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94/2022 |
2022-11-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Qual o saldo atual, a previsão de utilização, o total empenhado e liquidado, e o detalhamento dos gastos, até a presente data, dos valores provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? |
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49/2022 |
2022-11-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Mário Campos, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram e realizam pesquisas de recursos minerais, institui obrigações correlatas, impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.” |
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47/2022 |
2022-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos. |
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48/2022 |
2022-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. |
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2022-11-07 |
Sessão Ordinária |
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6/2022 |
2022-11-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a aprovação dos indicados a serem agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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45/2022 |
2022-11-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado. |
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86/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Qual o planejamento e a previsão de utilização da emenda parlamentar de R$100.000,00 enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia com destinação para o Piso da Atenção Básica? |
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87/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Quando a Prefeitura pretende utilizar as emendas enviadas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira enviadas em maio de 2022 que totalizam o valor de R$84.000,00, com o objetivo de auxiliar na regulação fundiária da região conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará? |
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88/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Quando a Prefeitura pretende iniciar a divulgação dos animais disponíveis para adoção, conforme dispõe a Lei nº 735 de 05 de maio de 2022?
• Qual servidor da prefeitura ficará responsável por receber e inserir nas páginas oficiais e site da prefeitura os dados e informações fornecidos pelos protetores?
• Quando a Prefeitura pretende se reunir com os cuidadores e protetores que atuam na causa animal para cumprir o disposto no art. 2º da referida lei? |
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89/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER a seguinte informação:
• Como estão os encaminhamentos para a realização da cirurgia de Miguel E. D. de Souza Nunes?
• Já existe uma previsão de realização da mesma?
• Já se sabe em qual hospital a cirurgia será realizada? |
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90/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo justifique o motivo pela qual o Diário Eletrônico Oficial não está em uso. |
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91/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER esclarecimentos sobre o motivo do não funcionamento do Radar instalado na MG-040 entre os bairros Centro e Bom Jardim. |
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148/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo a limpeza das canaletas localizadas perto da linha férrea no bairro Vila Lourdes e no decorrer da Avenida Governador Magalhães Pinto. |
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149/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado uma grelha próxima a arquibancada para escoamento da água na quadra do Funil. |
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150/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a vistoria dos bebedouros nas escolas municipais e nas unidades de saúde para manutenção ou troca, conforme a necessidade nos locais descritos abaixo. |
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151/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja alterado o contrato da médica veterinária, para que essa possa realizar atendimentos aos animais no município de Mário Campos. |
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152/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que promova parceria com os sindicatos dos trabalhadores de transportes rodoviários afim de promover palestras e reuniões para auxiliar os trabalhadores desse ramo no Município de Mário Campos. |
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153/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que estabeleça um acordo e ou/ medida compensatória com a Empresa Mineral do Brasil para retirar os materiais e produto e construir um passeio ao redor do bairro Bela Vista. |
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154/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo que através do Departamento de Trânsito, realize um estudo de viabilidade para a instalação de faixa elevada de pedestres próximo a Escola Municipal Tarcísio Campos, no Bairro Reta II. |
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155/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado e apresentado um estudo de viabilidade quanto a instalação de banheiros públicos nas praças de nossa cidade. |
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46/2022 |
2022-10-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o art.1º da Lei n. 702, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”. |
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2022-10-27 |
Sessão Extraordinária |
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5/2022 |
2022-10-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-10-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vacatio legis das Leis Complementares 109 e 110, ambas de 27 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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147/2022 |
2022-10-24 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de um vigilante armado para a Unidade de Atendimento 24h. |
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2022-10-24 |
Sessão Ordinária |
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85/2022 |
2022-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER que seja enviada a esta edilidade com a maior brevidade informações quanto as contratações na área da saúde para o cargo de enfermeiro, bem como listagem dos classificados no concurso e quais estão em atuação na rede municipal de saúde no momento. |
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3/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um mil reais) através de aproveitamento (parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) através de aproveitamento (total ou parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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39/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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40/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
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41/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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42/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências. |
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43/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
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44/2022 |
2022-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 724, de 27 de dezembro de 2021. |
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83/2022 |
2022-10-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER o detalhamento, incluindo prazos de execução, dos projetos aprovados para a cidade de Mario Campos previsto no anexo 1.3 do acordo assinado entre Estado e a Empresa Vale. |
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84/2022 |
2022-10-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações que justifique o motivo pelo qual o funcionário Igor Wilian da Cruz não recebe insalubridade. |
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82/2022 |
2022-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
1. Qual a previsão de início de reforma da quadra do bairro Jardim Primavera? E, por qual motivo não se iniciaram as reformas das quadras por esta?
2. Em relação ao fornecimento de ônibus para campeonatos, quais encaminhamentos foram dados pelo executivo? |
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138/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que requeira ao setor competente que faça um estudo de viabilidade para reforma dos passeios danificados no bairro Bela Vista pela empresa contratada para rebaixá-los, no sentido de promover acessibilidade as pessoas que necessitam. |
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139/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto ao governo estadual para que seja realizada a implantação de iluminação pública na MG-040, no trecho compreendido entre o centro de Mário Campos e o bairro Bom Jardim. |
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140/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo a colocação de placa de “proibido jogar entulho”, ao final da Rua José Geraldo Damasceno, próximo ao número 496, em frente a construção da creche do Bela Vista. |
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141/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que viabilize uma maior quantidade de atendimento pediátrico em todos os ESF's do município. |
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142/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz. |
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143/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal a extensão da pavimentação/calçamento da rua Diamantes em frente à escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz no bairro Vila da Serra, bem como a colocação de quebra-molas e faixa de pedestre nas proximidades da escola. |
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144/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura das partes interna e externa do ESF Verde. |
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145/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Executivo promova uma capacitação para voluntários que desejarem atuar junto ao município em caso de enchentes ou situações emergenciais. |
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146/2022 |
2022-10-19 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo a criação das Olimpíadas do Conhecimento em nossa cidade com o objetivo de melhorar nossos índices do Ideb, além de incentivar os alunos a valorizar o meio científico e identificar talentos nas mais diversas áreas do conhecimento. |
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81/2022 |
2022-10-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
• Quais são os critérios e embasamentos legais utilizados pelo Poder Executivo Municipal para realizar os encaminhamentos de atestados para afastamentos por questões de saúde à perícia médica municipal e do INSS. |
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137/2022 |
2022-10-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a reforma da biblioteca pública municipal. |
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