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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 14/2023 2023-04-18 Moção Moção de Aplausos para Academia Hércules. 1 extracted
materia 47/2023 2023-04-18 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei nº 37/2023 0 no document
materia 48/2023 2023-04-18 Parecer Jurídico Parecer Jurídico à Emenda nº 02/2023 ao Projeto de Lei 09/2023 0 no document
materia 751/2023 2023-04-18 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Lázaro Margarido de Pádua. 1 extracted
materia 12/2023 2023-04-17 Moção Moção de Aplausos para Jonata Gabriel da Silva Rodrigues 1 extracted
materia 13/2023 2023-04-17 Moção Moção de Aplausos para Dra Roberta Grazielle de Souza Lopes. 1 extracted
materia 17/2023 2023-04-17 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados no dia 17/04/2023. 0 no document
materia 708/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esportes, verificar a possibilidade de realizar melhorias, como limpeza e pintura, e se possível colocar iluminação na quadra do Bosque no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 709/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitação consistente em limpeza do lote localizado atrás do Campo Paraense (fundo do colégio Losango). Segundo informações da diretoria do colégio, o lote pertence à prefeitura. 1 extracted
materia 710/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação/troca de lâmpadas na quadra da Praça da Fé, no bairro União. 1 extracted
materia 711/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas que estão muito fracas, substituindo por lâmpadas de Led na rua Poços de caldas próximo ao n° 691 no bairro Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
materia 712/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de realizar limpeza e capina na rua José Gregório no bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 713/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de realizar limpeza e capina na rua Doutor Weber Leite de Magalhães Pinto próximo ao nº 1134 no bairro Senador Valadares 1 extracted
materia 714/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos nas ruas Pequi e Conquista, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 715/2023 2023-04-17 Requerimento . O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de completar o asfalto e executar o alargamento de um trecho da rua Alvimar Varela no bairro recanto da Lagoa, próximo ao clube ARPPA. 1 extracted
materia 716/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de operação tapa buraco na rua Nova Serrana esquina com a rua Joaquim Peregrino no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 717/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas na rua Sabará próximo ao nº 351 no bairro Vila Maria. 1 extracted
materia 718/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas que estão queimadas na rua Jacinto Alves Ferreira Mendonça próximo ao nº 776 no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 719/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas que estão queimadas na rua Benedito Valadares próximo ao nº 350 em frente a CITOMED. 1 extracted
materia 720/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras fazer uma verificação no serviço de calçamento que foi feito na rua 4, na localidade de bairro Barro Preto. 0 no document
materia 721/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras fazer uma avaliação no passeio da avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério, a fim de verificar e corrigir problema no nível dessa calçada. 0 no document
materia 722/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano instalar iluminação pública no centro da área situada entre as ruas Waldemar de Oliveira e Rosa Maria da Conceição. 0 no document
materia 723/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar capina e limpeza na Rua Waldemar de Oliveira e Rua Rosa Maria da Conceição. ambas no bairro Santos Dumonr. 0 no document
materia 724/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de fazer a troca de lâmpadas que estão queimadas na rua Jacinto Alves Ferreira de Mendonça próximo ao nº 124 no bairro recanto da lagoa. 1 extracted
materia 725/2023 2023-04-17 Requerimento solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar as providências necessárias para isentar do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que, por terem sido comprometidos em decorrência de fortes chuvas e apresentarem risco de desabamento, estão interditados pela Defesa Civil, a exemplo dos imóveis localizados no bairro Jardim das Piteiras, em especial na Alameda das Caviúnas e na Alameda do Cedro. 1 extracted
materia 726/2023 2023-04-17 Requerimento solicita à Diretoria Municipal de Trânsito que faça uma análise no cruzamento da rua Nair Guimarães Ferreira com a rua Maria do Carmo Sampaio, no bairro Recanto da Lagoa, a fim de implantar medidas que aumentem a segurança no local, tais como passagem elevada para travessia de pedestres, sinalização, entre outras. 1 extracted
materia 727/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Antônio Carlos, de frente para a entrada do Shopping Fábrica Mall 1 extracted
materia 728/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Municipal e secretarias competentes, realizar atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. O perigo está por toda parte, precisamos agir e debater sobre políticas públicas voltadas para o tema, incentivá-las a denunciar o/a abusador (a), realizar seminários, debates, exposição de material didático para conter o perigo que nossas crianças estão vivendo, principalmente no mundo da internet e dentro das próprias famílias. 0 no document
