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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1289/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito entrar em entendimento com a empresa Turi para que seja disponibilizado um coletivo para circular no bairro Vila Raquel. 0 no document
materia 1290/2022 2022-10-24 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Diretoria de Transporte, instalar sinalização vertical no cruzamento das ruas Frei Orlando e Umbria, no bairro São Francisco. 0 no document
materia 1291/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua São Vicente, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, para acesso à residência de nº 54, até a rua Luís Orsini, onde reside uma cadeirante, a fim de facilitar a locomoção dessa munícipe. 1 extracted
materia 1292/2022 2022-10-24 Requerimento Carlos Alberto Gonçalves de Jesus, requer Uso da Tribuna para falar sobre o Transporte Público de Pará de Minas. 0 no document
materia 1293/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, que coloque massa asfáltica em torno do buraco na Rua José Gregório, bairro N.Sra das Graças, para minimizar o problema e evitar que a chuva não cause mais erosão, ocasionando mais transtornos dos moradores. 0 no document
materia 1294/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, operação tapa-buraco na Rua Treze de Maio, em frente ao número 91, bairro N.Sra das Graças 0 no document
materia 1295/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, a previsão de quando acontecerão as obras necessárias e urgentes na Rua José Gregório, bairro N.Sra das Graças. O logradouro está descendo em direção ao campo do Rio Branco, causando mais transtornos aos moradores, pedestres e veículos que transitam pela via. 0 no document
materia 1296/2022 2022-10-24 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar melhorias na sinalização da rua Totonho da Fonseca esquina com a rua dos Goitacazes, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1297/2022 2022-10-24 Requerimento Solicito à secretaria municipal de obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de limpar a rua Campo Belo no bairro Vila Sinhô. 1 extracted
materia 1298/2022 2022-10-24 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rotatória localizada na avenida Cândido Portinari, no bairro Cores de Minas, próximo ao local onde está sendo construído o fórum. 1 extracted
materia 1299/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um hidrômetro de água no Cruzeiro do Bairro N. Sra. das Graças, para que o zelador possa fazer a higienização do local e regar as plantas existentes. 0 no document
materia 1300/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, agilização na instalação do aparelho de realização do exame de Colonoscopia, assim como na confecção do Contrato de Insumos para a realização do mesmo no AME, através do SUS. 0 no document
materia 1301/2022 2022-10-24 Requerimento seja solicita à Diretoria Municipal de Trânsito que notifique a empresa Turi para que sejam resolvidos os problemas que o ônibus que faz o transporte para Matinha vem apresentando. 1 extracted
materia 1302/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Osmar Rodrigues de Almeida, o Osmar Cuíca 0 no document
materia 1303/2022 2022-10-24 Requerimento solicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar as seguintes ruas do povoado da Matinha. - Rua São Vicente de Paulo, até a entrada da cachoeira - Rua Basília Maria de Melo 1 extracted
materia 1304/2022 2022-10-24 Requerimento Solicitado ao prefeito que reavalie a decisão de não conceder o transporte público gratuito para o 2º turno das eleições no próximo domingo 0 no document
materia 1305/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Esportes que instale as tabelas e as cestas para que nossos jovens joguem basquete na quadra do Bariri. 1 extracted
materia 1306/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura o asfaltamento da rua Geraldo Lopes de Vasconcelos no bairro Novo Horizonte e solicito também o cronograma das previsões de asfaltamento das ruas da cidade. 1 extracted
materia 1307/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a instalação de brinquedos infantis na praça da Matriz de Torneiros. Além disso, solicito informações quanto ao prazo para instalação destes brinquedos. 1 extracted
materia 1308/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar serviço de calçamento e rede de esgoto das ruas da parte debaixo da rua principal do povoado de Meireles. 1 extracted
materia 1309/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura que repasse ao gabinete deste vereador o cronograma da secretaria quanto aos serviços de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais da cidade. 1 extracted
materia 1310/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar obra de reparo na via que liga a BR-262 ao povoado de Caetano Preto: há um grande buraco comprometendo metade da pista de acesso desde as chuvas do início do ano. 1 extracted
materia 1311/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura que instale na rua Antônio Martins Rezende, a via que dá acesso ao Cristo Redentor da cidade, iluminação pública de LED. 1 extracted
materia 1312/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura informações a respeito da obra realizada na lagoa do bairro Jardim América: a população quer saber se era apenas limpeza ou se a obra contemplava uma área de lazer também. 1 extracted
materia 1313/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a limpeza das ruas Wisquival Nogueira Duarte e Helena Soares da Silva no bairro João Paulo II, bem como que encaminhe ao gabinete deste vereador o cronograma da secretaria para a limpeza das ruas da cidade como um todo, a fim de dar transparência para a população. 1 extracted
