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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10068/2024 2024-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10069/2024 2024-12-23 Lei ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023. 1 unsupported_format
norma 10070/2024 2024-12-23 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10071/2024 2024-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10072/2024 2024-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 10073/2024 2024-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. 1 unsupported_format
norma 10074/2024 2024-12-23 Lei INCLUI A "FEIRINHA ACÚSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 16/2024 2024-12-20 EMENDA ADITIVA 01 AO PLC VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 16/2024 0 no document
materia 16/2024 2024-12-20 EMENDA MODIF.01 PLC VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 16/2024 0 no document
materia 518/2024 2024-12-20 Emenda Modificativa 01 ao PL VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 518/2024 0 no document
materia 531/2024 2024-12-20 Emenda Supressiva 01 Projeto Lei VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 531/2024 0 no document
materia 555/2024 2024-12-20 Emenda Modificativa 01 ao PL VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 555/2024 0 no document
materia 559/2024 2024-12-20 Emenda Modif. 01 Projeto de Lei VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 559/2024 0 no document
materia 560/2024 2024-12-20 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DA CASCATA “MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA”. 1 unsupported_format
materia 561/2024 2024-12-20 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”. 1 unsupported_format
materia 1127/2024 2024-12-20 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ALDA LAPORTE, EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM SETE LAGOAS 1 extracted
materia 1128/2024 2024-12-20 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CLÁUDIO ROMANO, EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM SETE LAGOAS 1 extracted
materia 1129/2024 2024-12-20 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ABENAR NERI DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 1130/2024 2024-12-20 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SRA. ADELCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 1 extracted
materia 1958/2024 2024-12-20 Pedido de Providência REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA FAIXA DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CEMEI JOSELITA DIAS DA COSTA, SITO À AV. PREF. EURO ANDRADE, 2640 - SETE LAGOAS, MG, 35703-330. 1 extracted
materia 1959/2024 2024-12-20 Pedido de Providência À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, ALTURA DO Nº 153, BAIRRO CHÁCARAS DONA LILI, CONFORME FOTOS ABAIXO. 1 extracted
materia 1960/2024 2024-12-20 Pedido de Providência AO SAAE, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA O REPARO DO ESGOTO NA RUA VISCONDE RIO DAS VELHAS, ESQUINA COM RUA SÃO DOMINGOS, BAIRRO PROGRESSO (IMAGENS ABAIXO). 1 extracted
norma 10061/2024 2024-12-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA EUCLIDES MARQUES DE OLIVEIRA NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 unsupported_format
norma 10062/2024 2024-12-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA BOLIVAR PEREIRA DE ALMEIDA. 1 unsupported_format
norma 10063/2024 2024-12-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA EDUARDO ANDRADE LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 10064/2024 2024-12-20 Lei INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 10065/2024 2024-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 10066/2024 2024-12-20 Lei DENOMINA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE “ANTÔNIO VALACE DE OLIVEIRA SILVA”. 1 unsupported_format
sessao 14 2024-12-20 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2024 2024-12-19 Recurso RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO 2169/2024 1 extracted
norma 10060/2024 2024-12-19 Lei ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 1126/2024 2024-12-18 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CLUBE SADA CRUZEIRO PELA CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO MUNDIAL DE VÔLEI MASCULINO. 1 extracted
materia 1957/2024 2024-12-18 Pedido de Providência PODA DE ÁRVORE NA RUA ACAUÃ, EM FRENTE A ESCOLA TIA LURDINHA, NÚMERO 113, BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 12/2024 2024-12-17 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2024 2024-12-17 EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLC VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLC Nº16/2024 0 no document
sessao 44 2024-12-17 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2024 2024-12-16 EMENDA MODIFICATIVA 01 À PELOM VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 NO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2024 0 no document
materia 3/2024 2024-12-16 EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 NO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2024 0 no document
materia 559/2024 2024-12-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 9.599 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10043/2024 2024-12-16 Lei INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10044/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10045/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10046/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA SEMANA DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10047/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA "FESTIVAL DE INVERNO PADRE TEODORO". 1 unsupported_format
norma 10048/2024 2024-12-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO ATITUDE AÇÃO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. 1 unsupported_format
norma 10049/2024 2024-12-16 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO IDOSO CONTRA À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E PSICOLÓGICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10050/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10051/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10052/2024 2024-12-16 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAR A REDE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES, MENSAGENS E CONTEÚDOS EDUCATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 10053/2024 2024-12-16 Lei INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format