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187/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa se há alguma previsão ou processo licitatório, ou algum contrato em andamento referente a obra do ESF vermelho no bairro Reta 1 que ainda não se iniciou desde sua idealização e é uma obra de suma importância para a população do bairro. |
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188/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa os saldos existentes nas contas publicas, bem como os resto a pagar do período de 01 de maio de 2023 a 31 de outubro de 2023. |
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189/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa se os requisitos e processos pendentes para o funcionamento da biblioteca já foram avaliados e finalizados. |
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190/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referente a solicitação do ofício nº 66/2023 protocolado na prefeitura municipal no dia 04 de outubro e que tem em seu corpo o seguinte texto: |
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191/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que o Poder Executivo Municipal contacte a empresa que realizou a obra da construção do velório municipal para verificar e sanar os problemas que o prédio está apresentando com trincas nas paredes, o aterro na parte de trás que esta cedendo e danificando a base e toda a estrutura do prédio próximo a essa área. |
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192/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca da INDICAÇÃO 88/2023 QUE SOLICITA VISTORIA E CAPTAÇÃO NO ESCOAMENTO DE ÁGUA/ESGOTO NA RUA MINAS GERAIS COM CUIABÁ, BAIRRO TANGARÁ. |
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193/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
a) Existe previsão para que seja feita a manutenção dos passeios da Rua Mariana de Freitas, em especial nas proximidades do Cemitério, e, nos trechos onde não existem passeios ou calçadas, existe previsão para instalação? |
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153/2023 |
2023-11-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja colocada duas manilhas na passagem de acesso do Tangará para o Bela Vista, ao lado do açougue São Sebastião. |
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157/2023 |
2023-11-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que o Poder Executivo Municipal disponibilize uma sala e um computador para funcionamento da Liga do Esporte de Mário Campos, preferencialmente no Casarão Sampaio. |
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158/2023 |
2023-11-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça a adesão ao projeto PIX do Bem da COPASA. |
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179/2023 |
2023-11-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER que as seguintes informações:
a) Existe um plano de prevenção a acidentes estabelecido junto à/às empresas (as) responsáveis pela linha férrea que corta Mário Campos? Se sim, solicito que seja enviada cópia do projeto.
b) A Prefeitura possui ou pretende criar algum projeto de conscientização sobre acidentes nas linhas férreas? Se já existir, solicito cópia.
c) Existe algum projeto de cancelas, melhorias da sinalização ou algum outro método de prevenção a acidentes e atropelamos por trem? Solicito cópia dos que existirem. |
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180/2023 |
2023-11-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
a) Quando o Poder Executivo pretende convocar o próximo candidato aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo de Assistente Social (cargo hoje que se encontra vago)?
b) Quando foi feita a última convocação para o referido cargo?
c) Tratando-se de uma convocatória através de lista de aprovados em concurso público em vigência e levando em consideração que o servidor que exonerou era efetivo e o cargo hoje encontra-se vago, a convocação será para efetivação? |
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181/2023 |
2023-11-07 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
Prestação de contas do ano de 2022 e 1º semestre de 2023, das seguintes secretarias: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como departamentos de Esporte e Meio ambiente. |
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182/2023 |
2023-11-07 |
REQUERIMENTO |
REQUERER as seguintes informações:
Por que ainda não houve a troca dos equipamentos e cadeiras do Conselho Tutelar?
Por que a unidade foi pintada apenas em seu interior, ficando a parte externa sem pintura? e ainda por que não há placa de identificação no local? |
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49/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 2.187.071,06 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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154/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao executivo Municipal que seja feito a contratação de mais um médico para UPA. |
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155/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que realize A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ preferencialmente com duas hastes, para instalação na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua a Avenida Bom Jardim no Bairro Bom Jardim. |
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156/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que realize o RECAPEAMENTO da Rua Toríbio Ferreira Campos. |
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177/2023 |
2023-11-06 |
REQUERIMENTO |
REQUERER o número de inscrição e a data de cadastramento no programa PREVINE BRASIL. |
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| materia |
178/2023 |
2023-11-06 |
REQUERIMENTO |
REQUERER consulta com psiquiatra infantil para o menor L.A.R, filho de ROSILENE APARECIDA AMORIM, tendo em vista que o menor precisa de acompanhamento, devido ao uso contínuo da medicação “risperidona”. |
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| sessao |
9 |
2023-10-25 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
16 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-10-19 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores públicos municipais aposentados. |
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| materia |
174/2023 |
2023-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo cópia capa a capa do processo resultante da emissão da certidão complementar de regularidade de atividade quanto ao uso e ocupação de solo municipal emitida em 20 junho de 2023. |
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175/2023 |
2023-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca do empréstimo de caçambas:
• Existe a possibilidade de o Município locar um terreno ou firmar parceria com outra empresa para realização do serviço?
• Há previsão de se retornar o serviço de empréstimo de caçamba à população?
