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15/2023 |
2023-02-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a extensão da rede elétrica no final da rua da Bahia no bairro Tangará. |
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16/2023 |
2023-02-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de um ponto para captação de água pluvial na Rua Minas Gerais, na altura do nº 1.050 na área conhecida como buracão no bairro Tangará, bem como, a construção de um acesso para os moradores que ali residem. |
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17/2023 |
2023-02-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que complete a colocação de meio-fio da rua da Bahia, esquina com avenida Bom Jardim no bairro Tangará. |
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3/2023 |
2023-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Mário Campos, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-16 |
MOÇÃO |
Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos em Homenagem às Mulheres que fizeram e fazem parte da história de Mário Campos. |
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2/2023 |
2023-02-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-02-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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2023-02-13 |
POSSE |
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1/2023 |
2023-02-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a redução do valor da contribuição que versa sobre o custeio dos Serviços de Iluminação Pública e altera a tabela dos percentuais das alíquotas constantes do Anexo III, da tabela XII constante da Lei Complementar nº10 de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-01-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração de Avenida Floresta no trecho do bairro Campo Verde passando a se chamar Avenida Rei Pelé, e dá outras Providências. |
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56/2022 |
2022-12-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor, com pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela distribuição no município de Mário Campos e dá outras providências. |
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13 |
2022-12-12 |
Sessão Extraordinária |
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19 |
2022-12-12 |
Sessão Ordinária |
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55/2022 |
2022-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências. |
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103/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
Requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
• De quem é a propriedade do imóvel que se encontra cercada ao lado da linha férrea?
• Caso a posse seja da Prefeitura, qual o projeto para ocupação da mesma? |
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104/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre a situação dos moradores da Rua da Paz no Bairro Vila das Amoreiras considerando o desabamento e a interdição das casas:
• Qual ação da prefeitura na busca de soluções para a situação?
• Existe plano para construção de moradias populares para atender essa demanda?
• Houve alguma orientação para os moradores sobre quais providências tomar na busca por seus direitos?
• Existe previsão para fim dos benefícios do aluguel social para esses moradores? |
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105/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER da prefeitura informações sobre a ponte de arame do Bairro Funil que caiu na enchente de janeiro com os seguintes requisitos:
• O município pretende reconstruir a ponte?
• .Em caso positivo, para quando e a previsão?
• Houve diálogo com a prefeitura de São Joaquim de Bicas para a reconstrução? |
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106/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• Quais recursos são disponibilizados para os alunos com necessidades especiais que estudam na rede municipal de ensino? Como estes recursos estão sendo utilizados?0
• Quantas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estão disponíveis no Município?
• Por qual motivo a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da EMVWSM foi fechada?
• Por qual motivo os alunos não possuem mais o atendimento no contra turno escolar? |
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107/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de fraldas geriátricas.
• Quais motivos pararam de fornecer para a população que necessita?
• Qual a previsão para fornecimento?
• Qual a justificativa mediante a gestão passada que interrompeu a doação de fralda?
• A presente gestão tem interesse em realizar essa doação de fraldas? |
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108/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER do Executivo Municipal informações quanto a contratação para o cargo de enfermeiro na unidade de atendimento médico 24h. |
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109/2022 |
2022-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM a convocação do corpo técnico do Executivo Municipal para prestação de contas do ano de 2022. |
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166/2022 |
2022-12-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a modernização e outras providências necessárias para operacionalização da Estação de Tratamento de Esgoto já existente no bairro Bela Vista. Ressalta que a coleta dos resíduos já é realizada, entretanto sem o devido tratamento. Assim, pede sejam tomadas medidas, em caráter de urgência, a fim de atender o grave anseio da população. |
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167/2022 |
2022-12-07 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize instalação de aspersores de irrigação, internet Wi-Fi e Playground no campo do Bom Jardim e no Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos. |
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164/2022 |
2022-12-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a aquisição de aparelhos para fisioterapia pélvica. |
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165/2022 |
2022-12-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Amadeu Amorim Campos. |
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54/2022 |
2022-11-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”. |
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102/2022 |
2022-11-28 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre atendimento dentário e cirúrgico para as crianças portadoras de necessidades especiais.
• Qual motivo à prefeitura não tem ou não firmou convenio com outros municípios para que estas crianças fossem atendidas?
• Qual a previsão de estabelecer um novo convênio?
