br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 2 2021-02-08 Ordinária — 2 extracted
materia 26/2021 2021-02-05 Ofício Gerente do Banco do Brasil Assunto: Informa os responsáveis para este Legislativo junto a essa Instituição Financeira. 1 extracted
materia 779/2021 2021-02-05 Protocolo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021. 0 no document
materia 780/2021 2021-02-05 Protocolo Indico Moção de parabéns ao grupo de servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo , pela postura impecável e serviço prestado a essa casa legislativa . Indico a servidora ROSEMARY GOMES RODRIGUES como representante dos servidores, para receber a moção em nome de todos . Autoria de Warlen Alves da Silva e Guilherme do doce. 0 no document
materia 781/2021 2021-02-05 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para transformar a quadra poliesportiva da Rua Pedro Maria Pereira, esquina com Amália Rodrigues, no Bairro Felipe Cláudio de Sales, em um “Galpão Cultural”, onde poderá ser usado para várias oficinas junto a sociedade. 0 no document
materia 782/2021 2021-02-05 Protocolo IND 78/2017 No uso de minhas atribuições regimentais indico à Excelentíssima Senhora Prefeita realizar o mapeamento digital de todo município, para que se torne uma cidade inteligente, ou seja, proporcionando uma melhoria na gestão e na vida das pessoas, com a coleta e tratamento dos dados de forma integrada que facilitará a tomada de decisão dos gestores, empresários e cidadãos. 0 no document
materia 783/2021 2021-02-05 Protocolo IND 84/2017 NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICAMOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA A NECESSIDADE DE COLOCAR BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A DEVIDA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA JOSÉ DE PEDRÃO, QUE LIGA OS DISTRITOS DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E FIDALGO. 0 no document
materia 784/2021 2021-02-05 Protocolo IND 141/2017 No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar a elaboração do plano municipal para o desenvolvimento do turismo e sustentabilidade, como também de personalidades que elevaram o nome do nosso município. 0 no document
materia 785/2021 2021-02-05 Protocolo IND 187/2017 NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA A NECESSIDADE DE ILUMINAR O TREVO GIL TORRES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO ACESSO A PONTE GERALDO FRANÇA SIMÕES NO DISTRITO DE DR. LUND, RODOVIA DR. OCTÁVIO COSTA. 0 no document
materia 786/2021 2021-02-05 Protocolo IND 490/2017 “NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE IMPLANTAR O PLANO DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – PAITT NO MUNICÍPIO.” 0 no document
materia 787/2021 2021-02-05 Protocolo IND 660/2017 “NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE SEGURANÇA, ENTRE VERA CRUZ DE MINAS E O MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, COM POSSÍVEL PONTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL”. 0 no document
materia 788/2021 2021-02-05 Protocolo REITERA A INDICAÇÃO DE 666/2017. 0 no document
materia 789/2021 2021-02-05 Protocolo IND 680/2017 “NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO COM UMA EQUIPE COMPOSTA POR FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGAS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, NUTRICIONISTA E FONOAUDIÓLOGA, NO DISTRITO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.” 0 no document
materia 790/2021 2021-02-05 Protocolo IND 820/2017 - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE REALIZAR AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO CEPPEL - CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO: MELHORAR A ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS TANTO NAS ARQUIBANCADAS, QUANTO NA QUADRA; RESERVAR ESTACIONAMENTO PRIVATIVO NO ENTORNO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS. 0 no document
materia 791/2021 2021-02-05 Protocolo IND 523/2017 “NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO VERIFICAR JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA GERALDO BRAZ MOREIRA EM SANTO ANTÔNIO DA BARRA.” 0 no document
