| materia |
4/1994 |
1994-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
0 |
no document
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| norma |
3638/1994 |
1994-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO |
1 |
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|
| norma |
3639/1994 |
1994-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO SANITÁRIO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO |
1 |
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|
| norma |
3640/1994 |
1994-02-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
1 |
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| materia |
16/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA B DO INCISO VI DO ARTIGO 179 DA LEI 1333/73 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
17/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
18/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
19/1994 |
1994-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO CÉU AZUL |
0 |
no document
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| materia |
3/1994 |
1994-02-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PATENSE À SRª. MARIA DE LOURDES FARIA DE QUEIROZ "DONA PIQUÊTA". |
0 |
no document
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| norma |
3636/1994 |
1994-02-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “NILSON ALVES DE MELO”, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
3637/1994 |
1994-02-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO OPERÁRIA PARA BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO |
1 |
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| norma |
4/1994 |
1994-02-01 |
Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO. |
1 |
extracted
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| norma |
3624/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
3625/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
3626/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE TERRENO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
3627/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG |
1 |
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| norma |
3628/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
3629/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
1 |
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|
| norma |
3630/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
1 |
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|
| norma |
3631/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
1 |
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|
| norma |
3632/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
1 |
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|
| norma |
3633/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
1 |
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|
| norma |
3634/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
3635/1994 |
1994-01-31 |
Lei Ordinária |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| materia |
2/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
3/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
4/1994 |
1994-01-25 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO PARA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I/CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
35/1994 |
1994-01-25 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
36/1994 |
1994-01-25 |
Resolução |
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO/CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
2/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
2/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO. |
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no document
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| materia |
3/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
0 |
no document
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| materia |
4/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
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no document
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| materia |
5/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
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no document
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| materia |
6/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
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no document
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| materia |
7/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
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no document
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| materia |
8/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
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| materia |
9/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA NILSON ALVES DE MELO, A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL |
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no document
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| materia |
10/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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no document
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| materia |
11/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG |
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no document
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| materia |
12/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
14/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/1994 |
1994-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA OPERÁRIA PARA BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO |
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| norma |
34/1994 |
1994-01-24 |
Resolução |
DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
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| materia |
1/1994 |
1994-01-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. HERBERT JOSÉ DE SOUSA " BETINHO" |
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| norma |
3/1994 |
1994-01-01 |
Decreto Legislativo |
NÃO EXISTE |
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| norma |
11/1994 |
1994-01-01 |
Decreto Legislativo |
NÃO EXISTE |
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| norma |
782/1964 |
1994-01-01 |
Lei Ordinária |
NÃO EXISTE |
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| norma |
3621/1993 |
1993-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MENORES DO PROMAM
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