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2023-06-29 |
Sessão Extraordinária |
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31/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS/MG.” |
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97/2023 |
2023-06-26 |
REQUERIMENTO |
Requerem as seguintes informações sobre o período para aceite ou recusa dados dos candidatos aprovados em concursos municipais:
Por qual motvio a prefeitura não diminuiu o prazo de chamada dos concursados?
A prefeitura tem interesse em mudar o prazo de chamada? Se sim qual a previsão? |
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10 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
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26/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Majoração de remuneração aos Servidores e Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos. |
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27/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências. |
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28/2023 |
2023-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências. |
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88/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, solicite ao setor e ou/ órgão responsável, que faça uma vistoria a rua Minas Gerais (inicio) e rua Cuiabá no bairro Tangará. |
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89/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que inicie e finalize a obra de contenção do barranco que está cedendo na lateral da Rua Mogno, no bairro Campo Verde antes do próximo período de chuvas. |
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90/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa sistema de drenagem pluvial na Rua Joaquim Luiz da Silva, no bairro Bom Jardim, bem como realize estudo dos impactos causados em desfavor dos moradores da Rua Três Irmãos em virtude da instalação das caixas de passagem das águas das chuvas e das manilhas que passam dentro de algumas propriedades, uma vez que estas se mostram em dimensões insuficientes para suportar a carga necessária nos períodos chuvosos. |
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91/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para realizar readequação contratual e/ou aditivo com a empresa responsável pelas caçambas, a fim de que possa ser realizado o descarte dos entulhos em outro município. |
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92/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a aquisição de Vans para atender aos alunos das áreas rurais. |
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93/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade junto ao Departamento responsável e ao DRE-MG para realizar a arborização na MG- 040, esquina com a Rua Campo Belo. |
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94/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja obtido ou contratado o serviço de mais um Caminhão Limpa Fossa para melhorias no atendimento aos munícipes, visto que não temos rede de esgotamento sanitário na cidade e o serviço tem apresentado demora no atendimento. |
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95/2023 |
2023-06-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a tomada de providências quanto a necessidade de medidas de segurança no parquinho (playground) da Praça da Lagoa no bairro Campo Verde, por meio de instalação de grades de proteção para isolar o acesso das crianças à rua. |
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96/2023 |
2023-06-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da aplicação desse recurso, se o dinheiro encontra-se em caixa ou em algum fundo de saneamento básico ou conta específica, ou se foi gasto e, se foi gasto onde foi aplicado, ou se existe alguma programação para aplicação e devolução desse recurso em serviços para redução do impacto sofrido diariamente por nossa população que não tem o serviço de saneamento básico. |
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98/2023 |
2023-06-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Qual o número total de servidores da educação (professores, especialistas em educação, monitores, auxiliar de secretaria, vigiais patrimoniais, serventes escolares)? Gentileza especificar o número por função.
• Em relação aos cargos de professor, especialista em educação e servente escolar, quantos servidores estão contratados em vagas de servidores efetivos que estão em cargos comissionados, licença sem vencimentos, licença saúde, mandato eletivo, mandato classista e outros?
• Quantos contratados ocupam as vagas aparentes no município para os cargos de professores, especialistas em educação, monitores, auxiliar de secretaria, vigiais patrimoniais, serventes escolares?
• Qual o número de vagas disponível para concurso público para os cargos citados anteriormente? |
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25/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinológicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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87/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza embaixo e no entorno das placas de “proibido jogar lixo” da Rua Mogno, no Campo Verde e da Rua Manoel Batista Sampaio, na esquina com o terreno da Mineral do Brasil, conhecido popularmente como “pasto” do bairro Bela Vista. |
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93/2023 |
2023-06-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo cópia do Plano Plurianual Municipal de saúde. |
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94/2023 |
2023-06-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER a data prevista para a entrega dos uniformes para os alunos da APAE que já estão disponíveis no município e a data prevista para entrega dos Uniformes do Ensino Regular. |
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95/2023 |
2023-06-20 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal ainda pretende ceder, transferir ou realizar algum outro tipo de contrato com a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde, que possa interromper os atendimentos em andamento?
• Diante dos inúmeros relatos de que a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde seria transferida/cedida para outro município, o Poder Executivo de Mário Campos se compromete em mantê-la atendendo na rede pública da cidade para dar continuidade ao tratamento de seus pacientes? |
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2023-06-20 |
Sessão Extraordinária |
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89/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida?
