua Augusto de Castro, bairro Imperador, tendo em vista que a referida rua está com mato muito alto, necessitando de limpeza de forma urgente. |
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| sessao |
12 |
2021-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-15 |
INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar que após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência:
Reservar no estacionamento desta Casa legislativa uma vaga para pessoas com deficiência e para idoso, haja vista a necessidade. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando a seguinte informação:
Tendo em vista informação recebida de que Leopoldina perdeu 10 leitos de suporte respiratório e ainda a informação de que a Casa de Caridade Leopoldinense devolveu os referidos aparelhos para a Gerência Regional de Saúde, informe se esta situação é verídica e, se sim, encaminhe todas as informações detalhadas para esta Casa Legislativa. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie à Gerência da Regional de Saúde, através de seu Gerente, Renan Guimarães de Oliveira, solicitando a seguinte informação:
Tendo em vista informação recebida de que Leopoldina perdeu 10 leitos de suporte respiratório e ainda a informação de que a Casa de Caridade Leopoldinense devolveu os referidos aparelhos para a Gerência Regional de Saúde, informe se esta situação é verídica e, se sim, encaminhe todas as informações detalhadas para esta Casa Legislativa. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-15 |
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando a seguinte informação:
Na data de 8 de março de 2021, quantos pacientes estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de COVID-19? |
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58/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Por qual motivo o nosso município não aderiu ao Consórcio de Vacinas da Frente Nacional dos Municípios (FNP)? |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Tendo em vista informação recebida de que Leopoldina perdeu 10 leitos de suporte respiratório e ainda a informação de que a Casa de Caridade Leopoldinense devolveu os referidos aparelhos para a Gerência Regional de Saúde, informe se esta situação é verídica e, se sim, encaminhe todas as informações detalhadas para esta Casa Legislativa. |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Informar se atualmente estão sendo realizados pela Municipalidade exames de pré-natal, informando ainda os locais onde os mesmos são realizados, nome dos profissionais que trabalham nesta área e número de exames realizados de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Relação atualizada de todos os aposentados que continuam na “ativa” com as respectivas datas de aposentadoria e o motivo de estarem ainda prestando serviços ao município. |
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| materia |
62/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Conforme é de conhecimento de toda a população, foram firmados em cartório um termo com 22 compromissos, durante a campanha eleitoral:
Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento. |
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| materia |
63/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1) Cópia do processo do pregão que contratou o sistema Viver, software utilizado na Secretaria de Saúde;
2) Informações sobre aquisição do sistema Viver, valor, prazo e forma de pagamento;
Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento. |
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| materia |
64/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
A relação dos lotes que estão caucionados no Bairro Imperador. |
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377/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, as seguintes indicações:
1 - Requer que seja colocado um latão de lixo na Praça João XXIII, Centro, para atender aos feirantes, para que possam descartar as sobras dos alimentos que não podem ser aproveitados para o consumo.
2 – Limpeza da Praça João XXIII, devido ao acúmulo de lixo no local. |
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| materia |
378/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Que seja colocado à disposição dos munícipes e seja divulgado para a população um telefone da Prefeitura, durante o horário de expediente, para que os mesmos possam se informar sobre os dias, horários, idades dos moradores que venham a ser vacinados contra o Covid-19. Ter informativos de todo calendário de vacinação.
Vejo tal medida necessária tendo em vista a dificuldade das pessoas de pouco poder aquisitivo ter acesso à internet. |
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| materia |
379/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de confeccionar panfletos informativos sobre Covid-19, bem como que esses panfletos sejam distribuídos em locais de grande circulação de pessoas, assim mantendo informado o povo sobre o calendário de vacina e maneira de prevenção. |
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| materia |
380/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Requer que seja realizado o conserto do buraco existente na Rua Nicolau Esteves, em frente ao nº 225, Bairro Vila Esteves, tendo em vista que pode vir a ocasionar acidentes e danos aos veículos que transitam nesta localidade. |
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| materia |
381/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário de Serviços Urbanos, Antônio Félix de Oliveira, a seguinte indicação:
Requer que seja realizada a aquisição de materiais de EPI e de equipamentos adequados para a realização dos trabalhos realizados pelos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos. |
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| materia |
382/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Requer que sejam instaladas barras fixas, para a prática de esportes, na Praça Félix Martins, Centro, tendo em vista a reivindicação dos moradores. |
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383/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Colocação de braços de iluminação nos postes localizados na altura do KM 766 da BR-116, logo após o Bairro Três Cruzes, mais precisamente na via que sedia algumas empresas, dentre elas, como referência do lugar, a Expresso Frio, tendo em vista que no outro lado da referida pista também existe a mesma necessidade. O aspecto segurança está relacionado a uma boa iluminação, que depende da administração municipal para autorização da execução do serviço necessário. |
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384/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Morais Barbosa, a seguinte indicação:
Que o Executivo, junto à Secretaria de Assistência Social, adote as providências no sentido de ajudar a população em situação de rua que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento. Recomendo se possível a criação de unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. A medida visa promover a dignidade da pessoa humana e a eliminação da pobreza por meio da efetivação dos direitos sociais estampados no art. 6º da CF/88. |
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385/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Conforme Lei Municipal, que assim dispõe: “Fica proibido o abandono de veículos automotores sem condições de circulação, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Leopoldina”. Considerando o número de veículos visivelmente abandonados em nosso município, recomendo ao executivo que, por meio do setor competente, notifique os proprietários, sob pena de remoção. Frise-se que o não cumprimento da LEI poderá caracterizar expressa violação ao artigo 37, da CF/88 bem como ao artigo 1º, inciso XIV, do Decreto – Lei 201 de 1967. |
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387/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Que o Executivo, através da Secretaria de Saúde, objetive assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos enfermas o atendimento domiciliar. A medida visa dar cumprimento ao artigo 15,§5 e§6, da Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
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388/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Que o Executivo, junto à Secretaria de Saúde, realize estudos no sentido de viabilizar para os idosos e pessoas com necessidades especiais, que já possuem cadastro nas unidades de saúde do município, agendamento por telefone. A presente indicação visa atender com mais cuidado e de forma humanizada os idosos e pessoas com necessidades especiais. |
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389/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Omar Resende Peres, principalmente em frente ao número 535 , tendo em vista que alguns motoristas e motociclistas trafegam em alta velocidade, oferecendo perigo de acidentes aos pedestres e ciclistas, uma vez que só tem passagem para pedestres só de um lado da rua.
