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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 191/2025 2025-01-20 Pedido de Providência LIMPEZA E CAPINA NA ACADEMIA AO AR LIVRE E NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO SANTA ROSA NA RUA AFONSO CARLOS CAPANEMA, BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 192/2025 2025-01-20 Pedido de Providência MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS PRÓXIMO AO CAMPO E QUADRA SANTA ROSA, RUA AFONSO CARLOS CAPANEMA NO BAIRRO SANTA ROSA 1 extracted
materia 193/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL NAS ESQUINAS DA RUA AFONSO CARLOS CAPANEMA NO BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 194/2025 2025-01-20 Pedido de Providência LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA ELIAS JOSÉ ELIAN, BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 195/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 196/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA AFONSO CARLOS CAPANEMA EM TODA EXTENSÃO DO Nº 131 (CAMPO SANTA ROSA), NO BAIRRO SANTA ROSA 1 extracted
materia 197/2025 2025-01-20 Pedido de Providência SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO CEIM DR. JUVENAL MACHADO DE BARROS NO BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 198/2025 2025-01-20 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PALCO DE EVENTOS DO “CEIM DR. JUVENAL MACHADO DE BARROS” NO BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 370/2024 2025-01-20 Veto Total ao PL RAZÕES DE VETO TOTAL AO PL 370/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS" 1 unsupported_format
norma 3/2025 2025-01-17 Portaria NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO. 1 extracted
norma 4/2025 2025-01-17 Portaria NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5/2025 2025-01-17 Portaria INSTITUI E NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6/2025 2025-01-17 Portaria INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 7/2025 2025-01-17 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 8/2025 2025-01-17 Portaria INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2025. 1 extracted
norma 9/2025 2025-01-17 Portaria REVOGA A PORTARIA Nº 7 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 10/2025 2025-01-17 Portaria DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 11/2025 2025-01-17 Portaria NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, EXAMINAR E AVALIAR A PROVA DE CONCEITO APRESENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO INSTAURADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024, CUJO OBJETO É O LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA. 1 unsupported_format
materia 1/2025 2025-01-13 Pedido de Providência REALIZE A REVITALIZAÇÃO E MELHORIA NA PRAÇA LAGOA GANDE, NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PROMOVENDO SAÚDE E BEM-ESTAR. COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES AO REDOR DA PRAÇA, PARA SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES, LIMPEZA CONTÍNUA E MANUTENÇÃO REGULAR PARA A PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-13 Pedido de Providência SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA CÍCERA SILVA DE JESUS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 3/2025 2025-01-13 Pedido de Providência SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA AV. OTÁVIO CAMPELO RIBEIRO, BAIRRO ELDORADO. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 4/2025 2025-01-13 Pedido de Providência SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CALÇADA AO LONGO DA PONTE MANOEL CORRÊA DA CUNHA QUE SE SITUA PRÓXIMA AO POSTO DE SAÚDE DA VÁRZEA E A GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NA RUA MANOEL CORRÊA DA CUNHA, BAIRRO VÁRZEA. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 5/2025 2025-01-13 Pedido de Providência INDEFERIDO PELO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI CAMPANHA SOBRE O USO CONSCIENTE E SEGURO DA INTERNET NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIREITO AO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MUNICIPAL "SETE LAGOAS EMPREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). 1 extracted
materia 3/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PARA ALUNOS COM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO INTERROMPIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI A SEMANA DE MOSTRA DE PROFISSÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 5/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO - CARTEIRINHA PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 6/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei CRIA O CENTRO DE APOIO Á TECNOLOGIA PARA IDOSOS-CATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
materia 7/2025 2025-01-10 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM LOCAIS MOVIMENTADOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 extracted
norma 2/2025 2025-01-09 Portaria ALTERA OS INCISOS V E VI, DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA 24/2024 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 1/2025 2025-01-07 Portaria DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10106/2025 2025-01-06 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.501/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 10107/2025 2025-01-06 Lei ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10109/2025 2025-01-06 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10110/2025 2025-01-06 Lei INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10111/2025 2025-01-06 Lei DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL ALTO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10112/2025 2025-01-06 Lei ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DOS CONTÊINERES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10113/2025 2025-01-06 Lei DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO. 1 unsupported_format
norma 10114/2025 2025-01-06 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) 1 unsupported_format
norma 10096/2025 2025-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA 9.817, DE 17 DE ABRIL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10097/2025 2025-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "PESSOA COM AUTISMO A BORDO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10098/2025 2025-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL A TODOS OS SEUS FREQUENTADORES O PERCENTUAL DO COUVERT ARTÍSTICO EFETIVAMENTE REPASSADO AO ARTISTA E CRIA O SELO “AQUI SE RESPEITA O MÚSICO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10099/2025 2025-01-02 Lei INCLUI O EVENTO CATÓLICO "SOMOS UM SEM LIMITES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10100/2025 2025-01-02 Lei INSTITUI O “JUNHO LARANJA”, MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO A QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 10101/2025 2025-01-02 Lei “ALTERA A LEI N° 9.924 DE 12 DE AGOSTO DE 2024." 1 unsupported_format
norma 10102/2025 2025-01-02 Lei DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 10103/2025 2025-01-02 Lei CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
norma 10104/2025 2025-01-02 Lei INCLUI O EVENTO CATÓLICO "FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E BOM JESUS NO BAIRRO PLANALTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format