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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 13 2023-04-17 Ordinária — 0 no document
materia 3/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2023 2023-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. 1 extracted
materia 68/2023 2023-04-13 Parecer de Comissão PARECER À EMENDA Nº 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 0 no document
materia 699/2023 2023-04-13 Requerimento Comissão de Obras da Câmara , REQUER ao Prefeito Elias Diniz, enviar para tramitação projeto de lei autorizando o Executivo Municipal conceder isenção do IPTU e taxas com ele cobradas, relativamente ao exercício de 2023, incidente sobre imóveis edificados atingidos por ele enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas, nos moldes da Lei nº 6.698/2022. 0 no document
materia 700/2023 2023-04-13 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras, realizar reparo no afundamento do asfalto localizado na Av. Professor Melo Cançado, bairro São José, próximo ao número 10 ( em frente à Localiza) 0 no document
materia 701/2023 2023-04-13 Requerimento Vereador solicita à Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de fazer m estudo no trânsito da Av. Orlando Maurício dos Santos, bairro Senador Valadares, em frente ao número 645, visando a colocação de quebra-molas ou faixa elevada para travessia de pedestres no local. 0 no document
materia 702/2023 2023-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Jesus de Paiva Pereira. 1 extracted
materia 703/2023 2023-04-13 Requerimento Procuradoria requer, conforme art 4º, § 1º da Instrução Normativa nº 08/2019, prorrogação de 10 dias de prazo para emissão de parecer jurídico dos projetos de Leis: PLO 40/2023 e PLO 43/2023. 0 no document
materia 704/2023 2023-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada a rua Mercedes Ferreira, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 705/2023 2023-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de realizar limpeza e capina na rua Frei Junípero próximo ao nº 124 no bairro São Francisco. 1 extracted
materia 706/2023 2023-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras, verificar a possibilidade de realizar a limpeza e capina na Avenida Padre José Viegas próximo ao nº 709 no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 707/2023 2023-04-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo minucioso a fim de instalar um quebra-molas elevado na rua Caxambu, próximo à praça José Agrícola de Paiva, no bairro São Luiz. 1 extracted
materia 693/2023 2023-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar a manutenção e drenagem da estrada do povoado Brás Correia. 1 extracted
materia 694/2023 2023-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Leandro Barbosa da Silva. 1 extracted
materia 695/2023 2023-04-12 Requerimento Vereador requer da Prefeitura Municipal ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) a troca ou substituição do braço de iluminação em um poste localizado na Rua Antônio Marinho Mendonça, nº 301, no bairro de São Pedro ( em frente ao Supermercado Babalu) 0 no document
materia 696/2023 2023-04-12 Requerimento Vereador requer da Prefeitura Municipal ( Secretaria Municipal de Obras) revitalização das duas praças localizadas no bairro São Pedro, sendo a primeira praça em frente à Matriz de São Pedro e a segunda a que está localizada na Rua Epaminondas Marinho. 0 no document
materia 697/2023 2023-04-12 Requerimento Vereador requer da Prefeitura Municipal ( Secretaria Municipal de Obras) limpeza da praça localizada no bairro Paraíso. 0 no document
materia 698/2023 2023-04-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de pavimentar o beco de acesso à rua 3, na localidade de Barro Preto. 0 no document
materia 691/2023 2023-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de fazer a limpeza e capina nas ruas Mário Moura e Juracy Sebastião de Oliveira no bairro Rodoviário. 1 extracted
materia 692/2023 2023-04-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza na rua Vicentina Maria de Almeida, no bairro Residencial Capanema. 1 extracted
materia 1/2023 2023-04-10 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO - 0 no document
materia 11/2023 2023-04-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 03/04/2023. 1 extracted
materia 12/2023 2023-04-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 10/04/2023. 1 extracted
materia 16/2023 2023-04-10 Votação em Bloco Votação em bloco de requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 10/04/2023. 0 no document
materia 44/2023 2023-04-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Escola Protegida no município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 45/2023 2023-04-10 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências ( 21 a 28 de agosto) Assinam: Vereadora Irene Melo Franco e Vereador Gladstone Dias 1 extracted
materia 658/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito da avenida Amazonas, no bairro São José, de frente para o nº 1004 (próximo ao Tenar-te), visando a colocação de quebra-molas, faixa para travessia de pedestres ou sinalização de indicação de velocidade no local. 1 extracted