materia 729/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, realizar operação tapa buraco, capina e limpeza em todo o bairro Serra Verde, nesta cidade. O referido bairro está tomado de mato alto e buracos, necessitando urgente de uma atenção especial por parte do Executivo, para recuperar as vias e limpar os logradouros. 0 no document
materia 730/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno da ansiedade e síndrome do pânico . Necessário se faz estar atento e persistente em informar os munícipes sobre os meios de prevenção, sintomas, causas e os tratamentos disponíveis na rede pública municipal, incentivando a busca pelo diagnóstico e a tratamentos específicos. 0 no document
materia 731/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realização da operação tapa buracos na Rua José de Almeida e Silva, bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 732/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras, realizar capina, limpeza e reparo do passeio central da Av. Professor Melo Cançado em toda sua extensão. 0 no document
materia 733/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras e Infraestrutura, realizar operação tapa buracos na Rua Dulce de Almeida, bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 734/2023 2023-04-17 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de uma lixeira na Rua Nair Mendes Moreira, esquina com o CMEI Prof. Geraldo Gentil de Almeida, Bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 735/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, capina e limpeza em toda extensão da Rua Jurema, bairro Providência, nesta cidade. 0 no document
materia 736/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a colocação de placas de identificação de ruas em todos os logradouros que não constam a referida informação. 0 no document
materia 737/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras, a realização do calçamento do beco em frente à Rua José Cândido Pereira, em Carioca. 0 no document
materia 738/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer ao Prefeito o cumprimento do Projeto de Lei 54/2022 - denominação do velório de Torneiros " Velório Municipal Antônio das Lisboa Paranhas Lopes ( Bezerro). 0 no document
materia 739/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realização da operação tapa buraco no Distrito de Torneiros. 0 no document
materia 740/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras que realize na Alameda das Roseiras: retirada dos bloquetes da rua e faça asfaltamento da via por completo; Refaça a base do solo para aplicação de novos bloquetes. mas sem as ondulações na via, ou seja, fazer um serviço bem feito. 0 no document
materia 741/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos na saída do bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 742/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Rosa Maria da Conceição e no acesso à BR 352, no bairro Santos Dumont, utilizando-se máquina no acesso à BR. 1 extracted
materia 743/2023 2023-04-17 Requerimento seja solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar melhorias para o sistema de iluminação das vias do bairro Jardim das Oliveiras. Solicita, ainda, seja feita uma análise em tal sistema, considerando que, apesar de passarem por manutenção constantemente, as lâmpadas ficam apagadas frequentemente. 1 extracted
materia 744/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a reconstrução de uma pequena ponte que fica na estrada que liga o povoado de Meireles ao povoado de Penhas, próximo à “Granja do Track”e Sítio Santa Águeda. 1 extracted
materia 745/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em realizar melhorias na iluminação pública ao redor da lagoa do bairro Eldorado. 1 extracted
materia 746/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Gestão Pública solicitação consistente em informações processo de Consulta Popular nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho realizado em novembro de 2021. a) Informar quais foram os projetos mais votados através do aplicativo; b) Informar resultado dos projetos prioritários na Consulta Popular realizada de forma presencial; c) Informar se alguma obra já está iniciada; d) Informar o cronograma de realização das obras. 1 extracted
materia 747/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Gestão Pública solicitação consistente em questões gerais referentes ao local de descarte e retirada de cascalhos na estrada de Gorduras e informar: a) Se o terreno utilizado é de propriedade do município de Pará de Minas; b) Se o funcionário que fica na portaria do local é servidor do município de Pará de Minas e qual sua função; c) Se a guarita do local de trabalho do servidor possui acesso a água potável e banheiro. 1 extracted
materia 748/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, realizar o patrolamento da estrada que liga o Caracol ao povoado de Meireles. 0 no document
materia 749/2023 2023-04-17 Requerimento Vereador requer Secretaria de Obras, operação tapa buraco nas ruas do bairro Jardim das Oliveiras 0 no document
materia 750/2023 2023-04-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz que adquira mais tratores máquinas de capina que possam executar e ampliar o trabalho. 1 extracted