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36/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo as seguintes informações:
• Quais providências estão sendo tomadas para que a Lei 13.935/2019 que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica seja efetivada dentro do município? |
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37/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo a seguinte informação:
• Porque não foi construído vestiários ou banheiros na quadra do Bairro Tangará? |
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38/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo a seguinte informação:
• Quais medidas estão sendo adotadas para implementação da Lei Nº 750/2022? |
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39/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo adote medidas para acabar com o desnível no bueiro da Avenida Ronaldo Flausino próximo ao nº 114 (em frente ao estabelecimento “Mondicoisa”). |
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40/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo as seguintes informações:
• Quantas cestas básicas são distribuídas mensalmente no CRAS?
• Quantas cestas foram distribuídas no ano de 2022?
• Quais os critérios para a distribuição e entrega das cestas?
• Por qual motivo as cestas básicas estão sendo armazenadas no CRAS Tangará? O local tem condições adequadas para armazenamento de alimentos? Favor encaminhar relatório da Vigilância Sanitária.
• O Assistente Social Wendel Dias Gualberto é responsável pelos atendimentos para distribuição de cestas?
• Conforme a Lei nº 639/2018 a carga horário do Assistente Social é de 30 horas. Por qual motivo o Senhor Wendel Dias Gualberto recebe hora extra? Encaminhar justificativa com comprovantes/relatórios das atividades extras.
• Quem autorizou as horas extras que estão sendo feitas? |
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40/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
ao Poder Executivo Municipal que utilize a verba arrecadada com a CFEM para realizar as seguintes obras públicas:
• Construção de praça pública no bairro Chácaras Maria Antonieta;
• Realização de paisagismo e arborização na Rua Três Irmãos, bem como instalação de placas de sinalização viária;
• Construção de Jardins na Escola Municipal Weld Maia;
• Construção de Rotatória, com instalação de academia ao ar livre, no entroncamento da Rua Três Irmãos com a rua Joaquim da Silva Campos, Bairro Palmeiras;
• Obra para solucionar o problema do ESF Amarelo causado pelo excesso de calor em virtude do sol que atinge diretamente as paredes; |
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41/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da instalação das faixas elevadas de pedestres:
• Este parlamentar apresentou, por meio da Indicação 125/2022, requerimento para que fossem instaladas faixas elevadas na reta 2, Funil e Bom Jardim. Existe possibilidade para contemplação nas mencionadas localidades?
• Qual o prazo? |
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41/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa praças públicas no Bairro Reta 1 e Primavera, com instalação de academia ao ar livre, brinquedos e disponibilização de internet wi-fi gratuito em favor da população. |
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42/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca das castrações:
• Qual o motivo da paralização?
• Existe previsão de retorno do atendimento?
• Os procedimentos ocorrerão também na região do Bom Jardim? |
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42/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal o desmembramento dos setores: zoonoses, farmácia e vigilância sanitária em locais diferentes. |
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43/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da circular saúde:
• Recentemente houve a substituição da empresa que prestava o serviço? Caso positivo, qual o motivo?
• A empresa que assumiu, possui ônibus reserva a fim de não deixar a população desamparada?
• O ônibus que circula atualmente possui quanto tempo de uso?
• As questões atinentes à segurança e manutenção do ônibus podem ser atestadas e asseguradas por parte do Executivo municipal? |
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43/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde e Educação a inserir o Programa Saúde na Escola. |
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44/2023 |
2023-04-04 |
REQUERIMENTO |
REQUER cópia na íntegra do Contrato e dos empenhos realizados referentes à obra do ESF Amarelo. |
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38/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade da criação do programa de educação física inclusiva no município de Mário Campos. |
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39/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal a criação o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde. |
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2/2023 |
2023-03-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., e dá outras providências. |
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2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
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33/2023 |
2023-03-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações se existe algum planejamento para melhorias ou uma reforma completa do prédio onde se encontra a Policia Civil no centro de Mário Campos, e se existe qual expectativa de tempo para início. |
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34/2023 |
2023-03-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações:
• Qual o andamento das obras de construção das moradias populares no Bairro Primavera?
