| norma |
2814/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2815/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO PARA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2816/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2817/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2818/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2819/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2820/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2821/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2822/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2823/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação e o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE nos termos da Lei 11350/2006 e dá outras providências |
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| norma |
2824/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2825/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
ALTERA O ANEXO I-B DA LEI 2.418/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2826/2008 |
2008-12-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2807/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2808/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
CRIA ESPAÇO EXCLUSIVO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL, NA ÁREA CENTRAL, PARA OS MOTORISTAS DEFICIENTES FÍSICOS OU CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS, DOENTES OU PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2809/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGUIAS INDOMÁVEIS MOTO CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2810/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
DÁ NOME À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2811/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
ALTERA EM TODO SEU TEOR A LEI Nº 2.292/2001 E A LEI Nº 2.399/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2812/2008 |
2008-11-26 |
Lei Municipal |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 044/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
44/2008 |
2008-11-20 |
Resolução |
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2008 |
2008-11-13 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| norma |
17/2008 |
2008-11-13 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
29/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Desembargador Roney Oliveira e contém outras providências. |
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| norma |
30/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. José Fernandes da Costa e contém outras providências. |
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| norma |
31/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Laurentino Xavier da Costa e contém outras providências. |
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| norma |
32/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos gestores da empresa Gulozitos Alimentos Ltda., pelos seus 22 anos de funcionamento e contem outras providências. |
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| norma |
33/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Giane Prata da Costa e contém outras providências. |
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| norma |
34/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Padre João Lucio Gomes Benfica e contém outras providências. |
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| norma |
35/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Eustáquio Leite e contém outras providências. |
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| norma |
36/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr Altair Campos, Presidente da OAB de Manhuaçu e contem outras providências. |
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| norma |
37/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB do Estado de Minas Gerais e contem outras providências |
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| norma |
38/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Adilson Gomes de Oliveira e contem outras providências. |
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| norma |
39/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Alves de Aguiar e contem outras providências. |
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| norma |
40/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Senhor Bruno Fernandes Souza e contem outras providências. |
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| norma |
41/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Wellington Ribeiro da Silva e contem outras providências. |
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| norma |
42/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Célio Soares Rocha e contem outras providências. |
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| norma |
43/2008 |
2008-11-13 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu a Dra. Renata Bonfim Pacheco e contem outas providências. |
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| norma |
2805/2008 |
2008-11-06 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, |
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| norma |
2806/2008 |
2008-11-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR EM PAGAMENTO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, UMA ÁREA DE TERRENO RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2804/2008 |
2008-10-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1/2008 |
2008-10-23 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| norma |
28/2008 |
2008-10-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| norma |
2802/2008 |
2008-10-17 |
Lei Municipal |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O DIA MUNICIPAL DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2803/2008 |
2008-10-17 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO JORGE GOMES AGUIAR, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
26/2008 |
2008-10-16 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Pastor Referendo Márcio da Conceição Melo e contém outras providências. |
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| norma |
27/2008 |
2008-10-16 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Roberto Alves Barbosa Junior e contém outras providências. |
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| norma |
2801/2008 |
2008-10-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
15/2008 |
2008-10-01 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
14/2008 |
2008-09-30 |
Portaria |
Exonera servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2799/2008 |
2008-09-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DAR AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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