Se trata de uma solicitação das famílias que residem na presente rua (rua da antiga empresa de ônibus Transcolin , rua do Lavin Autopeças, rua da Terplanos, loja de materiais de construção da Vanilde do Bem. |
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390/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Limpeza da Rua Omar Resende Peres, Bairro São Cristóvão, tendo em vista que moradores de outras ruas e outros bairros jogam lixo, entulhos de obra, móveis usados, bichos mortos. Estudar a possibilidade de fazer um calçadão, desde a barraca do Paulo até o trevo que dá acesso aos bairros São Cristóvão, Bela Vista e Três Cruzes, pois seria um espaço de lazer para prática de exercícios físicos e interação entre as famílias do bairro. |
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391/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Iluminação pública do trevo que dá acesso ao pórtico da cidade, tendo em vista que é a ligação do bairro São Cristóvão ao centro da cidade, rodoviária, mercados, enfim, uma passagem muito utilizada por famílias e trabalhadores, necessitando de uma iluminação adequada, para trazer segurança aos transeuntes. |
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392/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Colocação de iluminação pública na Rua Rolando Ladeira Salgado, em frente ao nº 30, atrás da Padaria Danis, Bairro Bela Vista, tendo em vista que estão ocorrendo muitos roubos sentido à passarela e a rua estar muito escura, necessitando desta solicitação ser atendida de forma urgente. |
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393/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Requer que seja construído um muro de arrimo, no entroncamento das ruas Soleiro e Lourdes Rocha, Bairro Alto do Cemitério, mais precisamente próximo ao ferro velho, tendo em vista que ocorreu um desmoronamento, após as fortes chuvas que ocorreram recentemente. |
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394/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
As Vereadoras que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Para criação de uma farmacinha popular para atender aos felinos e caninos de nossa cidade, para atender aos donos de felinos e caninos de baixa renda e aos animais de rua. |
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395/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Construção de uma ponte que liga o Beco dos Valentim ao terreirão conhecido como “terreirão dos Lima”, tendo em vista que há muitos idosos residentes no referido terreirão, sendo que caso alguém passe mal, o veículo não possui acesso ao local, já tendo ocorrido diversos casos em que pessoas que estavam se sentindo mal serem carregadas no colo ou em uma cadeira, causando transtornos. |
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396/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando todos os aplicativos (similares ao Uber) em funcionamento no nosso Município, a fim de padronizar a prestação do serviço aos Munícipes, dando-lhes maiores seguranças com a utilização do aplicativo, bem como a responsabilização daqueles que desrespeitarem as normas que serão estabelecidas, permitindo, tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços, possam estar amparados por regulamentação do Poder Público. |
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397/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Que o Executivo determine a Secretaria competente a regularizar os semáforos da cidade, nos termos da Resolução nº 704/2017, do CONTRAN, que estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
Saliento que a medida visa cumprir o que determina o Parágrafo Único, do artigo 9º, da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, onde dispõe que os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação ou que dêem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equiparados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre. |
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398/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, a seguinte indicação:
Realizar estudos visando a possibilidade de inserir nas áreas verdes deste município aparelhos de Academia ao Ar Livre destinado às pessoas com deficiência. Os aparelhos adaptados tem um importante papel de inclusão social e melhoria nas atividades cotidianas, contribuindo com a autoestima e independência das pessoas com deficiência. |
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399/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Instalação de grade de proteção bem como limpeza da ponte da Rua Marechal Deodoro, próxima à Praça da Bandeira, haja vista a necessidade. |
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400/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Instalação de grade de proteção, limpeza da calçada e reforma da ponte da Rua João Neto, próxima ao Açougue do Ceceu, haja vista a necessidade. |
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401/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de criação de um local apropriado, nas dependências da Rodoviária Municipal, para guardar bicicletas daqueles que se locomovem até o referido local para utilizar o transporte público municipal e intermunicipal. |
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402/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
O aumento da cota destinada à realização de exames de Hemograma, Triglicérides, Colesterol, Creatina, Glicose, Ácido Úrico, Urina e outros, uma vez que os pacientes que procuram este serviço nos PSF´s do Município e Distritos, não estão conseguindo marcar consulta para esta finalidade, pois rapidamente a cota é esgotada. Desse modo, considerando que a maioria são pessoas idosas e que o atendimento para elas deve ser prioritário, se faz necessário que seja aumentado o valor da cota para que um número maior de pacientes possa ser atendido. |
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403/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Colocação nas principais entradas do município câmeras de monitoramento. O objetivo é aumentar a segurança e diminuir a criminalidade. Importante ressaltar que a medida não deve ser confundida com instalação de radar. |
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404/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade urgentemente de remeter à Câmara Municipal o Projeto de Lei que requer a autorização para compra de vacinas mediante adesão ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos.
JUSTIFICATIVA
Por meio deste pedido, venho solicitar o atendimento dessa demanda ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista a necessidade de prevenção na saúde pública.
Na certeza de que nosso pedido merecerá seu pronto atendimento, desde já agradeço. |
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