• Existe por parte da Administração Pública Municipal o interesse e possibilidade em dar andamento nessas obras?
• Existe alguma possibilidade de firmar parceria junto à Caixa Econômica Federal e Governo Federal para viabilizar a realização? |
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37/2023 |
2023-03-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma forma dos médicos que atendem na rede municipal tenham em mãos e de maneira atualizada os medicamentos disponíveis na farmácia de nosso município, para quando prescrever um medicamento em receita, indique um que esteja disponível ou similar. |
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3/2023 |
2023-03-22 |
MOÇÃO |
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos Líderes Religiosos do nosso município. A Moção tem como objetivo homenagear nossos queridos líderes religiosos que levam palavra de Deus, atuam em momento de conflito, aconselham, orientam e ajudam a conduzir a sociedade com conciliação, amor e respeito. |
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4/2023 |
2023-03-22 |
MOÇÃO |
Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos a todos os motoristas do Poder Público do município de Mário Campos/MG. A Moção tem como objetivo homenagear nossos queridos motoristas que honram uma das profissões mais responsáveis e fundamentais do nosso município, ser motorista é dentre todas as profissões uma das mais responsáveis por transportar vidas a todo o momento. |
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9/2023 |
2023-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos:
• Quais avanços foram feitos na tratativa sobre o Anfiteatro desde a reunião ocorrida na Câmara com os gerentes de departamentos responsáveis pelo caso?
• O novo pré-projeto já foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho e o Comitê Gestor?
• Em caso positivo, como estão as tratativas?
• Em caso de negativa, o que falta para a conclusão do pré projeto? |
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28/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo encaminhe informações a respeito do valor recebido no ano de 2022 referente a CEFEM e seus respetivos gastos no orçamento. |
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29/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe toda a documentação relativa á licitação, contrato e pagamentos efetuados a empresa responsável pela limpeza e capina em nossa cidade na data atual. |
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30/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações acerca da realização dos testes de Leishmaniose visceral canina:
• Por qual motivo suspenderam os testes de leishmaniose? E qual a previsão para retomada?
• O município dispõe de meios para realiza-los?
• Qual o quadro de casos de leishmaniose no município?
• Qual a previsão de firmar convênio para que ocorra a eutanásia e/ou tratamento para a doença?
• É possível a realização de parceria junto a FUNED para que aconteçam os testes?
• Caso a FUNED não retome a ação, qual será a solução adotada pelo município? |
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31/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER seja realizada fiscalização em relação às empresas de internet fibra óptica no município, uma vez que constantemente são deixados restos de fio, bem como fios pendurados pelas vias públicas, o que traz riscos aos pedestres e condutores de veículos automotores, além de sujar a cidade. |
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32/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja cumprido CONFORME A LEI Nº 677/2020, ATA, E ACORDO entre o Chefe do Executivo e Clube Recreativo de Mario Campos (CRMC), sendo acordo realizado em 12 de setembro de 2014, e entrado a lei retromencionada em vigor em 14 de abril de 2020, os quais ficou acordado a construção do Estádio do CRMC, e ainda conforme lei fazer a transmissão dos documentos do Terreno, devendo ainda gramar todo o campo, colocar um sistema de irrigação e drenagem, sendo necessário fazer alambrado de todos os lados, construir os vestiários. Sugere que seja ainda a construção dos bancos de reservas, colocado iluminação, e colocar calçamento (pedras) na rua que está entre os dois Estádios, fazer arquibancada onde melhor aprouver, e seja feito uma área/banco de areia para treinamento ao lado do campo. Sendo por fim construída uma pista para prática de caminhada ao redor, por fim seja colocado bancos e Arborização ao redor do 2º do Estádio do CRMC. |
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32/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER sejam prestadas as seguintes informações:
• Quais são os medicamentos de fornecimento obrigatório?