materia 792/2021 2021-02-05 Protocolo Requeiro o cumprimento da lei municipal e emissão da carteira de identificação do autista (CIA). Lei Municipal 3.541 de 11 de outubro de 2019. 0 no document
materia 793/2021 2021-02-05 Protocolo Indico a Implementação do transporte universitário. 0 no document
materia 794/2021 2021-02-05 Protocolo Requeiro informação sobre o planejamento e implementação da Lei Municipal do Bolsa Atleta. 0 no document
materia 795/2021 2021-02-05 Protocolo Requeiro informações sobre o planejamento para cumprimento da Lei Municipal 3.556 de Dezembro de 2019, que institui a proteção, identificação e controle populacional de Cães e Gatos. 0 no document
materia 796/2021 2021-02-05 Protocolo Regularização e melhoria da infraestrutura dos distritos industriais e centros comerciais da cidade. Priorizando e dando melhores condições para quem já gera emprego na cidade, a exemplo de: (LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO). 0 no document
materia 797/2021 2021-02-05 Protocolo Indico aumentar a participação do município em consórcios intermunicipais de saúde com o intuito de: A) Reduzir o longo tempo de fila de espera para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. B) Melhorar as condições físicas das unidades de saúde. C) Ampliar as especialidades médicas dependendo menos de nossa capital Belo Horizonte. 0 no document
materia 798/2021 2021-02-05 Protocolo Indico a implementação de ações voltadas para o fomento do turismo de nossa cidade, dentre elas destaco: 1) Melhoria da sinalização dos pontos turísticos. 2) Criação do Centro de Atenção ao Turista. 3) Apoiar eventos que já acontecem na cidade, com ainda mais estrutura. 4) Criação do calendário de eventos da cidade. 0 no document
materia 799/2021 2021-02-05 Protocolo Elaboração de um plano municipal de investimentos, voltados para o lazer de nossas crianças e também para a revitalização de nossas praças, as tornando mais atrativas e agradáveis, para que as mesmas possam ser ocupadas da maneira certa. 0 no document
materia 800/2021 2021-02-05 Protocolo Continuidade e ampliação do Projeto Escola de Campeões de forma gradativa para todos os bairros de Pedro Leopoldo. Aumentando de 4 núcleos para 20 núcleos em 4 anos, estendendo as ações do projeto para toda cidade. 0 no document
materia 801/2021 2021-02-05 Protocolo Realização de chamamentos públicos em prol das corporações musicais e orquestras. Os chamamentos, devem ocorrer de forma ininterrupta durante os quatro anos de governo. 0 no document
materia 802/2021 2021-02-05 Protocolo Informatização gradativa dos meios de atendimentos da Prefeitura ao cidadão, facilitando e trazendo economia e agilidade aos processos. 0 no document
materia 803/2021 2021-02-05 Protocolo Ampliação do repasse para a APAE Pedro Leopoldo. Aumentando os investimentos para capacitação profissional dos alunos da instituição. 0 no document
materia 804/2021 2021-02-05 Protocolo Ampliação das modalidades do JEMPEL E JEMPELZINHO. 0 no document
materia 805/2021 2021-02-05 Protocolo Início da realização de chamamentos públicos, para cessão de terrenos municipais. É preciso acabar com o critério “político” para atrair novas empresas e gerar empregos. 0 no document
materia 806/2021 2021-02-05 Protocolo Realização de campanhas educativas de combate aos maus tratos e abandonos de animais, nas escolas de nossa cidade. 0 no document
materia 807/2021 2021-02-05 Protocolo Melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência em nossa cidade. 0 no document
materia 808/2021 2021-02-05 Protocolo Requeiro informações sobre a regularização dos serviços de emissão do cartão ótimo especial. Os encaminhamentos a BH TRANS, já estão sendo feitos? Sugiro também traçar uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao do benefício, o que é de direito das pessoas com deficiência. 0 no document
materia 809/2021 2021-02-05 Protocolo Informatização dentro da Secretaria Municipal de Educação, com a criação do diário eletrônico digital, eliminando o uso de uma grande quantidade de papéis e informatização de todo o processo pedagógico. 0 no document
materia 24/2021 2021-02-04 Ofício Sr. Mauro Lobato Martins Secretário Municipal de Meio Ambiente Assunto: Resposta de oficio 13.01.2021 1 extracted
