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78/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que adquira um equipamento de Raio-X para atender aos munícipes. |
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79/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie adequação às normas da Vigilância Sanitária do ponto de entrega das cestas básicas na região dos bairros Bom Jardim, Bela Vista e Tangará. |
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21/2023 |
2023-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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78/2023 |
2023-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer cópia do processo adminstrativo envolvendo a Prefeitura de Mário Campos e o projeto Anjos da Guarda. |
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8 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
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20/2023 |
2023-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara de Mário Campos, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional |
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19/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Instituí, no âmbito do Município de Mário Campos, o Programa Câmara Vai à Escola” |
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77/2023 |
2023-05-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo Municipal informações quanto as ações e procedimentos adotados pelo município após sanção da lei que permitiu a adesão à AMIG – Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais. |
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8/2023 |
2023-05-17 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos |
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9/2023 |
2023-05-17 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos aos Empreendedores do Munícipio de Mário Campos |
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18/2023 |
2023-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências. |
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69/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal através da secretaria de Meio Ambiente que estude a viabilidade e realize uma campanha de doação de mudas, de árvores comuns e árvores frutíferas da nossa região para a população mariocampense. |
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70/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado uma obra de drenagem no entorno da quadra do Campo Verde para evitar a entrada de água ou lama na mesma. |
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71/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada de pedestre no bairro Funil, na MG-040 altura da loja Art Móveis. |
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72/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que se abstenha de efetuar cobrança de Tarifa de Esgoto dos moradores do bairro Bela Vista que não utilizam e não possuem à disposição o mencionado serviço, uma vez que a tarifa vem sendo cobrada indevidamente destas pessoas. |
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73/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que contrate uma empresa para realizar a lavagem de toda a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto ou que utilize o caminhão pipa da Prefeitura para realizar. |
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74/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere que ao Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite ao setor e ou/ órgão responsável que providencie grades de Proteção, onde a água escorre no início da rua: Espirito Santo, em frente ao supermercado e depois do deposito Tangará. |
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75/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que aumente o horário do Ônibus Circular da Saúde para começar a rodar no turno da noite. |
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76/2023 |
2023-05-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
o Em 2022 foi enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia uma emenda parlamentar de R$100.000,00 (cem mil reais), a pedido do nosso mandato, para atendimento ao Piso da Atenção Primária no Município, diante disso, quais as medidas o Poder Executivo Municipal tem tomado para cumprimento do mesmo? |
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76/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a extensão de iluminação pública na Rua das Azaleias - Bairro Jardim Primavera. |
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77/2023 |
2023-05-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais. |
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2/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”. |
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3/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mário Campos/MG, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 437, de 4 de julho de 2012. |
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68/2023 |
2023-05-16 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos providencie a correção de 2 (dois) quebra–molas nos seguintes locais: Rua Três irmãos frente ao nº 884, e outro na rua Joaquim da Silva Campos, no início da rua ao lado da antiga borracharia, antes da placa “Pare” sentido bairro Tangará. |
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7/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Moção de Congratulações e Aplausos aos comerciantes da cidade de Mário Campos. |
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14/2023 |
2023-05-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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2023-05-12 |
Sessão Extraordinária |
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7 |
2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais do magistério e do quadro setorial da educação e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 596 de 31 de julho de 2017 referente aos valores de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-05-04 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos aos comerciantes da cidade de Mário Campos. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
o Que tipo de obra o Poder Executivo Municipal vai realizar para solucionar o problema de risco de erosão e deslizamento da Rua Mogno no bairro Campo Verde?
o Já existe um planejamento sobre o caso?
o Qual a previsão de início e fim e fim das obras? |
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63/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
o Quais as providências tomadas Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações vigentes e previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei Complementar? |
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64/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a seguinte informação:
Por qual motivo não foram colocadas cortinas nem insufilm nas janelas das salas onde são realizados consultas e exames de prevenção (ginecológicos) nos ESF’s: Branco, Azul e Verde? |
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65/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a seguinte informação:
Qual a previsão de reforma no ESF Verde? |
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66/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM cópia do contrato de posse do Campo de Futebol de Bom Jardim. |
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67/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
Qual a previsão para início do processo de instalação de:
- Câmeras e sistemas de monitoramento;
- Detectores de metais nas entradas das escolas.
- Grades nas janelas das instituições de ensino e a creche municipal de Mário Campo, e também a contratação de vigias para as escolas e creche. |
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68/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Poder Executivo Municipal seja informado se há previsão e interesse do Município em promover a devida urbanização da Rua do Campo, no bairro Reta através do REURB, e em caso positivo, seja informado o cronograma. |
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69/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
o Qual a previsão para instalação de faixas de pedestres elevadas na cidade?
o Em especial, qual a previsão para instalação de uma faixa elevada na Avenida Floresta próximo à Lagoa e, também, na porta da creche do bairro Primavera? |
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70/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER da Secretaria de Assistência Social as seguintes informações:
A- Como funciona o agendamento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?
B- Quantas cestas são distribuídas por mês?
C- Quem faz esse controle dos beneficiários?
D- Por qual motivo a moradora Liliane Marina de Jesus foi agendada para retirada do benefício, com confirmação de data e horário para retirada, não foi contemplada com seu benefício?
E- Quem é a responsável por esse agendamento? E nesse caso de quem foi o erro?
F- Referente a demanda das solicitações de cestas básicas, os números atendem a população? |
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71/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre a rede de esgoto nos Bairros Bom Jardim, Maria Antonieta, Jardim Primavera, Tangará e Palmeiras.
• Qual a previsão para construção da rede de esgoto?
• Existe algum projeto ou levantamento financeiro da obra? (Se sim encaminhar ao nosso gabinete). |
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72/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre a recomposição salarial dos funcionários do NASF e, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de lei que trata do reajuste salarial destes profissionais. |
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73/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo Municipal qual a previsão para manutenção e melhorias na ETE? |
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74/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER que seja encaminhado o cronograma de coleta seletiva realizado no município de Mario Campos. |
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75/2023 |
2023-05-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER saber do Executivo Municipal quais ações estão sendo elaboradas para melhorias no esporte. |
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58/2023 |
2023-05-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize campanhas periódicas de conscientização sobre o descarte correto de lixos e entulhos, bem como de prevenção ao descarte nas ruas. |
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60/2023 |
2023-05-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento do processo licitatório de contratação de empresa que irá promover extensão e ampliação de rede elétrica em Mário Campos. |
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