• Há algum estudo quanto à coleta de entulhos e lixo acumulados em determinadas áreas do município? |
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176/2023 |
2023-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o esclarecimento de por qual motivo as pinturas de faixas elevadas foram realizadas apenas com a cor branca e não intercalando-as cores brancas e vermelhas, para dar maior visibilidade aos motoristas. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao(às) Servidores(as) por ocasião do Dia do Servidor Público |
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| materia |
144/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize um espaço voltado para o público acima de 50 anos, para realização periódica de eventos de dança com músicas de épocas. |
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| materia |
145/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de recapeamento na Rua Ronaldo Flausino, em toda a sua extensão, bem como a construção de sistema de drenagem pluvial de toda a extensão da Rua Campo Belo. |
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| materia |
146/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração do local da quadra do bairro Bela Vista, ou que seja realizada reforma na existente. |
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| materia |
147/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que realize CAPINA DE EMERGÊNCIA no Bairro Jardim Primavera e Campo Belo. |
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| materia |
148/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal, que realize o plantio de FLORES ORNAMENTAIS DIVERSAS, na PRAÇA DA MATRIZ no Bairro São Tarcísio. |
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| materia |
149/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo Municipal a inclusão tênis nos kits escolares das crianças da rede pública. Este pedido é motivado pela convicção de que um par de tênis adequado pode proporcionar inúmeros benefícios para o bem-estar e desenvolvimento das nossas crianças. |
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| materia |
150/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao executivo Municipal o encerramento do Contrato e Aquisição de Veículo para o Transporte Circular da Saúde |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
• RUA DOS AGAPANTOS
• RUA FLOR DE LIZ
• RUA DAS TULIPAS
• RUA DAS JARDINEIRAS |
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152/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo que forneça e deixe a disposição lanche para os pacientes e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município de Mário Campos-MG |
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172/2023 |
2023-10-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo os seguintes esclarecimentos:
A. Onde funciona o SSAM – Serviço de Saúde Mental do município de Mário Campos?
B. Quantos e Quais funcionários fazem parte do SSAM? |
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173/2023 |
2023-10-18 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM sejam prestadas as seguintes informações acerca do circular saúde:
• Existe a possibilidade de substituição da empresa que presta o serviço?
• Está sendo tomada alguma medida em face da empresa, tendo em vista os constantes transtornos causados aos munícipes pela ineficiência desta?
• Nos períodos em que não é prestado o serviço em virtude de falhas técnicas dos veículos, é realizado abatimento do valor pago à empresa? |
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11/2023 |
2023-10-17 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Aplausos a todos os artesãos de Mário Campos, por suas artes, lutas e importâncias econômicas e culturais para o Município. |
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143/2023 |
2023-10-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale um sistema de iluminação na quadra do Campo Verde. |
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168/2023 |
2023-10-17 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
A) Porque a servidora, ocupante do cargo: Coordenadora das políticas de Atenção Primária de Serviços de urgência/emergência e Pronto atendimento recebeu o Piso da Enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras?
B) Porque a referida servidora está cadastrada no site CNES (Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde) como enfermeira nos estabelecimentos “Unidade de Vigilância em Saúde” e no “SSAM Serviço de Saúde Mental”?
C) Quais cargos e funções a referida servidora está designada para efetuar? Favor encaminhar a portaria de nomeação. |
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170/2023 |
2023-10-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal aderiu ao Novo PAC do Governo Federal?
• Pretende aderir?
• Quais projetos serão e/ou foram apresentados?
• Quais áreas o Poder Executivo vai priorizar nas solicitações? |
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171/2023 |
2023-10-17 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo tem conhecimento de um local para descarte de lixo e entulho, popularmente conhecido como “bota fora” nos arredores da obra da Creche do Bela Vista? Os entulhos ali depositados, foram colocados pela prefeitura? Existe previsão de retirada de tais materiais? |
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166/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO |
Considerando a necessidade de recapeamento em inúmeras Ruas do município.
A Vereadora no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER as seguintes informações:
Quando será feito o recapeamento das seguintes Ruas: Amadeu Amorim Campos, Orquídeas, Azaléias, Três Irmãos, Mariana de Freitas, Joaquim Luiz da Silva, sossego, Barca ou Via da Draga e parte da Rua Safira, MG 040 altura do Bairro Reta Um. |
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167/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERER as seguintes informações:
Qual a previsão de agendamento para cirurgias pediátricas que já se encontram com o risco cirúrgico pronto? Como por exemplo, os menores: Henrique Lopes Morais e Beatriz Eloá Teixeira dos Santos, ambos com três anos de idade e aguardam cirurgia de Adenoide e Amígdalas.
Como se dará o trâmite de marcações das cirurgias, caso os exames de risco cirúrgico venham a vencer, antes do definitivo agendamento? |
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| materia |
169/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende realizar o aumento do valor do salário dos assistentes sociais?
• Quando? |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-09 |
VETO |
Veto Integral ao Projeto que Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos. |
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47/2023 |
2023-10-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mário Campos |
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| sessao |
15 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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