materia 659/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Rita das Dores. 1 extracted
materia 660/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em capina e limpeza em toda extensão da Avenida Ovídio de Abreu. 1 extracted
materia 661/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação verificar a possibilidade de ser feito um estudo, com urgência, visando a contratação de seguranças, instalação de detector de metal e cerca elétrica, dentre outros, para que nossas escolas municipais e CMEIS contem com mais segurança para alunos, professores, serventes escolares e todos os profissionais da educação. 1 extracted
materia 662/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretária Municipal de Educação verificar a possibilidade de providenciar um estudo a fim de serem contratados seguranças para atuaram nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais visando a proteção dos alunos e dos profissionais da educação. 0 no document
materia 663/2023 2023-04-10 Requerimento Vereador requer à Prefeitura Municipal, em especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar a pavimentação asfáltica na rua Geraldo Lopes de Vasconcelos e Rua Limeira, ambas localizadas no bairro São Pedro. 0 no document
materia 664/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na Avenida Orlando Maurício dos Santos próximo ao número 101 e outra no final desta mesma avenida na esquina da rua João Gualberto Teixeira com Edna Gonçalves Morais no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 665/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano / Departamento de Trânsito realizar a instalação de placas com nomes de rua nos bairros Senador Valadares e Jardim das Oliveiras. 1 extracted
materia 666/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito de Pará de Minas verificar a possibilidade de poder estar colocando na portaria de todas as escolas um profissional na área de segurança. Esta demanda é uma solicitação geral de professores e familiares. 1 extracted
materia 667/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa. depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, a poda das árvores e limpeza (fotos em anexas), na Avenida de Limas, bairro Dona Tunica. As árvores que circundam o Ribeirão Paciência invadiram as calçadas, impossibilitando o pedestre de usar os passeios, ocasionando transtornos aos transeuntes do local. 0 no document
materia 668/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na praça Simão Pedro, no bairro São Pedro. 1 extracted
materia 669/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Paulo Roberto Vidal Arruda. 1 extracted
materia 670/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de verificar a melhoria da estrada de Meireles sentido da 262 do povoado na 1ª entrada a esquerda (referência Fazenda do Júlio) 1 extracted
materia 671/2023 2023-04-10 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de verificar as seguintes demandas na rua Doutor José de Moraes Reis próximo ao número 828 no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 672/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza na rua e nos bueiros da rua João Rodrigues de Almeida, no bairro Santa Edwirges. 0 no document
materia 673/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buraco na Avenida Presidente Vargas, em frente a Francap. 0 no document
materia 674/2023 2023-04-10 Requerimento Encaminhada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a solicitação de pedido para a instalação de uma Academia ao ar livre em uma Praça, ainda sem denominação, localizada na confluência das Ruas Maria do Carmo Sampaio Xavier, Francisco de Assis Marinho e José Correia de Amorim Neto, Bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 675/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação que realize as reformas no telhado da varanda, pintura geral e demais reparos pertinentes no prédio da Escola do povoado de Caetano Preto. 0 no document
materia 676/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificar a possibilidade de realizar limpeza nas Praças abaixo citadas, nos bairros Jardim América e São Cristóvão respectivamente: - Praça da Academia Ao Ar Livre (Jardim América); - Praça Alderico Franco (Poliesportivo); - Praça Ovídeo Bueno Filho (Escola Elvira Xavier). 0 no document
materia 677/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de verificar as seguintes demandas na rua Doutor José de Moraes Reis próximo ao número 828 no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 678/2023 2023-04-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos nas vias do bairro São Paulo, em especial na rua Maria Maciel Ramos. 0 no document
materia 679/2023 2023-04-10 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar o loteamento que fica atras da rua Osmar Xavier Marinho no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 680/2023 2023-04-10 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser reformada a praça Frei Erasmo no bairro São Luiz. 1 extracted