| materia |
127/2023 |
2023-09-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Meio Ambiente a promover uma ação de distribuição de mudas de espécies frutíferas e promover oficinas de incentivo ambiental e sustentável para moradores do município. |
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145/2023 |
2023-09-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O município realizou a instalação de uma régua fluviométrica no leito do Rio Paraopeba?
• Pretende Realizar?
• Quando? |
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6/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Cria o cargo da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei Complementar nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso de Enfermagem e dá outras providências. |
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44/2023 |
2023-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o cargo da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-09-18 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita a limpeza da água da lagoa do Campo Verde de forma periódica. |
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143/2023 |
2023-09-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Município avaliou a possibilidade de realizar a lavagem da Av. Ronaldo Flausino mais vezes ao longo do dia?
• Se sim, quando pretende iniciar?
• Se não, por qual razão? |
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144/2023 |
2023-09-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Município realizou algum tipo de estudo ou análise acerca das condições da água da lagoa do Campo Verde e dos peixes que lá estão?
• Há algum relatório sobre análise de contaminação da lagoa? |
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3/2023 |
2023-09-11 |
VETO |
Veto integral ao Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências”. |
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4/2023 |
2023-09-11 |
VETO |
Veto parcial ao projeto que Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos em Mário Campos. |
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| materia |
120/2023 |
2023-09-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a criação de um complexo esportivo no terreno ao lado da creche do bairro Bela Vista. |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que construa fossas sépticas biodigestoras no Campo de Futebol em Bom Jardim para canalizar o esgoto. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção corretiva e troca da tampa dos bueiros na Av. Governador Magalhães Pinto. |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos técnicos, orçamento e levantamento das informações necessárias para apresentação de projetos junto à AVABRUM para realização de obras públicas no Município, tais como:
• Construção de viaduto e passarela sobre a linha férrea ligando o Centro do Município ao bairro Campo Verde;
• Criação de projeto de escola em tempo integral;
• Construção de Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar com estrutura para realização de exames médicos e laboratoriais no Município;
• Atendimento das diversas indicações encaminhadas pelos parlamentares desta Casa Legislativa que não puderam ser realizadas por falta de recursos financeiros. |
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129/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal já recebeu o repasse do valor de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para os meses de maio, junho, julho e agosto?
• Se sim, quando e quanto? |
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130/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Qual a previsão para asfaltar a entrada da creche do Bela Vista?
• Existe a possibilidade de molhar a entrada da creche mais vezes durante o dia (sabemos que é feita duas vezes por dia), devido a poeira do local? |
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131/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal tem algum planejamento para reforma a sala das Agentes de Saúde e Endemias e da cozinha do ESF Verde?
• Se sim, qual a previsão? Já foi feita uma solicitação formal ao proprietário do imóvel? |
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132/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo as seguintes informações e documentos:
1. Total da folha de pagamento de agosto de 2023;
2. Número de funcionários efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos com suas respectivas funções e lotações. |
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133/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo o detalhamento mensal do número de cestas básicas distribuídas no ano de 2023 através do benefício eventual. |
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134/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
Foram feitas correções do projeto que foi encaminhado ao compromitente?
Foi elaborado o TAC que firma o compromisso com as oficinas com as planilhas de custos?
Já há previsão de defesa do projeto junto ao Comitê Gestor? |
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135/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre a reforma do campo de futebol em Bom Jardim.
No projeto de reforma a prefeitura vai colocar uma fossa para a o esgoto a céu aberto que desce da rua de cima e cai atrás da trave do campo?
Quais providências a prefeitura têm para que esse problema não afete novamente o campo? |
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136/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre pagamento de horas extras conforme denúncia em anexo. |
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137/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo cópia do levantamento do custo da Obra que indicava a pavimentação asfáltica para a Rua Anselmo José Henriques do Bairro Bom Jardim e a justificativa pela obra não ter sido realizada até o momento. |
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138/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre o projeto da rede de extensão de iluminação pública.
Quando a prefeitura pretende apresentar o projeto?
Qual a previsão para que as obras de extensão de iluminação pública comecem? |
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139/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre o alargamento da Rua João Damasceno Madeira esquina com a Rua Mariana de Freitas.
Já foi realizado a contração da empresa para efetuar a obra?
