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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 81/2014 2014-12-31 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 82/2014 2014-12-31 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 83/2014 2014-12-31 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 84/2014 2014-12-31 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 85/2014 2014-12-31 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3452/2014 2014-12-30 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “03” DO GRUPO “B” CONSTANTE DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 3451/2014 2014-12-23 Lei Municipal ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, 1 unsupported_format
norma 3444/2014 2014-12-19 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3445/2014 2014-12-19 Lei Municipal AUTORIZA AS LOJAS MAÇÔNICAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A FIXAREM UM OBELISCO NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3446/2014 2014-12-19 Lei Municipal AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3447/2014 2014-12-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3448/2014 2014-12-19 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E TRANSFERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3449/2014 2014-12-19 Lei Municipal PRORROGA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES BRAÇAIS CONTRATADOS PELO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3450/2014 2014-12-19 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3440/2014 2014-12-09 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3441/2014 2014-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADO NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO E QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA, 1 unsupported_format
norma 3442/2014 2014-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE, BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Manoel Coelho De Oliveira, Rua Blandina Bifano Bastos Albertino Da Silva Resende Rua Jorge Alberto Bastos Resende Rua José Paulo Bastos Rua Laura Maria Pimentel Alves Costa, Rua Alfredino Sette, Bairro Vale Verde, 1 extracted
norma 3443/2014 2014-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANDIR DORNELAS SETTE, EM SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3439/2014 2014-12-08 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE 3.702.900,00, 1 unsupported_format
norma 3435/2014 2014-11-28 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3436/2014 2014-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO DO COQUEIRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3437/2014 2014-11-28 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “1º JUS FES DE SACRAMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3438/2014 2014-11-28 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, 1 extracted
norma 3430/2014 2014-11-24 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, ALTERANDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ASSESSOR JURÍDICO E COORDENADOR DE GABINETE, ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO CONSTANTES NO ANEXO I-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3431/2014 2014-11-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3432/2014 2014-11-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3433/2014 2014-11-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL, NO VALOR DE R$120.000,00, 1 unsupported_format
norma 3434/2014 2014-11-24 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO (ARPROMAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 82/2014 2014-11-20 Resolução Revoga a Resolução nº 38/2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3429/2014 2014-11-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A O PROGRAMA VIVA VIDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 73/2014 2014-11-07 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 74/2014 2014-11-03 Portaria Nomeia Comissão de Inventários, Reavaliação, Baixa, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público. 1 extracted
norma 3427/2014 2014-10-24 Lei Municipal ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU – ANEXO VII – SAMAL AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE GARI E CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS DE TRABALHADOR BRAÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3428/2014 2014-10-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 14.223.651,72, 1 unsupported_format
norma 3425/2014 2014-10-20 Lei Municipal INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3426/2014 2014-10-20 Lei Municipal INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3422/2014 2014-10-14 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 29 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3423/2014 2014-10-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL E ESPORTIVO, PARA REALIZAÇÃO DO VIII BIKE RACE DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3424/2014 2014-10-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO, OFICIAL DE OBRAS, OFICIAL DE OBRAS II, OFICIAL SOLDADOR E OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 3421/2014 2014-10-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MANHUAÇU, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL E ESPORTIVO, PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DE MANHUÇAU NA ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS DE MINAS 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3420/2014 2014-10-03 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA, DIABETES, HIPERTENSÃO E INTOLERÂNCIA À LACTOSE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MINAS GERAIS, 1 unsupported_format
norma 3419/2014 2014-10-01 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.410, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, 1 unsupported_format
norma 3418/2014 2014-09-26 Lei Municipal DEFINE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, 1 extracted
norma 3416/2014 2014-09-12 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 30 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3417/2014 2014-09-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR, NA FORMA DE COTA PATROCÍNIO E APOIO CULTURAL, PARA REALIZAÇÃO DA I EXPOSIÇÃO DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR EM 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3415/2014 2014-09-08 Lei Municipal INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU -– MG E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 72/2014 2014-08-29 Portaria Exonera servidor que menciona e contem outras providências. 1 extracted
norma 3414/2014 2014-08-29 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAMINHAR VIDA FELIZ, 1 unsupported_format
norma 3407/2014 2014-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA ATUAREM NA AGÊNCIA EM MANHUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 3408/2014 2014-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, 1 unsupported_format