| norma |
10068/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
1 |
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| norma |
10069/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
10070/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10071/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10072/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
10073/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. |
1 |
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| norma |
10074/2024 |
2024-12-23 |
Lei |
INCLUI A "FEIRINHA ACÚSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-20 |
EMENDA ADITIVA 01 AO PLC |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 16/2024 |
0 |
no document
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| materia |
16/2024 |
2024-12-20 |
EMENDA MODIF.01 PLC |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PLC 16/2024 |
0 |
no document
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| materia |
518/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modificativa 01 ao PL |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 518/2024 |
0 |
no document
|
| materia |
531/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei |
VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 531/2024 |
0 |
no document
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| materia |
555/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modificativa 01 ao PL |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 555/2024 |
0 |
no document
|
| materia |
559/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 559/2024 |
0 |
no document
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| materia |
560/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PARQUE DA CASCATA “MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA”. |
1 |
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| materia |
561/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”. |
1 |
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| materia |
1127/2024 |
2024-12-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ALDA LAPORTE, EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM SETE LAGOAS |
1 |
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| materia |
1128/2024 |
2024-12-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CLÁUDIO ROMANO, EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DE IMPLANTAÇÃO DO SAMU EM SETE LAGOAS |
1 |
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| materia |
1129/2024 |
2024-12-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. ABENAR NERI DE OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
1130/2024 |
2024-12-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SRA. ADELCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA |
1 |
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| materia |
1958/2024 |
2024-12-20 |
Pedido de Providência |
REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA FAIXA DE PEDESTRES OU FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CEMEI JOSELITA DIAS DA COSTA, SITO À AV. PREF. EURO ANDRADE, 2640 - SETE LAGOAS, MG, 35703-330. |
1 |
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| materia |
1959/2024 |
2024-12-20 |
Pedido de Providência |
À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, ALTURA DO Nº 153, BAIRRO CHÁCARAS DONA LILI, CONFORME FOTOS ABAIXO. |
1 |
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| materia |
1960/2024 |
2024-12-20 |
Pedido de Providência |
AO SAAE, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA O REPARO DO ESGOTO NA RUA VISCONDE RIO DAS VELHAS, ESQUINA COM RUA SÃO DOMINGOS, BAIRRO PROGRESSO (IMAGENS ABAIXO). |
1 |
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| norma |
10061/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA EUCLIDES MARQUES DE OLIVEIRA NO BAIRRO SERRA VERDE. |
1 |
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| norma |
10062/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA BOLIVAR PEREIRA DE ALMEIDA. |
1 |
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| norma |
10063/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA EDUARDO ANDRADE LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. |
1 |
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| norma |
10064/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
10065/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
10066/2024 |
2024-12-20 |
Lei |
DENOMINA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE “ANTÔNIO VALACE DE OLIVEIRA SILVA”. |
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| sessao |
14 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-19 |
Recurso |
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO 2169/2024 |
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| norma |
10060/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1126/2024 |
2024-12-18 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CLUBE SADA CRUZEIRO PELA CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO MUNDIAL DE VÔLEI MASCULINO. |
1 |
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| materia |
1957/2024 |
2024-12-18 |
Pedido de Providência |
PODA DE ÁRVORE NA RUA ACAUÃ, EM FRENTE A ESCOLA TIA LURDINHA, NÚMERO 113, BAIRRO ITAPUÃ. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-12-17 |
EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLC |
VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLC Nº16/2024 |
0 |
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| sessao |
44 |
2024-12-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-16 |
EMENDA MODIFICATIVA 01 À PELOM |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 NO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2024 |
0 |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-16 |
EMENDA SUPRESSIVA 01 À PELOM |
VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 NO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2024 |
0 |
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| materia |
559/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 9.599 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10043/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10044/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10045/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10046/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA SEMANA DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10047/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA "FESTIVAL DE INVERNO PADRE TEODORO". |
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| norma |
10048/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO ATITUDE AÇÃO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. |
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| norma |
10049/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO IDOSO CONTRA À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E PSICOLÓGICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10050/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10051/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10052/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAR A REDE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES, MENSAGENS E CONTEÚDOS EDUCATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
10053/2024 |
2024-12-16 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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