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170/2023 |
2023-11-22 |
INDICAÇÃO |
Que providencie, junto à COPASA, estudos de viabilidade técnica para construção de poços artesianos, bem como demais melhorias, a fim de resolver o problema de desabastecimento enfrentado na região dos bairros Tangará, Bela Vista, Palmeiras, Bom Jardim e adjacências, tais como aquisição de bombas modernas, caixas d’água e substituição das tubulações |
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210/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requerem do Executivo esclarecimentos quanto ao uso e destinação dos aparelhos de ar-condicionado que se encontram no almoxarifado da Prefeitura. |
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211/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos e serviços: A. Quais as medidas estão sendo tomadas para se evitar a perda de itens no almoxarifado visto que o mesmo apresenta vazamentos em vários pontos do telhado? B. Foi feito alguma negociação com o proprietário para sanar os problemas apresentados na estrutura do prédio? C. Existe por parte do Executivo algum planejamento para construção de um novo prédio para abrigar o almoxarifado? D. O Almoxarifado já passou por dedetizações? Quando foi realizada a ultima? Encaminhar as ordem de serviços e documentos referentes as dedetizações ocorridas dentro desta gestão. E. Requerer que seja feita a limpeza da caixa da rede de esgoto interna que está abarrotada de pó de café e outros detritos provenientes do uso da pia. O acumulo dos resíduos torna o ambiente propício para proliferação de baratas, como foi verificado no local no dia da visita feita pelos nobres parlamentares abaixo descritos. |
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212/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo esclareça qual o projeto para o uso do prédio da antiga Câmara e do espaço atrás do Casarão. |
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213/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requerem do Executivo informações sobre a paralisação da construção da Fisioterapia, localizada no Bom Jardim, especialmente quanto aos seguintes pontos: A. A empresa abandonou a obra? Qual justificativa apresentada? B. Qual valor pago a empresa? Ainda há restos a pagar? C. Qual será o posicionamento do Executivo perante o abandono? D. Quais trâmites serão necessários para que a obra seja retomada? Qual o cronograma de datas? |
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214/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo os seguintes esclarecimentos: A. Quais bairros estão inseridos no REURB? B. Qual a previsão de conclusão da regularização dos bairros já iniciados? C. Existe previsão para que o REURB seja estendido a outros bairros? D. Qual o valor gasto até o momento com o programa? |
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215/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação: Quais políticas públicas existem no município para direcionamento da pessoa idosa a instituições de acolhimento quando necessário? |
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216/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação: O Adicional de Insalubridade tem sido pago aos trabalhadores da limpeza urbana? Em caso de resposta positiva, existem trabalhadores que por algum motivo não recebem o valor? |
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217/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Tem sido disponibilizado caminhão pipa para molhar as plantas do jardim? Qual é a frequência? |
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218/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Por que as referidas caixas de água não foram instaladas? Há previsão para instalação? |
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219/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que a Prefeitura informe se o município tem interesse em realizar parceria com o Instituto Inhotim em 2024 para inclusão de alunos na Escola de Cordas. |
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220/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que a Prefeitura informe se o Município tem implementado algum programa de conscientização sobre o uso de drogas nas escolas e se tem feito parcerias com as escolas estaduais com iniciativas conjuntas entre saúde e educação. |
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| materia |
221/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Por que o Município não firmou parceria com a EMBRAPA e UEMG, para adesão ao projeto de tratamento de esgoto? |
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222/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
Requer que a Prefeitura informe se o Município tem realizado mutirão de vacinação nas escolas. |
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| materia |
223/2023 |
2023-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações acerca das medidas tomadas em decorrência da indicação 72/2023: Quais as soluções apresentadas para resolver o problema? Quantos imóveis foram isentados do pagamento? Houve divulgação/publicidade sobre a concessão da isenção? Haverá restituição dos valores pagos indevidamente por aqueles que não obtiveram êxito no pedido de ligação de rede de esgoto? |
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165/2023 |
2023-11-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que realize a implantação da Ozonioterapia. |
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166/2023 |
2023-11-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que realize a implantação do uso do laser nos tratamentos de fisioterapia do Município. |
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| sessao |
10 |
2023-11-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
52/2023 |
2023-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar distribuído pela prefeitura de Mário Campos. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-09 |
VETO |
Veto integral à Proposição de Lei que "Dispõe sobre a comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências". |
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| materia |
194/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Quais as providências tomadas Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações vigentes e previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei Complementar; Diante do fato de outras cidades como Belo Horizonte, Contagem, Brumadinho, dentre outras, já ter “descongelado o período de 1 ano e 7 meses, referente ao período de pandemia, o Poder Executivo já analisou a possibilidade de concessão e da legalidade dos referidos direitos? |
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| materia |
195/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: a) Foi feito algum levantamento para realização da rede esgoto nos bairros Tangará e Jardim Primavera? b) Existe previsão para implantação para essas redes de esgoto? |
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| materia |
196/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo informe se existe previsão para que seja feita a cirurgia do Sr. Ovídio Gomes. |
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| materia |