materia 25/2021 2021-02-04 Ofício Srª. Patrícia Rafaela Perdigão Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo. Assunto: Resposta de Ofício 004/2021 - Conselho de Turismo. 0 no document
materia 43/2021 2021-02-04 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Bernardo Ferreira, no Bairro Ferreiras. 1 extracted
materia 44/2021 2021-02-04 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a revitalização dos passeios da área Central para atendimento às pessoas com deficiência. 1 extracted
materia 775/2021 2021-02-04 Protocolo Representação a Empresa Vina Solicito que a coleta de lixo seja feita na rua paralela a Rua Expedicionário Nogueira Cruz. Segundo relatos dos moradores locais , os colaboradores da empresa não estão subindo na rua paralela para fazer a coleta, ocasionando dos moradores terem que colocar o lixo na parte baixa. Foi nos relatado também que a maioria dos moradores da rua são idosos. Solicito providencias *Foto do local em anexo 0 no document
materia 776/2021 2021-02-04 Protocolo Altera Lei 2.710/2003 - "Autoriza celebração de convênio entre os poderes públicos municipais e as rádios comunitárias que possuam título de utilidade pública, com sede no município de Pedro Leopoldo". 0 no document
materia 777/2021 2021-02-04 Protocolo Exma. Prefeita, no uso de nossas atribuições regimentais, indicamos a Sra. a retornar com o fornecimento das fraldas geriátricas, vez que, a demanda é grande e muitos necessitam desse serviço, pois, não possuem poder aquisitivo para a compra dessas. Ressalto que é grande o número de pessoas em nosso município que dependem desse serviço em nosso município. 0 no document
materia 778/2021 2021-02-04 Protocolo Indico à Exma. Prefeita o serviço de capina e revitalização da Praça Juscelino Kubitscheck, no Bairro Felipe Claudio, Pedro Leopoldo. 0 no document
materia 767/2021 2021-02-03 Protocolo Manutenção da via e instalação de sinalização na estrada da Lapa Vermelha Essa indicação tem por objetivo dar mais segurança aos motoristas que diuturnamente utilizam a via. Consoante reclamação de usuários que trafegam por esse trajeto, a camada asfáltica vive esburacada, o mato invade a pista, além da sinalização ser deficiente, haja vista que no trecho entre o Bairro Andiara e o município de Confins, existem duas curvas perigosas e não existe sinalização de advertência. 0 no document
materia 768/2021 2021-02-03 Protocolo Exma. Prefeita, no uso de nossas atribuições regimentais, indicamos a Sra. determinar ao setor competente providenciar a extensão de rede próximo ao número 177 casa 2 na horta comunitária. Ressalto que a motivação ao propor a indicação tem como finalidade auxiliar alguns moradores que estão tendo problemas relacionados à falta de energia elétrica. 0 no document
materia 769/2021 2021-02-03 Protocolo Indico manter a biblioteca municipal no local atual evitando novos custos. 0 no document
materia 770/2021 2021-02-03 Protocolo Indico o serviço de capina e roçada nas respectivas ruas: Rua Antônio Aleixo Cruz Rua Geraldo Gonçalves Torres Rua Wandencolk Walace Cruz Todas do Bairro Jardinópolis, Pedro Leopoldo. 0 no document
materia 771/2021 2021-02-03 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para realizar a manutenção no bueiro da Rua José Antônio Figueiredo, esquina com Pedro Justino dos Reis, número 88 no Bairro Teotônio Batista de Freitas. 0 no document
materia 772/2021 2021-02-03 Protocolo Reforma da quadra de Esportes do Bairro Santo Antônio da Barra, situada na Rua Pacífico Gonçalves Filho nº 58. 0 no document
materia 773/2021 2021-02-03 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a troca de lâmpadas para LED na Praça José dos Anjos, localizada no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. 0 no document
materia 774/2021 2021-02-03 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente providenciar capina da Praça José dos Anjos, localizada no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. (NÃO PODE - EXISTE INDICAÇÃO 300/2017 - LEOZÃO) 0 no document
norma 2075/2021 2021-02-03 Decreto Revoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. 1 extracted