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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10105/2025 2025-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10108/2025 2025-01-02 Lei INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 10085/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA MAGNO DE SOUZA TELES NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. 1 unsupported_format
norma 10086/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA MANOEL PAULO DE ARAÚJO FILHO NO BAIRRO VERDE VALE. 1 unsupported_format
norma 10087/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DOMICIO DE CASTRO FARIA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 10088/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ULISSES DE FARIA CAMPOS NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 10089/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SILVANA MAGDA DE JESUS MOREIRA E REVOGA LEI Nº 9.361, DE 24 DE JUNHO DE 2022. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 unsupported_format
norma 10090/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA RUA EVELIN GABRIELE BARBOSA SILVIA CORREA, A RUA 13B, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE AS QUADRAS A3 E 32, DO BAIRRO ONDINA DE VASCONCELOS. 1 unsupported_format
norma 10091/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GUILHERME HALLAIS FRANÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES 1 unsupported_format
norma 10092/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA RUA JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE A RUA R, NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. 1 unsupported_format
norma 10093/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA RUA PREFEITO VASCONCELOS COSTA A RUA “G”, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 10094/2024 2024-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO BRAVO. 1 unsupported_format
norma 10095/2024 2024-12-30 Lei ALTERA A LEI Nº 9.599 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 13/2024 2024-12-27 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO "RENÊ GUIMARÃES" A SER REALIZADO ANUALMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 2197/2024 2024-12-27 Requerimento FORMATAÇÃO DE COMPUTADORES 0 no document
norma 41/2024 2024-12-27 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 42/2024 2024-12-27 Portaria DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/2024 2024-12-27 Lei Complementar ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS” E Nº 209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”. 1 unsupported_format
norma 296/2024 2024-12-27 Lei Complementar ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. 1 unsupported_format
norma 10075/2024 2024-12-27 Lei REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”. 1 unsupported_format
norma 10076/2024 2024-12-27 Lei PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 8.459, DE 24 DE JUNHO DE 2015. 1 unsupported_format
norma 10077/2024 2024-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 10078/2024 2024-12-27 Lei ALTERA A LEI Nº 9.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013”. 1 unsupported_format
norma 10079/2024 2024-12-27 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10080/2024 2024-12-27 Lei ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 10081/2024 2024-12-27 Lei ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. 1 unsupported_format
norma 10082/2024 2024-12-27 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR A EMPRESA BASTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1 unsupported_format
norma 10083/2024 2024-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS CONTAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10084/2024 2024-12-27 Lei ALTERA A LEI 7.548 DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2024 2024-12-26 Recurso JANDERSON AVELAR, vereador, vem, respeitosamente, com fulcro no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar RECURSO EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DO SUBSTITUTIVO 02 AO PLC 13/2024 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS, conforme previsão regimental do artigo 218 e seguintes de mencionado diploma legal, fundado nas razões fáticas e jurídicas que seguem. 1 extracted
materia 1962/2024 2024-12-26 Pedido de Providência AO SAAE, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA O REPARO DO ESGOTO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, 50, NOVA CIDADE 1 extracted
materia 1963/2024 2024-12-26 Pedido de Providência AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR DE ENDEMIAS (DENGUE), VISITAR E CONSECUTIVAMENTE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DA RUA BARCELONA, ESQUINA COM AV. EURO ANDRADE, ALTURA DO NÚMERO 530-B, BAIRRO JARDIM EUROPA, PARA LIMPEZA DO IMÓVEL. 1 extracted
materia 1/2024 2024-12-24 Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei SUBEMENDA Nº 01_ A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024 1 extracted
materia 2/2024 2024-12-24 Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei SUBEMENDA A EMENDA Nº 02 MODIFICATIVA Nº 01 AO PLC 16/2024 1 extracted
materia 2/2024 2024-12-24 Recurso RECURSO Nº 02 AO PARECER EMITIDO PELA CLJ 1 extracted
materia 3/2024 2024-12-24 Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 03, À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, AO SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024 1 extracted
materia 1961/2024 2024-12-24 Pedido de Providência À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA PODA DAS ÁRVORES DO CAMPO SERRINHA, RUA HURACAN, ALTURA DO NÚMERO 523, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO II. 1 extracted
sessao 15 2024-12-24 Extraordinária — 1 extracted
sessao 45 2024-12-24 Ordinária — 1 extracted
materia 474/2024 2024-12-23 BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº01 E 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº474/2024 0 no document
materia 474/2024 2024-12-23 BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 03, 11 A 14 E 16 A 18 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº474/2024 0 no document
materia 475/2024 2024-12-23 BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº02 A 08, 10 A 14, 16 A 23, 25 E 26, 28, 31 A 37, 45 A 47 E 49 A 53 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº475/2024 0 no document
materia 475/2024 2024-12-23 BLOCO EMENDAS MODIFICATIVAS PL Nº VEJA EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 A 17, 19 E 20 E 22 A 29 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº475/2024 0 no document
materia 518/2024 2024-12-23 PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 518/2024 0 no document
materia 531/2024 2024-12-23 PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01 VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 531/2024 0 no document
materia 555/2024 2024-12-23 PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 555/2024 0 no document
materia 559/2024 2024-12-23 PARECER CONTRÁRIO CLJ EMENDA MODIFICATIVA 01 VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 559/2024 0 no document
materia 1131/2024 2024-12-23 Moção MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. NÍVIA GERALDA DE OLIVEIRA SILVA 1 extracted
norma 40/2024 2024-12-23 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 10067/2024 2024-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH. 1 unsupported_format