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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2010 2010-02-02 Portaria Nomeia as servidoras que menciona. 1 extracted
norma 2/2010 2010-02-01 Portaria Ato de Exoneração. 1 extracted
norma 3/2010 2010-02-01 Portaria Exonera servidora que menciona 1 extracted
norma 2936/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA – FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2937/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR-AMPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2938/2010 2010-01-22 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, INCLUSIVE DO SAMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2939/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA-SAMBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2940/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA –NASF 1, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2941/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2942/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2943/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2944/2010 2010-01-22 Lei Municipal REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006, 1 unsupported_format
norma 2945/2010 2010-01-22 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU/MG, 1 unsupported_format
norma 2946/2010 2010-01-22 Lei Municipal REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 1/2010 2010-01-15 Portaria Regulamenta o art. 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu. 1 extracted
norma 2934/2009 2010-01-04 Lei Municipal VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2935/2010 2010-01-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM BEM DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 42/2009 2009-12-30 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Pastor André Ricardo de Souza e contem outras providências. 1 extracted
norma 2932/2009 2009-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF, 1 unsupported_format
norma 2933/2009 2009-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER O TELECENTRO COMUNITÁRIO, 1 unsupported_format
norma 2925/2009 2009-12-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2926/2009 2009-12-21 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS DANIFICADAS NO “BAIRRO SAGRADA FACE” EM REALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2927/2009 2009-12-21 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA MOACIR DE CASTRO, A VIELA QUE INICIA NA RUA JOSÉ LEANDRO DA SILVA, NA CASA DE Nº 110 E TERMINA NO FINAL DA MESMA VIELA, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2928/2009 2009-12-21 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MILTON PINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA RUA CONCEIÇÃO DALOIO PINHEIRO, CASA DE Nº 204 E TERMINA NA CASA DE Nº 300 DA MESMA RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO PINHEIRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2929/2009 2009-12-21 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA RUA LEDA ROCHA NO BAIRRO PETRINA E TERMINA NA RUA JUQUINHA SANTANA NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2930/2009 2009-12-21 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, 1 unsupported_format
norma 2931/2009 2009-12-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 - 2013, 1 unsupported_format
norma 2922/2009 2009-12-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2923/2009 2009-12-18 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2924/2009 2009-12-18 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2918/2009 2009-12-11 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.380/2003, 1 unsupported_format
norma 2919/2009 2009-12-11 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.906 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2920/2009 2009-12-11 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.910/2009, NO QUE DISPÕE, 1 extracted
norma 2921/2009 2009-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 30/2009 2009-12-03 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Ten Cel PM Ney de Castro Brito e contem outras providências. 1 extracted
norma 35/2009 2009-12-03 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital César Leite, pela conquista do 2º lugar na premiação Célio de Castro e contem outras providências. 1 extracted
norma 36/2009 2009-12-03 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu a Sr. Kildaire de Lima Brandão e contem outras providências. 1 extracted
norma 37/2009 2009-12-03 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Miracy Ferreira Hott Filho e contem outras providências. 1 extracted
norma 38/2009 2009-12-03 Resolução Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Sra. Ivalina Berlamina Cabral e contem outras providências. 1 extracted
norma 39/2009 2009-12-03 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao 1º Ten Jésus Cássio de Abreu Junior, Comandante do 6º Pelotão 12º Cia IND - MAT e contem outras providências. 1 extracted
norma 40/2009 2009-12-03 Resolução Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Sra. Idalina Medeiros Pacheco e contem outras providências. 1 extracted
norma 41/2009 2009-12-03 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Luiz Gonzaga Amorim e contem outras providências. 1 extracted
norma 2916/2009 2009-11-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 2917/2009 2009-11-27 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MOACIR MENDES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 33/2009 2009-11-25 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito à APAE de Manhuaçu e contem outras providências. 1 extracted
norma 34/2009 2009-11-25 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Eduardo Barbosa e contem outras providências. 1 extracted
norma 31/2009 2009-11-19 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Miranda Gonçalves, Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Minas Gerais, e contem outras providências. 1 extracted
norma 32/2009 2009-11-19 Resolução Concede O Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Fernando José de Lima e contem outras providências. 1 extracted
norma 2915/2009 2009-11-13 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVEREM A NECESSIDADE DE DESOCUPAR SUAS CASAS POR RECOMENDAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 unsupported_format
norma 24/2009 2009-11-04 Resolução Concede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de Manhuaçu ao Sr. Waldecy Barbosa Porto e contem outras providências. 1 extracted