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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 47/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL PARA TERINAMENTO DE TIRO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA E CAC`S DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 48/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS PARA ATENDIMENTO NAS UBS DE TDOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 49/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIDADE DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% PARA SERVIDORES : GARIS E COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 50/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA E/OU TREVO DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM VITÓRIA, JARDIM EUROPA E PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 51/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 52/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DEPARCERIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 53/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA EM PARACATU-MG 1 extracted
materia 54/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO COLÉGIO CÍVICO-MILITAR EM PARACATU. 1 extracted
materia 55/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO PARQUINHO DA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO 1 extracted
materia 56/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AUXILIAR NA VISTORIA DE VEÍCULOS JUNTO POLICIA CIVIL 1 extracted
materia 57/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NA REUNIÃO DO PLENÁRIO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. 0 no document
materia 58/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.230 DE 20 DE ABRIL DE 2016 (BANCO DE LEITE DO MUNICÍPIO) 1 extracted
materia 59/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 60/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICIPIO DE PARACATU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 10.112/2019 1 extracted
materia 61/2023 2023-01-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA NOMEAÇÃO DE UMA DELEGADA E DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR ESCRIV~S, INVESTIGADORAS E ASSISTENTE SOCIAL NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM PARACATU. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A VIABILIDADE DE ESTUDO PARA SINALIZAR E ORGANIZAR DE FORMA ADEQUADA AS RUAS E PRAÇAS DO LARGO DO ROSÁRIO E SEU ENTORNO. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO BAIRRO ESPPLANADA. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A INSTALAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NO FINAL DA RUA VÊNUS COM A RUA DIAMANTE NO BAIRRO AMOREIRAS II 1 extracted
materia 4/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA FUNERÁRIA MUNICIPAL PARA VELÓRIO EM LOCAL APROPRIADO. 1 extracted
materia 5/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPENZA URBANA 1 extracted
materia 6/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO QUE SEJA ENVIADA A PROPOSTA DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS - PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 1 extracted
materia 7/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, UMA LINHA TELEFÔNICA QUE PROMOVA ATENDIMENTO ESPECIALIZAÇÃO/TÉCNICO ÀS FAMÍLIAS, USUÁRIOS E SOCIEDADE. 1 extracted
materia 8/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E ANÁLISE VISANDO MUDANÇA DE SENTIDO DUPLI PARA MÃO ÚNICA NA RUA OURO, NO BAIRRO AMOREIRAS II, NO SENTIDO CRESCENTE. 1 extracted
materia 9/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE NECRÓPSIA COM CÂMARA FRIA EM LOCAL APROPRIADO 1 extracted
materia 10/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A PROJETO DE LEI COM BENEFÍCIO/AUXÍLIO SOCIAL PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE CÂNCER 1 extracted
materia 11/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA FIRMINA SANTANA E BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED 1 extracted
materia 12/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO/REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS. 1 extracted
materia 13/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LARGO DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 14/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A REVITALIZAÇÃO E A TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA FÓRUM E BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED. 1 extracted
materia 15/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A TROCA DE LÂMPADAS COMUM PARA LED´S EM TODO O BAIRRO AMOREIRAS II 1 extracted
materia 16/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A PARCERIA ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E A PREFEITUTA DE PARACATU A FIM DE IMPLEMENTAR AÇÕES PARA RESSOCIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA JOVENS INFRATORES. 1 extracted
materia 17/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO VILA MILITAR 1 extracted
materia 18/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO A DIALO COM A EMPRESA VIA 040 PARA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NO KM42 DA BR040. 1 extracted
materia 19/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUIVO O CREDENCIAMENTO DA CIDADE DE PARACATU JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ESTRUTURAÇÃO DE TODAS UBS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 20/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROJETO EDUCACIONAL CIDADÃO MIRIM DE PARACATU 1 extracted
materia 21/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE 01 BUERIO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA A RUA TRAVESSA DO AÇUDE N° 49- BAIRRO ALTO DO AÇUDE 1 extracted
materia 22/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO CHAPADINHA I, NO FINAL DA TRAVESSA 11. 1 extracted
materia 23/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CORREÇÃO DE UMA DEPRESSÃO NO ASFALTO NA VIA URBANA LOCALIZADA NA AVENIDA BRASÍLIA N° 365 1 extracted
materia 24/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NO BAIRRO AMOREIRAS 1 extracted
materia 25/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA NA VILA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU/MG 1 extracted
materia 26/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA UTI INFANTIL PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 27/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CONSTRUÇÃO E MORADIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA II 1 extracted
materia 28/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED´S NO BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 29/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CASA DE RECUPERAÇÃO PARA JOVENS INFRATORES 1 extracted
materia 30/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDUÇÃO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
materia 31/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS PONTOS DE ÔNIBUS 1 extracted
materia 32/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA APOIO E ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS GEARIS - AMEN E OUTROS. 1 extracted
materia 33/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE TELA ALAMBRADO E CONCERTINA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 34/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS E DOIS MATA-BURROS NAS REGIÕES RURAIS -SANTA BÁRBARA, FAZENDA SÃO CAETANO, CÓRREGO CNGO CHOCO E REGIÃO DAS ALMAS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARACATU 1 extracted
materia 35/2023 2023-01-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E ADAPTAÇÕES DA PASSARELA QUE LIGA OS BAIRROS ALTO DO AÇUDE/CENTRO. 1 extracted