• Quais medicamentos são fornecidos atualmente para a população de Mário Campos?
• Quais medicamentos estão em falta atualmente no Município?
• Qual a motivação da falta de medicamentos?
• Quais as providências o Poder Público Municipal pode adotar a fim de solucionar o problema da falta de medicamentos?
• Quais as providências estão sendo ou serão tomadas a fim de solucionar o problema? |
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33/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, que busque uma alternativa para ampliar os acolhimentos de idosos na instituição a qual a Prefeitura de Mário Campos tem convênio na cidade de Ibirité/MG, e ou/ caso não for possível que busque convênio e parceira em outros municípios. |
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34/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a capina ao redor da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena. |
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35/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite ao departamento competente a realização de estudo de viabilidade e posterior sinalização viária e instalação de placas de trânsito nos seguintes pontos da cidade:
• Entroncamento da MG-040 com a Rua Mariana de Freitas, bairro Bom Jardim;
• Entroncamento da MG-040 com a Rua Aleixo Campos, bairro Bom Jardim;
• Entroncamento da MG-040 com a Rua Campo Belo, bairro Bom Jardim;
• Entroncamento da MG-040 com a Rua Campo Belo, bairro Primavera;
• Entroncamento da Avenida Floresta com a Rua das Paineiras, bairro Campo Verde; |
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36/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento dos medicamentos para a população mediante licitação, adesão à ata de preços ou outra forma prevista em lei para aquisição pela REMUME (relação municipal de medicamentos), uma vez que a falta de medicamentos é cada dia maior. |
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26/2023 |
2023-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
o Quantos motoristas concursados o município possui atualmente? E quantos não concursados?
o Quantos dos motoristas concursados atualmente exercem a função de motorista de escolar? E quantos dos não concursados?
o Os motoristas que atualmente exercem a função transporte escolar estão lotados em qual secretaria/departamento?
o Sabendo que esses motoristas podem ser considerados parte do grupo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, a prefeitura realiza o reajuste salarial desses funcionários de acordo com os termos do FUNDEB? Se não, qual o critério legal utilizado para isso?
o O Poder Executivo Municipal possui em seu quadro setorial a função de motorista de ônibus escolar? |
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30/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a aquisição de um oxímetro pediátrico. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que a rota do ônibus circular da saúde seja alterada para incluir um ponto de parada próximo ao Condomínio Serra dos Bandeirantes. |
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35/2023 |
2023-03-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Por qual motivo a prefeitura não disponibiliza atendimento veterinário principalmente aos animais que possuem BBC e animais de rua? |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
773/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-03-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento da instalação do departamento de trânsito de Mário Campos. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-17 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de Lei, com base no Decreto n° 1.007, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição de circulação dos seguintes veículos: caminhões trucados, traçados e carretas que transportam minério, estando ou não carregadas, por toda a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal no nosso município. Solicito ainda que conste da referida lei os princípios mínimos de atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete a guarda municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias. |
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2023-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”. |
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8/2023 |
2023-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”. |
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15/2023 |
2023-03-09 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Por qual motivo o Conselho da Mulher não foi efetivado em Mário Campos? |
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16/2023 |
2023-03-09 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos:
• Por qual motivo a Escola Municipal Professora Paula Eremita não está em funcionamento?
• Em caso de planos futuros para a Escola, favor os detalhar. |
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17/2023 |
2023-03-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Quantos ônibus Escolares tem no município?
• Quais as rotas e horários que esses ônibus circulam?
• Qual valor o município recebe do Governo Estadual para custeio do transporte escolar?
• O município complementa esse valor? Em caso positivo, apresentar a prestação de contas.
• Por qual motivo os alunos moradores do bairro Funil, da Escola Municipal Tarcísio Campos, do turno da manhã esperam cerca de 40 minutos após o término da aula para serem levados para casa? |
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18/2023 |
2023-03-09 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Quando será divulgado o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência? |
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