• Quais providências têm sido tomadas pela Prefeitura?
• A prefeitura realizou projetos para que o Programa seja realizado na Cidade, como tem sido os investimentos acerca do assunto?
• Como tem sido o diálogo com a Metropolitana B e com a empreiteira responsável pela execução? |
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90/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações como é aderência do Programa Saúde nas Escolas?
a) Como a prefeitura pretende investir pra dar continuidade e qual é a procedência das secretarias competentes para que o programa tenha eficácia nas escolas?
b) Como a Prefeitura está aderindo o programa nas escolas e quais ações estão sendo realizadas |
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91/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações acerca da Indicação 64/2023 se o departamento responsável já encaminhou o profissional para averiguação dos postes tombados na Rua Campo Belo? Se sim, qual foi o procedimento realizado pelo mesmo e qual a previsão para realizar a troca? |
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92/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações acerca do processo de rede de extensão de iluminação publica da Rua Mariana de Freitas? Qual a previsão? |
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2023-06-15 |
Sessão Extraordinária |
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9 |
2023-06-12 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-06-07 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. |
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83/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
o Quando o Poder Executivo Municipal pretende realizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem? |
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84/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
o Foi feito o impacto financeiro do reajuste da bolsa estágio do município? Se sim, solicito que seja encaminhado. Se ainda não, solicito que seja apresentada a justificativa.
o Existe uma previsão para o reajuste da bolsa estágio concedida aos estagiários do município?
o Já existe uma estimativa de porcentagem ou valor em reais do reajuste do valor da bolsa?
o Foram realizados estudos financeiros a respeito da possibilidade de concessão do cartão alimentação aos estagiários no município? |
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84/2023 |
2023-06-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale uma placa de “proibido estacionar” na Rua Joana Cândida Rezende, rua saída, próximo ao nº 15, no bairro Maria Antonieta. |
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85/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações e solicitações:
a) A reforma não contemplou melhorias na iluminação da pista de caminhada, coreto e do passadiço. Com essa constatação viemos até aqui solicitar informações se existe a pretensão ou algum estudo/processo em andamento referente a melhoria da iluminação?
b) Enquanto não acontece de forma efetiva a melhoria da iluminação na praça, solicitamos em caráter de urgência que seja realizado algumas podas que estão atrapalhando a iluminação no local. |
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85/2023 |
2023-06-07 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto de doação de ração e utensílios para cães e gatos de famílias carentes e protetores de animais. |
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86/2023 |
2023-06-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que a lavagem feita com caminhão pipa na extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto seja feita fora do horário comercial. |
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86/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a seguinte informação:
● Já existe uma previsão para agendamento de mesa de negociação com representantes do SindUTE Subsede Betim, para dialogar acerca da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, conforme já solicitado pelos mesmos? |
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87/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Por qual motivo não foi colocado placa informativa com valor e prazo da obra da faixa elevada, na Avenida Ronaldo Flausino bairro Vila São Tarcísio em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. |
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88/2023 |
2023-06-07 |
REQUERIMENTO |
Requer informações acerca de quais ações de prevenção, tratamento, recuperação, estudos, e reinserção social dos usuários e dependentes químicos do município? O município recebe algum recurso? E o como são utilizados esses recursos? |
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81/2023 |
2023-06-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para tratar da Lei Paulo Gustavo. |
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82/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que faça a adesão ao Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, com objetivo de fomentar e colocar os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis em Mário Campos. |
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82/2023 |
2023-06-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER:
a) Informações sobre o andamento do processo licitatório do ESF Vermelho contendo impreterivelmente um cronograma de datas;
b) Imediata providência quanto aos buracos abertos no lote;
c) Limpeza imediata do lote, inclusive com a retirada de entulhos. |
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83/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, implante um sistema telefônico Corporativo em todas as secretarias das escolas municipais. |
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22/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Mapa do Empreendedor no Municipio de Mário Campos”. |
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24/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências”. |
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80/2023 |
2023-06-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo a recomposição do Conselho da Cultura e que seja enviada cópia da Portaria de nomeação. |
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79/2023 |
2023-06-02 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que após aprovação pelo soberano plenário, seja convocado o Gerente do Departamento de Obras e responsáveis pelo setor de licitações. |
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80/2023 |
2023-06-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal estudar a possibilidade para construir uma quadra Poliesportiva no bairro Palmeiras. |
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81/2023 |
2023-06-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD criado pela Lei Municipal nº560/2016. |
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