br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3409/2014 2014-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TRAIL CLUBE MOTO GERAIS, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL, PARA REALIZAÇÃO DO ENDURO DA INDEPENDÊNCIA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3410/2014 2014-08-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 36.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3411/2014 2014-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ‘SANTO AMARO FEST’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3412/2014 2014-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA ‘FESTA DE ANIVERSÁRIO DE VILANOVA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3413/2014 2014-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA, 1 extracted
norma 3406/2014 2014-08-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3404/2014 2014-08-01 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, 1 unsupported_format
norma 3405/2014 2014-08-01 Lei Municipal AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3401/2014 2014-07-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3402/2014 2014-07-29 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA DE INVERNO DO DISTRITO DE REALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3403/2014 2014-07-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NUNES NETO O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3400/2014 2014-07-21 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.383, DE 21 DE MAIO DE 2014, CORRIGINDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3399/2014 2014-07-16 Lei Municipal CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2003, EM SEU ARTIGO 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3398/2014 2014-07-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3394/2014 2014-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A ESTABELECER PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE MELHORIA DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3395/2014 2014-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP), NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO PARA SUBSIDIAR PARCIALMENTE A REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DA CORRIDA DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3396/2014 2014-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEP), NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO, PARA REALIZAÇÃO DO PASSEIO CICLÍSTICO A FAVOR DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3397/2014 2014-07-02 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘FEIRA LIVRE ÁUREO GABRIEL GOMES’, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO ESTÁDIO JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3393/2014 2014-06-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 60.000,00, 1 unsupported_format
norma 3391/2014 2014-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO - APEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3392/2014 2014-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA “FESTA DO PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 12/2014 2014-06-05 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Cleiton Silva da Cruz e contem outras providências. 1 extracted
norma 11/2014 2014-06-01 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Cleiton Silva da Cruz e dá outras providências. 1 extracted
norma 3387/2014 2014-05-30 Lei Municipal RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA LESTE SUL - CILESTESUL, 1 unsupported_format
norma 3388/2014 2014-05-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, 1 unsupported_format
norma 3389/2014 2014-05-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADORES SOCIAIS PARA A CASA LAR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3390/2014 2014-05-30 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO AO 7º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS EM MANHUAÇU – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 9/2014 2014-05-29 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração - CRA e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2014 2014-05-29 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito a 2º igreja Presbiteriana de Manhuaçu pelos 50 anos de existência no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3380/2014 2014-05-21 Lei Municipal INSTITUI A OUVIDORIA EM SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3381/2014 2014-05-21 Lei Municipal CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3382/2014 2014-05-21 Lei Municipal ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.312/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3383/2014 2014-05-21 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E LEI MUNICIPAL 3.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIANDO CARGO E ALTERANDO O VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3384/2014 2014-05-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3385/2014 2014-05-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3386/2014 2014-05-21 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 6/2014 2014-05-15 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sgto. PM Macmiller Wendel Cirilo, comandante do Grupo de Trânsito da 72º Cia PM, pela conquista do "Prêmio Policial Padrão de Meio Ambiente e Trânsito 2014" e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2014 2014-05-15 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Rogério Veiga Aranha e contem outras providências. 1 extracted
norma 8/2014 2014-05-15 Resolução Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Deputado Denis Antônio Pinheiro e contem outras providências. 1 extracted
norma 5/2014 2014-04-24 Resolução Institui a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu. 1 extracted
norma 3377/2014 2014-04-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU E REGIÃO – APEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3378/2014 2014-04-14 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 1º, O § 1º DO ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2013, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTABELECE NOVO PRAZO DE REQUERIMENTO E OPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3379/2014 2014-04-14 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SEUS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, A CELEBRAREM TRANSAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS JÁ EM TRAMITAÇÃO OU DE TRAMITAÇÃO FUTURA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, CRIADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3376/2014 2014-03-25 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA BRUNO OLIVEIRA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3373/2014 2014-03-17 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2014, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO PARA CORRIGIR A NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3374/2014 2014-03-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, 1 unsupported_format
norma 3375/2014 2014-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATIVIDADES DE REFORMAS E EDIFICAÇÕES EMERGENCIAIS E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3372/2014 2014-03-10 Lei Municipal ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MANHUAÇU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3370/2014 2014-03-07 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3371/2014 2014-03-07 Lei Municipal DÁS NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format