Qual a previsão para execução do alargamento da Rua? |
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140/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER urgência no agendamento da consulta de Lorraine Silva da Silva Santos. |
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141/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo esclarecimentos sobre o motivo da não implementação da Lei 13.935/2019. |
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142/2023 |
2023-09-06 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM do Executivo esclarecimentos sobre os uniformes escolares:
A. Por que não houve a entrega dos agasalhos e shorts para os alunos?
B. Existe previsão para entrega ainda este ano?
C. Existe planejamento para que os uniformes possam ser entregues no início do próximo ano letivo? |
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38/2023 |
2023-09-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a comemoração anual da “Festa da Alface” no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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117/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados tambores de lixo, ou lixeiras grandes, nas quadras poliesportivas dos bairros Tangará, Reta 1(Vila Ondina), Campo Verde e Primavera. |
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| materia |
118/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um piso ou revestimento antiderrapante na rampa na creche do bairro Primavera. |
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119/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize as seguintes benfeitorias para o Campo do Bom Jardim:
• Instalação de um Bebedouro;
• Instalação de pontos hidráulicos com torneiras próximos aos bancos de reserva.
• Plantação grama em alguns pontos próximos ao campo a fim de prevenir deslizamento de terra;
• Disponibilização de servidor para realizar manutenção e ficar responsável pelos cuidados do Campo. |
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126/2023 |
2023-09-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações de que se há medidas já adotadas ou em planejamento referente a prevenção, a estruturação da defesa civil, se há obras de contenção ou de desobstruções ou ampliação de drenagens para que possa reduzir ou impedir por completo o alagamento das vias da nossa cidade e em especial a avenida Governador Magalhães Pinto, rua Aleixo Campos e rua Três Irmãos ou qualquer outra obra a fim de sanar problemas relacionados ao período chuvoso. |
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127/2023 |
2023-09-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações acerca das encostas situadas às margens da MG-040, entre os bairros Bom Jardim e o Centro:
• Existe um diálogo entre o Município e o Governo do Estado no sentido de promover ações a fim de minimizar os problemas que podem ser causados por eventuais deslizamentos de terra?
• Existe a possibilidade de realizar remoção da terra antes do início do período chuvoso? |
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128/2023 |
2023-09-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações acerca da instalação dos aspersores de irrigação no Campo do Bom Jardim:
• Por qual motivo a instalação não fora contemplada no projeto da reforma do campo?
• Existe previsão para instalação? |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-28 |
REQUERIMENTO |
Requerem que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa legislativa informações acerca da evolução das tratativas com a empresa Vale S/A, Comitê Compromitente ou Instituições de Justiça acerca da implantação da rede de esgoto que será executada pela Vale:
Como está a evolução da construção da proposta ou projeto para a implantação da rede coletora e tratamento?
Quais os bairros serão beneficiados por essas obras?
Já se tem algum prazo estabelecido para início e fim das obras? |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-28 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM Informações sobre o motivo pelo qual não houve coleta seletiva no bairro Campo Verde nos dias 18 e 19 de agosto de 2023. |
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| sessao |
12 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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37/2023 |
2023-08-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. |
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| materia |
117/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre a instituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD.
É de interesse do Executivo Municipal que o Conselho seja instituído?
Quais providências a Prefeitura têm tomado para dar agilidade no processo?
Quando a Prefeitura pretende instituir o Conselho? |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Quando o Poder Executivo Municipal pretende iniciar o repasse do valor complementar referente ao piso da enfermagem? |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Foram realizados estudos mais específicos sobre a instalação da cortina atirantada no buraco/barranco da Rua Mogno?
• Foi realizado ou iniciado o processo de contratação de empresa especializada para os estudos técnicos e projetos executivos para a realização da obra de contenção no referido buraco? |
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120/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Qual a periodicidade de limpeza das quadras poliesportivas do Município?
• Existem lixeiras instaladas em todas as quadras municipais?
• O Município tem tambores de lixo ou lixeiras grandes instaladas para os usuários das quadras poliesportivas?
• Existe a possibilidade de instalação desses tipos de lixeiras nas quadras dos bairros Campo Verde, Reta 1 (Vila Ondina), Tangará e Primavera. |
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121/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações de quais sãos os valores repassados até o momento ao município de Mário Campos referente as verbas de reparação do anexo 1.3 apresentado pelo representante do Estado Sr. Luiz Fernando na audiência Pública do dia 22 de junho de 2023 com o Tema Saúde dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho? E qual é plano de trabalho para investimento desta verba? |
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122/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
1) O Poder Executivo Municipal pretende fornecer o cartão alimentação aos estagiários?
a) Se sim, quando?
b) Se não, por quê? |
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| materia |
123/2023 |
2023-08-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa de acordo com a resposta do Requerimento nº 96 de 21 de junho de 2023 respondido pelo ofício nº 322/2023, informações de qual o valor em média anual recebido através da taxa de esgoto sanitário estipulada na lei complementar nº 92 de 20 de dezembro de 2017 que é cobrado junto com o IPTU? |
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35/2023 |
2023-08-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Comissão de monitoramento da violência em eventos esportivos e/ou culturais no município de Mário Campos/MG e dá outras providências. |
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