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10/2023 |
2023-10-05 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da defesa da prerrogativa legisladora. |
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159/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a convocação da Secretária de Desenvolvimento Social e da equipe do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, convidando também o Exmo. Sr. Prefeito, a fim de esclarecer denuncia relatada em redes sociais, bem como outras demandas relacionadas à Secretaria. |
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160/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o executivo esclareça se algum atleta ou entidade do município já foi contemplado pela Lei 756/2022 que dispõe sobre incentivos e benefícios. Em caso positivo, encaminhar o detalhamento das ações com seus respectivos valores. |
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161/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre quando será disponibilizado os editais referentes a Lei Paulo Gustavo? |
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162/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUERER as seguintes informações:
A unidade de atendimento ESF AZUL já está cadastrada no referido programa? Caso ainda não esteja, existe previsão para cadastramento? |
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163/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que o poder executivo municipal tome providencias referente ao quebra-molas danificado pelo tráfego intenso de carretas na avenida Governador Magalhães Pinto, próximo à antiga sede prefeitura, no centro e o buraco aberto de um lado a outro na avenida Ronaldo Flausino próximo ao n.º 86, em frente a igreja Batista da lagoinha. |
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164/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo tome providências quanto aos diversos buracos nos calçamentos da cidade |
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165/2023 |
2023-10-05 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos:
A . Porque ainda não ocorreu novo processo licitatório para a construção da Pista de Skate?
B . Existe algum cronograma já previsto para um novo processo licitatório? |
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138/2023 |
2023-10-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto à empresa Mineral do Brasil a fim de que esta realize as seguintes melhorias na rua Três Irmãos e na rua Aleixo Campos, no bairro Bom Jardim:
• Instalação de placas de trânsito e realização de sinalização longitudinal;
• Instalação de placas com Nome das ruas;
• Instalação de lixeiras.
• Instalação de placas indicativas com o nome e direção dos bairros. |
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139/2023 |
2023-10-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que acrescente as seguintes melhorias na obra de reforma do Campo de Futebol do Bom Jardim:
• Instalação de grama sintética a fim de economizar com a manutenção do campo;
• Instalação de sistema a fim de iluminar a academia ao ar livre instalada, para proporcionar a utilização no período noturno;
• Instalação de bancos ao redor do campo;
• Alongamento das telas dos alambrados, a fim de evitar que bolas e demais objetos atinjam as residência no entorno;
• Instalação de sistema “caixote” nas redes dos gols; |
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140/2023 |
2023-10-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo Municipal que o Projeto Esportivo realizado na escola municipal Antônio Gonçalves Penido, se estenda para a escola municipal Weld Souza Maia. |
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141/2023 |
2023-10-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para a construção de PISCINAS COMUNITÁRIAS em pontos estratégicos do município. |
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142/2023 |
2023-10-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que em parceria com academias do município ofereça aulas de Hidroginástica para crianças e adultos especiais e terceira idade. |
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157/2023 |
2023-10-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal informação sobre a regularização do bairro Balneário Bom Jardim, bem como da Rua do Campo, no bairro Reta 2:
• Existe previsão para regularização e urbanização destas localidades? Qual?
• Foi tomada alguma medida a fim de viabilizar a regularização?
• Existe algum diálogo com a COPASA sobre a possibilidade de realização de novas instalações nos locais? |
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158/2023 |
2023-10-04 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da indicação nº 16 do ano de 2023 a qual sugere ao Poder Executivo a instalação de um ponto para captação de água pluvial na Rua Minas Gerais na altura do nº 1050, área mais conhecida como buracão no bairro Tangará, bem como a construção de um acesso para os moradores que ali residem.
• Já existe algum estudo ou projeto em relação a indicação supracitada acima ?
• Existe uma data prevista para inicio das obras ?
• Caso a resposta acima seja positiva, qual a data para término das obras ? |
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135/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale canaletas para escoamento de água ao redor do ESF Amarelo. |
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136/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que prepare projetos para inscrever no Novo PAC do Governo Federal. |
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137/2023 |
2023-10-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de bombear água, da água mineral para os reservatórios do bairro Tangará. |
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155/2023 |
2023-10-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Para qual dos procedimentos da Reurb o Poder Executivo se considera “carente” em relação à alegada “mão de obra”?
• Foi feita a análise de contratação de uma empresa para suprir tais carências?
• Quando a Prefeitura diz que está sem mão de obra em seu quadro de funcionários para realizar a Reurb, sobre quais profissionais e para quais procedimentos da Regularização se refere? |
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156/2023 |
2023-10-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Já existe previsão de instalação de uma barreira de proteção/segurança no canal para escoamento de água de chuva, na entrada da Rua Aleixo Campos, em frente a madeireira, na esquina com a MG-040, para segurança de pedestres e veículos que transitam pelo local? |
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134/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que alterem a Lei Municipal nº633/2018, que “Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.”, em seu art. 11, Parágrafo Único, para que o calculo do adicional de insalubridade passe a ser sobre o vencimento ou salário-base dos Agentes, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição e da Federal nº 11.350/ 2006. |
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154/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende realizar a instalação de lixeiras na Praça da Matriz?
• Quando? |
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45/2023 |
2023-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
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46/2023 |
2023-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
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5/2023 |
2023-09-27 |
VETO |
Veto integral ao Projeto de que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. |
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6/2023 |
2023-09-27 |
VETO |
Veto integral ao Projeto de que Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinologicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-09-27 |
VETO |
Veto integral ao Projeto de que Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas. |
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2023-09-27 |
Sessão Extraordinária |
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2023-09-25 |
Sessão Ordinária |
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43/2023 |
2023-09-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a "Semana Municipal da Agricultura em Mário Campos" e dá outras providências. |
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2023-09-22 |
Sessão Extraordinária |
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10/2023 |
2023-09-21 |
MOÇÃO |
Confere Moção de Congratulações ao Congresso Nacional em face da defesa da prerrogativa legisladora frente a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja instalado trocadores de fraldas nos banheiros das ESF´s e também da Unidade de Saúde 24 horas. |
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151/2023 |
2023-09-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações acerca da distribuição de fraldas geriátricas.
