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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 138/2022 2022-10-20 Projeto de Lei Ordinária Cria o estatuto da Gestante e da parturiente no Município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1269/2022 2022-10-20 Requerimento Requerimento da Comissão de Legislação e Justiça solicitando prorrogação do prazo para dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 134/2022. 0 no document
materia 137/2022 2022-10-19 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito do município de Pará de Minas/Minas Gerais a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat) e dá outras providências. Assinam o projetos: Vereadora Irene Melo Franco, Vereador Leandro Guimarães Vieira e Vereador Ronnie Barbosa. 1 extracted
materia 1267/2022 2022-10-19 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em limpeza da rua Helena Soares da Silva, no Bairro João Paulo. 1 extracted
materia 1268/2022 2022-10-19 Requerimento Requerimento solicitando Uso da Tribuna em Reunião Ordinária desta Casa. Nome: Euzébio José de Barcelos Filho 0 no document
materia 1261/2022 2022-10-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras, que finalize o asfaltamento na rua Tenente Coronel Alvares de Morais, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1262/2022 2022-10-18 Requerimento Vereador requer construção de passeios na Rua Ponte Nova. 0 no document
materia 1263/2022 2022-10-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a CEMIG, que verifique com urgência a queda de energia elétrica constante e demorada, na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, nas residências localizadas a partir do número 266 até 439 0 no document
materia 1264/2022 2022-10-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buraco na rua Ivo Rezende Mendonça, bairro Padre Libério, a partir do número 266 até o número 435. 0 no document
materia 1265/2022 2022-10-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Secretaria Municipal de Obras, que complete a revitalização da Avenida Ovídio de Abreu, com a construção de passeios em toda sua extensão, para dar maior segurança aos pedestres, principalmente aqueles que descem na Rodoviária e se dirigem a pé ao centro da cidade e bairros. 0 no document
materia 1266/2022 2022-10-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, fiscalização urgente na obra de pavimentação poliédrica e construção de meios-fios no bairro Morro de Santa Cruz, que estão sendo mal assentados, ficando tortos e soltando com facilidade. 0 no document
materia 10/2022 2022-10-17 Votação em Bloco Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 17/10/2022. 0 no document
materia 11/2022 2022-10-17 Votação em Bloco Votação em bloco de moções- reunião do dia 17/10/2022. 0 no document
materia 34/2022 2022-10-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 34ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1243/2022 2022-10-17 Requerimento Seja solicitado Secretaria de Obras, juntamente com o Departamento de Trânsito, realizar estudo para providenciar instalação de redutores de velocidade na Alameda das Perobas, Bairro Jardim das Piteiras. 1 extracted
materia 1244/2022 2022-10-17 Requerimento Seja solicitado Secretaria de Obras, providenciar limpeza e capina nos arredores do Poliesportivo do Bairro Belvedere. 1 extracted
materia 1245/2022 2022-10-17 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Esportes, providenciar melhorias na quadra Poliesportivo do Bairro Belvedere. 1 extracted
materia 1246/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instaladas guaritas nos pontos de ônibus da cidade 1 extracted
materia 1247/2022 2022-10-17 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Secretário municipal Obras, solicitação consistente em limpeza na rua Conceição de Oliveira Carvalho Teixeira, bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1248/2022 2022-10-17 Requerimento Solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura uma atenção especial para a Rua Papa João XXIII, no final do Bairro Walter Martins sentido ao Agro Mudas. O trecho está em péssimo estado de conservação, cheio de buracos e muita poeira. As margens viraram depósito de lixo e bota-fora. 1 extracted
materia 1249/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à TURI – Transporte Urbano, Rodoviário e Intermunicipal verificar a possibilidade de enviar justificativa plausível para a falta de cumprimento de horário da linha 73, que faz o bairro São Pedro. 1 extracted
materia 1250/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca da instalação da iluminação de LED na Praça da Matriz de Torneiros: solicito celeridade na execução da obra e peço o encaminhamento do prazo para o início das obras para que a população seja informada. 1 extracted