materia 1314/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura executar obra de reparo na ponte do povoado dos Penhas e informações a este gabinete de quando a obra será executada. 1 extracted
materia 1315/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura a instalação de uma rotatória na rua Pequi no bairro Santos Dumont, no encontro entre as ruas Ademar de Melo e São José da Varginha. 1 extracted
materia 1316/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura informações sobre a rua Mercúrio: como está o andamento das obras da praça e da lagoa. 1 extracted
materia 1317/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura o asfaltamento - e o envio ao gabinete deste vereador os prazos para que este asfaltamento aconteça – das ruas paralelas e adjacentes às principais que foram asfaltadas o bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1318/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura tapar buracos na rua Travessa Maria do Rosário no distrito de Torneiros e encaminhe a este gabinete qual é o cronograma de operações tapa buracos na cidade, distritos e povoados. 1 extracted
materia 1319/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal informações quanto à promessa feita a respeito do asfaltamento da via que liga o distrito de Torneiros e o de Carioca. 1 extracted
materia 1320/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura e ao Gabinete do Prefeito Municipal informações sobre o que será feito com o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) viabilizado pelo Deputado Newton Cardoso Jr. para que as ruas de Torneiros e de Carioca fossem asfaltadas. 1 extracted
materia 1321/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal esforços conjuntos, deixando claro que o gabinete deste vereador está inteiramente à disposição para auxiliar, para transformar a Companhia de Polícia em Batalhão a fim de termos maior efetivo e conseguir uma unidade fixa em Torneiros. 1 extracted
materia 1322/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde informações sobre as ações tomadas a respeito dos cães abandonados nas ruas do município e que levam perigo a crianças, adultos e idosos. 1 extracted
materia 1323/2022 2022-10-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instalados redutores de velocidade na rua Diamantina, no bairro dos Ipês. 0 no document
materia 1324/2022 2022-10-24 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Gestão Fazendária que informe detalhadamente os valores pagos com despesas de publicidade no ano de 2019 e 2020. 1 extracted
materia 1325/2022 2022-10-24 Requerimento Seja solicitado ao Gabinete do Prefeito verificar a possibilidade de buscar uma solução para a situação de morosidade em relação a emissão de documentos de transferência de veículos. 1 extracted
materia 1326/2022 2022-10-24 Requerimento seja solicitado a Secretaria de Obras atender as seguintes demandas: a) Realizar operação tapa buracos avenida Cândido Portinari, bairro Cores de Minas; b) Colocar tampa de bueiro localizado no início da Rua Nossa Senhora Aparecida; c) Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida. 1 extracted
materia 1327/2022 2022-10-24 Requerimento Solicito à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de transformar a Praça Galba Veloso com rua Capitão João Cruz no bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
sessao 35 2022-10-24 Ordinária — 0 no document
materia 108/2022 2022-10-21 Parecer Jurídico Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 0 no document
materia 109/2022 2022-10-21 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 133/2022 0 no document
materia 139/2022 2022-10-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas residentes em Pará de Minas que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna. 1 extracted
materia 1270/2022 2022-10-21 Requerimento A vereadora que este subscreve, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta) requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda solicitação consistente em informações quanto o cumprimento da legislação 6.669/21, no que tange a implementação e disponibilizado do mecanismo a população. 1 extracted
materia 1271/2022 2022-10-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar reparos na rua Áustria, no bairro Senador Valadares, quanto ao nivelamento do asfalto, que está todo esburacado. 1 extracted
materia 1272/2022 2022-10-21 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário municipal Obras, solicitação consistente em limpeza na rua Cardel Hugolino, no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 1273/2022 2022-10-21 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, solicitação consistente em informações quanto ao procedimento de resgate dos animais enfermos realizados pelo poder público a pedido da população ou não, bem como para onde os animais são levados e quais as medidas adotas posteriormente para o atendimento e acompanhamento dos mesmos, e se há possibilidade da equipe técnica municipal fazer o atendimento destes animais no CCZ. 1 extracted
materia 1274/2022 2022-10-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de intermediar com a Polícia Civil para realizar um mutirão de emissão do documento de identidade no município. 1 extracted
materia 1275/2022 2022-10-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada ou até mesmo pintura na Rua Padre Libério, n° 109, bairro JK. 1 extracted
materia 1276/2022 2022-10-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito a possibilidade de refazer a faixa de retenção PARE na rua São josé da Varginha com rua Pequi, no bairro Santos Dumont. 1 extracted