1) Como é realizada a distribuição?
2) São realizadas visitas as pessoas que necessitam das fraldas para que seja feita a entrega delas?
3) Existe algum cadastro pra que pessoa possa solicitar as fraldas? |
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152/2023 |
2023-09-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal busque informações junto à empresa Mineral do Brasil se há previsão para realização de sinalização viária e instalação de placas de trânsito em toda a extensão da Rua Três Irmãos, bem como na Rua Aleixo Campos, principalmente, no entroncamento com a MG-040. |
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153/2023 |
2023-09-21 |
REQUERIMENTO |
• Por quais meios o Poder Executivo Municipal deu publicidade ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, celebrado com a ACAMARES?
• Solicitamos o envio de cópia integral do acordo.
• Foi publicada a celebração do referido acordo no Diário Oficial de Mário Campos? Se sim, quando? Se não, por qual razão?
• O Município realizou a retirada do entulho do lote destinado à instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.1. a), da Clausula Segunda do acordo?
• O Município disponibilizou o maquinário necessário para corrigir o terreno para a instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.2. a), da Clausula Segunda do acordo? |
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42/2023 |
2023-09-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. |
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| materia |
128/2023 |
2023-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo a instalação de toldo na rampa de acesso a CEMEI do Bairro Jardim Primavera com o objetivo de trazer conforto e proteção para as crianças e funcionários. |
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129/2023 |
2023-09-20 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização das seguintes obras:
• Construção de sistema de drenagem pluvial e recapeamento: Avenida José da Silva Pinto, no bairro São Tarcísio; Rua Joaquim Pereira Passos, no bairro Bom Jardim.
• Recapeamento: Rua João Damasceno Madeira, no bairro Chácaras Maria Antonieta. |
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130/2023 |
2023-09-20 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja asfaltado, ou feito o calçamento na rua Maria Pinheiro de Oliveira, devendo ser realizado obras ainda para a drenagem das águas nestes locais, a qual está localizada no bairro Campo Belo, apesar de o executivo alegar que o bairro é irregular, necessário as obras ainda assim, posto que se trata de vidas e cidadãos do nosso município. |
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131/2023 |
2023-09-20 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos técnicos, orçamento e levantamento das informações necessárias para apresentação de projetos em favor do Município de Mário Campos junto ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, para realização de obras públicas no Município, tais como:
• Construção de 100 casas populares, mediante doação do terreno de propriedade do executivo municipal situado ao lado da Creche do bairro Bela Vista e realização da obra com os recursos oriundos do fundo de reparação;
• Criação de projeto de escola em tempo integral para atendimento das crianças do município;
• Ampliação da Creche do bairro Primavera;
• Construção de um complexo esportivo no terreno ao lado da Escola do bairro Primavera;
• Construção de praças no bairro Tangará e no bairro Bom Jardim. |
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132/2023 |
2023-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a pintura de faixa de pedestre entre à Farmácia Popular e Supermercado SuperLuna localizado na Av. Magalhães Pinto, bem como a revitalização das faixas de pedestres nas áreas escolares e comerciais do Município. |
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146/2023 |
2023-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER que seja dispensado/reduzido o prazo de interstício regimental para votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar conforme normas estabelecidas nos artigos 127, parágrafo 3º, inciso 6º e artigo 238 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e no artigo 102 da Lei Orgânica que trata da matéria em tela. |
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147/2023 |
2023-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER cópia do contrato da reforma do campo de futebol de bom Jardim. |
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148/2023 |
2023-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre a revitalização das faixas de pedestres, quebra molas e das faixas de demarcações no Município de Mário Campos.
1) Por qual motivo a prefeitura não tem dado continuidade a revitalização das faixas de pedestre no Município de Mário Campos?
2) Como tem sido o mapeamento dos locais onde precisam ser revitalizados?
3) Quantas faixas de pedestres e quantos quebra-molas já foram pintados?
4) Tem um servidor para realizar as manutenções das pinturas?
5) Quem é o responsável por fiscalizar os locais revitalizados e por solicitar a compra das tintas, já que é uma demanda muito solicitada e necessária para o Município de Mário Campos?
6) Por qual motivo a Prefeitura não tem feito demarcações de pare de entrada e saída de veículos nos locais onde tem decorrência de acidentes constantes? |
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149/2023 |
2023-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
1) Qual o percentual do limite de gastos em que se encontra a folha de pagamento?
2) Qual o percentual do teto de gasto o município vai atingir com o Projeto de Lei Complementar 05/2023? |
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150/2023 |
2023-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações sobre a quadra do Jardim Primavera:
1) Qual a previsão para obra da quadra do Bairro Jardim Primavera ser entregue?
2) Quais modificações vão ser realizadas na quadra?
3) A prefeitura fará o muro para dividir a quadra com creche?
4) A obra tem previsão para ser retomada? Visto que esta parada à meses. |
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41/2023 |
2023-09-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências. |
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125/2023 |
2023-09-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que ocorra a limpeza do lote localizado na Rua Espírito Santo, ao lado do nº 72, (como, por exemplo, notificação do proprietário para que realize a limpeza). |
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126/2023 |
2023-09-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a criação de um anexo da prefeitura no bairro Tangará. |
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