• Quais impedimentos à prefeitura têm e tiveram para não ter atendimento e tratamento dentário para crianças portadoras de necessidades especiais nos últimos 2 (dois) anos? |
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2022-11-28 |
Sessão Ordinária |
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7/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a Concessão de Licença Sem Remuneração para Tratar de Interesse Particular, ao Vereador Marcos Antônio Araújo, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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50/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 do Município de Mário Campos. |
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51/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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52/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
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53/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023. |
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101/2022 |
2022-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER a concessão de Licença Sem Remuneração, para tratar de interesse particular, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias na sessão legislativa de 2023, entre os dias 1º de fevereiro de 2023 à 31 de julho de 2023. |
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99/2022 |
2022-11-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER ao Executivo Municipal informações sobre o recapeamento da Rua Mariana de Freitas.
Qual a previsão para que as obras comecem?
Há planejamento para que a obra seja executada em 2023? |
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100/2022 |
2022-11-24 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal pretende instalar uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pintos, próximo à Escola Estadual de Mário Campos?
• Qual o prazo estabelecido para a efetivação da obra? |
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95/2022 |
2022-11-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Qual a previsão para que seja creditada a parcela extra (13ª parcela) no cartão alimentação dos servidores da prefeitura, referente à Cesta de Natal, prevista pela Lei 477/2013?
• Será creditado uma parcela extra do valor integral do cartão? (R$450,00) |
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96/2022 |
2022-11-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre o pagamento do Programa Recupera Minas com os seguintes requisitos:
Qual Valor foi repassado ao Município para efetuação dos pagamentos?
Quantas famílias estão aptas a receber o beneficio?
Quantas famílias já foram beneficiadas?
Qual valor total pago até o momento?
Qual a previsão para que todos recebam? |
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97/2022 |
2022-11-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo esclareça os seguintes pontos:
Quais medicamentos estão em falta no município e o motivo;
Porque a Lei 732/2022 não está em vigor dando a oportunidade que os usuários saibam, antes de enfrentar a fila, quais medicamentos estão ou não disponíveis para entrega? |
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98/2022 |
2022-11-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo encaminhe informações e documentação referente a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mário Campos com os seguintes requisitos:
Portaria de Nomeação dos membros;
Plano de Ação para prevenção e enfrentamento ao período chuvoso.
Em caso de inexistência da referida coordenadoria, justificar o motivo. |
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158/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo a concessão de “abono natalino” para todos os servidores ativos e conselheiros tutelares da prefeitura de Mário Campos. |
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159/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de aumento dos vencimentos em favor dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos comissionados, a fim de recompor a perda inflacionária, bem com valorizar os servidores. |
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160/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de escolinha de futebol a fim de atender as crianças e jovens (masculino e feminino) do Município. Ressalta que as aulas e treinos poderão ser realizadas nas quadras públicas municipais e no Estádio Municipal, o que irá reduzir drasticamente eventuais custos. |
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161/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que fomente junto com a Secretaria de Estado de Saúde –SES, para que o município de Mário Campos seja beneficiado com a disponibilização de medicamentos do Programa Farmácia de Minas. |
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162/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que delibere junto ao DER um estudo de viabilidade para a construção de um muro de contenção na ribanceira próximo ao radar na MG-040. |
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163/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo a criação do Centro de Referência Psicossocial da cidade. |
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| materia |
92/2022 |
2022-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Quais as previsões de finalização da obra e inauguração da creche do bairro Bela Vista? |
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93/2022 |
2022-11-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Quem é o responsável por solicitar a manutenção e equipamentos para as unidades da Estratégia Saúde da Família - ESF?
• De quanto em quanto tempo são repassadas as listas de equipamentos em falta nas ESFs?
• Qual a data da ultima solicitação de equipamentos para a ESF Verde e quais equipamentos foram solicitados? Dentre esses, quais já foram ou não fornecidos? Se algum equipamento deixou de ser entregue, por qual motivo a Secretaria de Saúde o fez?
• Quais equipamentos de uso rotineiro estão em falta nas ESF Verde?
• A Secretaria de Saúde tem conhecimento de que pelo menos um atendimento deixou de ser realizado no dia 17 de novembro de 2022 na ESF Verde por falta de bateria em um dos equipamentos?
• No caso de encaminhamento entregue a pacientes para especialidade como otorrino, qual o procedimento para que o mesmo receba atendimento dentro do município? |
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| materia |
156/2022 |
2022-11-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que toda reforma ou pintura de quadras observem as normas e especificações técnicas pertinentes à prática de esportes. |
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157/2022 |
2022-11-22 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar nº 91/2017 para que se torne compatível com Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e, consequentemente, deixe de exigir, de forma genérica, laudo de inspeção técnica para o pagamento da insalubridade. |
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