197/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: a) Quantos casos de suspeita de Escarlatina existem no Município atualmente? b) Quantos casos confirmados da doença existem no Município atualmente? c) Existem nas unidades de saúde kits para diagnostico da contaminação pela bactéria causadora da doença? d) Quais medidas de segurança e prevenção o Município tem adotado? e) Está sendo feito ou será feito nos próximos dias algum treinamento com as equipes de profissionais das escolas? f) Está sendo tomada alguma medida de segurança nas escolas? As crianças estão recebendo algum tipo de orientação sobre distanciamento, higiene ou prevenção? g) Está sendo cumprido algum protocolo de higienização dos espaços coletivos nas escolas voltado especificamente à prevenção ao contágio? h) Foi enviado bilhete para os pais orientando sobre precauções, sintomas, tratamento e sobre a importância de procurar um médico em caso de sinais da doença? |
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| materia |
198/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo os seguinte esclarecimentos: A- O Município de Mário Campos dispõe de Ouvidoria do SUS (Ouvidoria da Saúde)? B- Qual canal disponível para a população entrar em contato? |
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199/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo informações sobre o valor gasto com massa asfáltica mensalmente no ano de 2023 no Município. |
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200/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo que seja realizada manutenção preventiva para o período chuvoso em todas as estradas rurais do Município. Solicito que no decorrer da manutenção seja feita a abertura de canaletas ou o direcionamento para escorrer as águas pluviais objetivando menores impactos. |
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| materia |
201/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo esclareça : quando será disponibilizado o cordão de Girassol aos munícipes portadores de transtornos, deficiências ou doenças ocultas, conforme a Lei 792/2023. |
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202/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo que sejam tomadas medidas quanto a capina e retirada de entulhos dos passeios que margeiam a MG 040 na região de Bom Jardim e a Avenida Governador Magalhães Pinto, do centro ao bairro Reta II |
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| materia |
203/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo apresente cronograma de finalização da pavimentação do acostamento que margeia a Avenida Governador Magalhães Pinto. |
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| materia |
204/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo esclarecimentos quanto ao cronograma de aplicação da Vacina BCG no Município |
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| materia |
205/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo os esclarecimentos pertinentes à reclamação em anexo. |
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206/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações: Quais os critérios utilizados para oferta de transporte para os projetos realizados na FACULDADE ASA DE BRUMADINHO? |
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| materia |
207/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Por que os locais de atendimento a população pertencentes ao Município, como escolas, unidades de saúde e Assistência Social (bolsa família) não recebem capina recorrente? Quais são os critérios utilizados para limpeza dos locais apontados? |
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| materia |
208/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações: Quando será feito o conserto do aparelho de microondas, ar condicionado e a troca do armário de limpeza que se encontra com os pés quebrados com risco iminente de cair? |
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| materia |
209/2023 |
2023-11-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações: Quando será feita a rampa (seja de alvenaria ou de metal) de acesso para facilitar a locomoção no ESF Azul, conforme já solicitado pela comissão CECELSMA em outra oportunidade? |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-08 |
MOÇÃO |
Concede Moção In Memoriam a Weld Maia, falecido em 1994, quando ainda era vereador do município. |
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50/2023 |
2023-11-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos e dá outras providências |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea |
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| materia |
159/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Suege ao Poder Executivo Municipal a construção de pista de skate nos seguintes bairros:
• Bairro Jardim Primavera;
• Bairro Bela Vista;
• Bairro Palmeiras. |
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160/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão para atendimento de consultas médicas de especialidades, principalmente ginecologia, cardiologia, ortopedia e realização de cirurgias de catarata e outras pequenas cirurgias. |
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| materia |
161/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao executivo Municipal o aumento dos horários do Circular da Saúde, tornando-o disponível a cada hora, e que o mesmo passe a rodar nos finais de semana e feriado. |
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| materia |
162/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja colocado banheiros químicos permanentes na quadra do bairro Campo Verde, sugerindo ainda que seja designado as devidas manutenções nos mesmos. |
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163/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que Municipal que verifique e analise a possibilidade de inscrever o casarão Sampaio Corrêa no programa do Edital “Luz no Patrimônio” do governo do estado de Minas Gerais. |
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| materia |
164/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MULHERES NAS SEGUINTES ÁREAS PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO, PINTURA (RESIDENCIAL/PREDIAL), JARDINAGEM, REVESTIMENTO EM GESSO, CARPINTARIA, ELÉTRICA E HIDRAULICA |
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| materia |
183/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações sobre a execução de serviços na rua Custódio Teixeira de Souza, no bairro Chácaras Maria Antonieta:
• Existe previsão para realização do serviço de poda da vegetação que atualmente está em contato com a rede elétrica?
• Tem sido realizada a varrição, limpeza e lavagem desta rua?
• Existe previsão para instalação de meios fios nesta via? |
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| materia |
184/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca de notificações sobre comprometimento de recursos hídricos enviadas para alguns moradores da rua Três Irmãos e da rua Joaquim Luiz da Silva:
• Qual a finalidade dessas notificações?
• Caso o munícipe não se dirija até a Prefeitura, este será penalizado com algum tipo de multa?
• O Município designou algum servidor para informar aos moradores eventual irregularidade cometida? |
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| materia |
185/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da construção de bacias de contenção na rua Três Irmãos:
• Quais as medidas a Prefeitura está tomando juntamente à Mineral do Brasil a respeito da viabilização desta obra? |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da PREVISÃO DO TERMINO DA REFORMA NO PRÉDIO DA DELEGACIA CIVIL |
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