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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6076/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA. 1 extracted
norma 6077/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDUARDO DINIZ BROCHADO. 1 extracted
norma 6078/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MATHEUS SANTIAGO LOPES FURTADO. 1 extracted
norma 6079/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALESSANDRA MARCELINO RODRIGUES LEMOS. 1 extracted
norma 6080/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GIOVANE DE FARIA GONÇALVES. 1 extracted
norma 6081/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ZITO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6082/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OLAVO MACHADO JÚNIOR. 1 extracted
norma 6083/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS ALBERTO DE MELO FRANCO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6084/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6085/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCELO DE CARVALHO BARBOSA. 1 extracted
norma 6086/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PASTOR LUIZ PAULO MARQUES. 1 extracted
norma 6087/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ELÍSIO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO. 1 extracted
norma 6088/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EXPEDITO DA SILVA. 1 extracted
norma 6089/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A BERNARDO PÓVOA MARTINS. 1 extracted
norma 6090/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DANIEL FIORAVANTE BARBOSA. 1 extracted
norma 6091/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PEDRO JOSÉ VILAÇA. 1 extracted
norma 6092/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A APARECIDO LUIS ARAÚJO. 1 extracted
norma 6093/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA ROSÁRIA DOS SANTOS GOMES GALVÃO. 1 extracted
norma 6094/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RODRIGO CALDAS TRINDADE. 1 extracted
norma 6095/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JÚLIO CÉSAR SIMÃO. 1 extracted
norma 6096/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MIRLENE FERNANDA DE PÁDUA MONTE ALEGRE MENDES. 1 extracted
norma 6097/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ADÃO FERNANDES. 1 extracted
norma 6098/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDINO ALVES GOMES. 1 extracted
norma 6099/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MATHEUS SANTOS ARAÚJO. 1 extracted
norma 6100/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO. 1 extracted
norma 6101/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RÚBIA MÁRCIA DE FARIA SIMÃO. 1 extracted
norma 6102/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GERSON GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 6103/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A GABRIEL JOSÉ BARBOSA PALOTTI. 1 extracted
norma 6104/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ SALVADOR MOREIRA. 1 extracted
norma 6105/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OSVALDO DA FONSECA FILHO. 1 extracted
norma 6106/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DELIZI MARIA SANTIAGO FURTADO. 1 extracted
norma 6107/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ÂNGELA APARECIDA MARTINS DE MELO. 1 extracted
norma 6108/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SABRINA PALHARES DUTRA SILVA. 1 extracted
norma 6109/2017 2017-08-18 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 2/2017 2017-08-16 Ata de Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 17 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, SOLICITADA PELO PREFEITO ELIAS DINIZ, TENDO COMO TEMA “REVITALIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA DA RUA BENEDITO VALADARES”. 1 extracted
materia 1322/2017 2017-08-15 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO AVALIAR A POSSIBILIDADE DE PERMITIR ESTACIONAMENTO APENAS DE UMA LADO DA RUA CAPITÃO TEIXEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 1323/2017 2017-08-15 Requerimento SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ÁREA SITUADA NA RUA JOSÉ EVARISTO DE CARVALHO, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 1324/2017 2017-08-15 Requerimento SEJA SOLICITADO À GERÊNCIA DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOS EM FRENTE À LOJA DO MARCELO NA RUA DO ROSÁRIO Nº17. 1 extracted
materia 1401/2017 2017-08-15 Requerimento SOLICITO À SECRETARIA DE OBRAS/GÊRENCIA DE ESPORTES VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROMOVER REPAROS NOS REFLETORES DA QUADRA DA CIDADANIA MILTON CÂNDIDO DA SILVA,NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 26/2017 2017-08-14 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1325/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDENCIAR REFORMA NO APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 1326/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA INDICADA AO PREFEITO ELIAS DINIZ A NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO Á MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRONTO ATENDIMENTO._PA E DO PRÉDIO DO VIVA A VIDA. 1 extracted
materia 1327/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á POLICIA MILITAR DE PARÁ DE MINAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DO BARIRI E AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO , NOS MOLDES DA UNIDADE EXISTENTE EM FRENTE Á PRAÇA DE ESPORTES DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. 1 extracted
materia 1328/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA , CAPINA , CUIDAR DAS VEGETAÇÕES EXISTENTES NA PRAÇA MARIA SERENITA , MAIS CONHECIDA COMO "PRAÇA DO BOSQUE", NA PARTE DEBAIXO PERTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 1329/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA DE FRENTE O "CREAS" JOÃO BATISTA DE SOUZA , NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 1330/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS ASFALTAR O ENTORNO DA UPA 24 HORAS PARA EVITAR O EXCESSO DE POEIRA NA UNIDADE DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1331/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE UMA PEQUENA PRAÇA EM FORMA TRIANGULAR QUE FICA NO FINAL DA RUA ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO COM A RUA VALDEMAR DE OLIVEIRA , NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1332/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR CAPINA E LIMPEZA DA RUA ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1333/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR LIMPEZA E CAPINA DA RUA CECÍLIA FRANCA GOEBEL, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 1345/2017 2017-08-14 Requerimento SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO AVALIAR AS SINALIZAÇÕES DAS VIAS DA CIDADE FEITAS EM FRENTE A CASAS, CLÍNICAS, COMÉRCIOS E SIMILARES ETC. 1 extracted