| materia |
138/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o estatuto da Gestante e da parturiente no Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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1269/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
Requerimento da Comissão de Legislação e Justiça solicitando prorrogação do prazo para dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 134/2022. |
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137/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Pará de Minas/Minas Gerais a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat) e dá outras providências.
Assinam o projetos: Vereadora Irene Melo Franco, Vereador Leandro Guimarães Vieira e Vereador Ronnie Barbosa. |
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1267/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em limpeza da rua Helena Soares da Silva, no Bairro João Paulo. |
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1268/2022 |
2022-10-19 |
Requerimento |
Requerimento solicitando Uso da Tribuna em Reunião Ordinária desta Casa.
Nome: Euzébio José de Barcelos Filho |
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1261/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, que finalize o asfaltamento na rua Tenente Coronel Alvares de Morais, no bairro Padre Libério. |
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1262/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Vereador requer construção de passeios na Rua Ponte Nova. |
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1263/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a CEMIG, que verifique com urgência a queda de energia elétrica constante e demorada, na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, nas residências localizadas a partir do número 266 até 439 |
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| materia |
1264/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buraco na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, a partir do número 266 até o número 435. |
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| materia |
1265/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Secretaria Municipal de Obras, que complete a revitalização da Avenida Ovídio de Abreu, com a construção de passeios em toda sua extensão, para dar maior segurança aos pedestres, principalmente aqueles que descem na Rodoviária e se dirigem a pé ao centro da cidade e bairros. |
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| materia |
1266/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, fiscalização urgente na obra de pavimentação poliédrica e construção de meios-fios no bairro Morro de Santa Cruz, que estão sendo mal assentados, ficando tortos e soltando com facilidade. |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-17 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 17/10/2022. |
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| materia |
11/2022 |
2022-10-17 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco de moções- reunião do dia 17/10/2022. |
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| materia |
34/2022 |
2022-10-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 34ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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1243/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Seja solicitado Secretaria de Obras, juntamente com o Departamento de Trânsito, realizar estudo para providenciar instalação de redutores de velocidade na Alameda das Perobas, Bairro Jardim das Piteiras. |
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1244/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Seja solicitado Secretaria de Obras, providenciar limpeza e capina nos arredores do Poliesportivo do Bairro Belvedere. |
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1245/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Esportes, providenciar melhorias na quadra Poliesportivo do Bairro Belvedere. |
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1246/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instaladas guaritas nos pontos de ônibus da cidade |
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1247/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário municipal Obras, solicitação consistente em limpeza na rua Conceição de Oliveira Carvalho Teixeira, bairro São Paulo. |
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1248/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura uma atenção especial para a Rua Papa João XXIII, no final do Bairro Walter Martins sentido ao Agro Mudas. O trecho está em péssimo estado de conservação, cheio de buracos e muita poeira. As margens viraram depósito de lixo e bota-fora. |
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| materia |
1249/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à TURI – Transporte Urbano, Rodoviário e Intermunicipal verificar a possibilidade de enviar justificativa plausível para a falta de cumprimento de horário da linha 73, que faz o bairro São Pedro. |
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| materia |
1250/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca da instalação da iluminação de LED na Praça da Matriz de Torneiros: solicito celeridade na execução da obra e peço o encaminhamento do prazo para o início das obras para que a população seja informada. |
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1251/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça reparos na iluminação da Rua João Alexandre no bairro Dom Bosco. |
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1252/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca da obra de asfaltamento prometido na rua José Bueno de Oliveira no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
1253/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que instale um quebra-molas na rua Ponte Nova no bairro Santos Dumont. |
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1254/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca de uma obra prometida e esperada pelos habitantes do povoado de Meireles: o campo de futebol. Solicito respostas sobre o prazo para o início das obras e demais informações sobre quais ações serão tomadas. |
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1255/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize limpeza do Córrego que corre atrás das casas situadas na rua Abílio Soares da Fonseca no distrito de Torneiros. |
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1256/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que, juntamente com a Defesa Civil, tome providências sobre a erosão de terra no leito do Córrego situado atrás das casas na rua Abílio Soares da Fonseca. |
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1257/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a limpeza da Rede Pluvial que atravessa a BR-262 de um lado ao outro e sai dentro da cerâmica do Sr. Altino. |
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| materia |
1258/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Chefe do Executivo solicitação consistente em informações quanto a garantia dos direitos inerentes as servidoras públicas gestantes e lactantes, bem como os esclarecimentos quanto as questões levantadas pelo sindicato, no que tange a anão aceitação e descontos dos atestados. |
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| materia |
1259/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA OBRA DE ESTABILIZAÇÃO AO LONGO DO TRECHO DO CÓRREGO DO GARCIA. |
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| materia |
1260/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Solicito à Subestação da CEMIG fazer um passeio na rua Osvaldo de Moraes Fonseca no bairro São José. |
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| sessao |
34 |
2022-10-17 |
Ordinária |
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| materia |
119/2022 |
2022-10-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção de Aplausos nº 41/2022 |
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| materia |
120/2022 |
2022-10-14 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 42/2022 |
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| materia |
121/2022 |
2022-10-14 |
Parecer de Comissão |
parecer ao Projeto de Lei nº 122/2022 |
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| materia |
1241/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar manutenção na ponte de madeira no povoado dos Penhas. |
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| materia |
1242/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
DE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
PARA: VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
ASSUNTO: Regulamentação de dispensa de horário de trabalho e validação de declarações de comparecimento em consultas médicas e exames laboratoriais relacionados as servidoras públicas. |
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| materia |
136/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o). |
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1239/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
Vereador solicita iluminação na Praça localizada entre a Rua Itinga e Rua Tupinambás, bairro Providência. |
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| materia |
1240/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Rodrigues de Lima. |
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42/2022 |
2022-10-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCUS VINICIUS RIBEIRO |
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| materia |
134/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga “in totum‟ a Lei nº 4014, de 28 de dezembro de 2001, que concede o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva o Título de Cidadania Honorária e dá outras providências |
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| materia |
135/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art.8º §§2º e 3º e acrescentando o §6º na 6.575/2021, que dispõe o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência – CMGAHMVIV. |
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1238/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de tapar buracos na rua Maria de Lurdes de Jesus de frente para o nº 102, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas. |
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9/2022 |
2022-10-10 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 10/10/2022. |
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| materia |
33/2022 |
2022-10-10 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 33ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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107/2022 |
2022-10-10 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 |
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| materia |
118/2022 |
2022-10-10 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022 |
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