| norma |
3409/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TRAIL CLUBE MOTO GERAIS, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL, PARA REALIZAÇÃO DO ENDURO DA INDEPENDÊNCIA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3410/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 36.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3411/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ‘SANTO AMARO FEST’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3412/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA ‘FESTA DE ANIVERSÁRIO DE VILANOVA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3413/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, |
1 |
extracted
|
| norma |
3406/2014 |
2014-08-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3404/2014 |
2014-08-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3405/2014 |
2014-08-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3401/2014 |
2014-07-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3402/2014 |
2014-07-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA DE INVERNO DO DISTRITO DE REALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3403/2014 |
2014-07-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NUNES NETO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3400/2014 |
2014-07-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.383, DE 21 DE MAIO DE 2014, CORRIGINDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3399/2014 |
2014-07-16 |
Lei Municipal |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2003, EM SEU ARTIGO 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3398/2014 |
2014-07-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3394/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A ESTABELECER PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3395/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP), NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO PARA SUBSIDIAR PARCIALMENTE A REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DA CORRIDA DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3396/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP), NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO, PARA REALIZAÇÃO DO PASSEIO CICLÍSTICO A FAVOR DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3397/2014 |
2014-07-02 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘FEIRA LIVRE ÁUREO GABRIEL GOMES’, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO ESTÁDIO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3393/2014 |
2014-06-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 60.000,00, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3391/2014 |
2014-06-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO - APEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3392/2014 |
2014-06-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA “FESTA DO PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
12/2014 |
2014-06-05 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Cleiton Silva da Cruz e contem outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2014 |
2014-06-01 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Cleiton Silva da Cruz e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3387/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA LESTE SUL - CILESTESUL, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3388/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3389/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADORES SOCIAIS PARA A CASA LAR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3390/2014 |
2014-05-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO AO 7º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS EM MANHUAÇU – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
9/2014 |
2014-05-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração - CRA e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2014 |
2014-05-29 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a 2º igreja Presbiteriana de Manhuaçu pelos 50 anos de existência no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3380/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
INSTITUI A OUVIDORIA EM SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3381/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3382/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.312/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3383/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIANDO CARGO E ALTERANDO O VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3384/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3385/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3386/2014 |
2014-05-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
6/2014 |
2014-05-15 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sgto. PM Macmiller Wendel Cirilo, comandante do Grupo de Trânsito da 72º Cia PM, pela conquista do "Prêmio Policial Padrão de Meio Ambiente e Trânsito 2014" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2014 |
2014-05-15 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Rogério Veiga Aranha e contem outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2014 |
2014-05-15 |
Resolução |
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Deputado Denis Antônio Pinheiro e contem outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2014 |
2014-04-24 |
Resolução |
Institui a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu. |
1 |
extracted
|
| norma |
3377/2014 |
2014-04-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO – APEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3378/2014 |
2014-04-14 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º, O § 1º DO ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTABELECE NOVO PRAZO DE REQUERIMENTO E OPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3379/2014 |
2014-04-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SEUS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, A CELEBRAREM TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS JÁ EM TRAMITAÇÃO OU DE TRAMITAÇÃO FUTURA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, CRIADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3376/2014 |
2014-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA BRUNO OLIVEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3373/2014 |
2014-03-17 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2014, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO PARA CORRIGIR A NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3374/2014 |
2014-03-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3375/2014 |
2014-03-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATIVIDADES DE REFORMAS E EDIFICAÇÕES EMERGENCIAIS E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3372/2014 |
2014-03-10 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
extracted
|
| norma |
3370/2014 |
2014-03-07 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3371/2014 |
2014-03-07 |
Lei Municipal |
DÁS NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
unsupported_format
|