materia 1251/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que faça reparos na iluminação da Rua João Alexandre no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1252/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca da obra de asfaltamento prometido na rua José Bueno de Oliveira no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1253/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que instale um quebra-molas na rua Ponte Nova no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 1254/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações acerca de uma obra prometida e esperada pelos habitantes do povoado de Meireles: o campo de futebol. Solicito respostas sobre o prazo para o início das obras e demais informações sobre quais ações serão tomadas. 1 extracted
materia 1255/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize limpeza do Córrego que corre atrás das casas situadas na rua Abílio Soares da Fonseca no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 1256/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que, juntamente com a Defesa Civil, tome providências sobre a erosão de terra no leito do Córrego situado atrás das casas na rua Abílio Soares da Fonseca. 1 extracted
materia 1257/2022 2022-10-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a limpeza da Rede Pluvial que atravessa a BR-262 de um lado ao outro e sai dentro da cerâmica do Sr. Altino. 1 extracted
materia 1258/2022 2022-10-17 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Chefe do Executivo solicitação consistente em informações quanto a garantia dos direitos inerentes as servidoras públicas gestantes e lactantes, bem como os esclarecimentos quanto as questões levantadas pelo sindicato, no que tange a anão aceitação e descontos dos atestados. 1 extracted
materia 1259/2022 2022-10-17 Requerimento VEREADOR SOLICITA OBRA DE ESTABILIZAÇÃO AO LONGO DO TRECHO DO CÓRREGO DO GARCIA. 0 no document
materia 1260/2022 2022-10-17 Requerimento Solicito à Subestação da CEMIG fazer um passeio na rua Osvaldo de Moraes Fonseca no bairro São José. 1 extracted
sessao 34 2022-10-17 Ordinária — 0 no document
materia 119/2022 2022-10-14 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção de Aplausos nº 41/2022 0 no document
materia 120/2022 2022-10-14 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 42/2022 0 no document
materia 121/2022 2022-10-14 Parecer de Comissão parecer ao Projeto de Lei nº 122/2022 0 no document
materia 1241/2022 2022-10-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar manutenção na ponte de madeira no povoado dos Penhas. 1 extracted
materia 1242/2022 2022-10-14 Requerimento DE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA: VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUNTO: Regulamentação de dispensa de horário de trabalho e validação de declarações de comparecimento em consultas médicas e exames laboratoriais relacionados as servidoras públicas. 0 no document
materia 136/2022 2022-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que for de propriedade e residência de pessoa com neoplasia maligna (câncer) ou de seu cônjuge e/ou filha (o). 1 extracted
materia 1239/2022 2022-10-13 Requerimento Vereador solicita iluminação na Praça localizada entre a Rua Itinga e Rua Tupinambás, bairro Providência. 0 no document
materia 1240/2022 2022-10-13 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Rodrigues de Lima. 1 extracted
materia 42/2022 2022-10-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCUS VINICIUS RIBEIRO 0 no document
materia 134/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Ordinária Revoga “in totum‟ a Lei nº 4014, de 28 de dezembro de 2001, que concede o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva o Título de Cidadania Honorária e dá outras providências 1 extracted
materia 135/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Ordinária Altera o art.8º §§2º e 3º e acrescentando o §6º na 6.575/2021, que dispõe o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência – CMGAHMVIV. 1 extracted
materia 1238/2022 2022-10-11 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de tapar buracos na rua Maria de Lurdes de Jesus de frente para o nº 102, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 6/2022 2022-10-10 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 9/2022 2022-10-10 Votação em Bloco Votação em bloco de requerimentos- reunião do dia 10/10/2022. 0 no document
materia 33/2022 2022-10-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 33ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 107/2022 2022-10-10 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 0 no document
materia 118/2022 2022-10-10 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022 0 no document