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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 687/2024 2024-05-20 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1454/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SÃO PEDRO QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO. 1 extracted
materia 688/2024 2024-05-20 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1453/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SANTA MARCELINA QUE NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO. 1 extracted
materia 689/2024 2024-05-20 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1452/2021 QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO SÃO JOÃO QUE NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO. 1 extracted
materia 690/2024 2024-05-20 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM TODO BAIRRO VOVÓ CRÉIA QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA REGULARIZAÇÃO. 1 extracted
materia 691/2024 2024-05-20 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, QUAIS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS JÁ FORAM FEITAS AS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS. 1 extracted
materia 718/2024 2024-05-20 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ AUGUSTO BARBOSA, EM 16/05/2024 1 extracted
materia 719/2024 2024-05-20 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À DROGARIA IPORANGA DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 1008/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA FRANCISCO MENDES FONSECA, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1009/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CANÁRIO, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1010/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA FLAMINGO, NO BAIRRO ITAPUÃ 1 extracted
materia 1011/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADO NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA CASCALHO RICO, EM FRNTE DO N° 99, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA QUE SEJA FEITA CAPINA, LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO MESMO. 1 extracted
materia 1012/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE SOLICITE AO SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO O REPARO NO VAZAMENTO DE ESGOTO QUE ESTÁ OCORRENDO NA RUA VIRGINIA VIANA DE PAULA EM FRENTE AO N.231, BAIRRO IPORANGA 1 extracted
materia 1013/2024 2024-05-20 Pedido de Providência UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÂO DE PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES, NA RUA BENJAMIN CONSTANT, FRENTE AO NÚMERO 181, CENTRO, POR CAUSA DA ALTA VELOCIDADES DE VEÍCULOS E GRANDE NUMEROS DE TRANSEUNTES. 1 extracted
materia 1014/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA VIRGÍNIA VIANA DE PAULA 33 BAIRRO IPORANGA. 1 extracted
materia 1015/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS DE SENTIDO DA VIA E QUEBRA-MOLAS), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, BAIRRO CIDADE DE DEUS 1 extracted
materia 1016/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS DE SENTIDO DA VIA E QUEBRA-MOLAS), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TRÊS, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 1017/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS DE SENTIDO DA VIA E QUEBRA-MOLAS), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DA FONSECA, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 1018/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS DE SENTIDO DA VIA E QUEBRA-MOLAS), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SEIS, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 1019/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE FAIXAS DE SENTIDO DA VIA E QUEBRA-MOLAS), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA, BAIRRO CIDADE DE DEUS. 1 extracted
materia 1020/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BEM-TI-VI, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1021/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CANINDÉ, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1022/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CODORNA, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1023/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA COLIBRI, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1024/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FERNANDO RODRIGUES FONSECA, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1025/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GARÇA, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1026/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GRAÚNA, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1027/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JANDÁIA, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1028/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JAÓ, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1029/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO DE BARRO, NO BAIRRO ITAPUÃ 1 extracted
materia 1030/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEREIRA PINTO, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1031/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JUVERSINO DAMÁSIO, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1032/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARACANÃ, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1033/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MELRO, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1034/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PATATIVA, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1035/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PERDIZ, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1036/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PINTASSILGO, NO BAIRRO ITAPUÃ 1 extracted
materia 1037/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SERIEMA, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1038/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÉTIMO MOREIRA MARTINS, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1039/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA TANGARÁ, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1040/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS RAPOSO, NO BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1041/2024 2024-05-20 Pedido de Providência QUE SEJA FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARARAS, NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 1042/2024 2024-05-20 Pedido de Providência ESTUDO PARA A INSTALAÇÂO DE PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES, NA RUA JOSÉ DUARTE DE PAIVA, FRENTE AO NÚMERO 795, BAIRRO: SANTA LUZIA, POR CAUSA DA ALTA VELOCIDADES DE VEÍCULOS E GRANDE NUMEROS DE TRANSEUNTES. 1 extracted
materia 1043/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SOLICITAR OPERAÇÃO DE RECAPEAMENTO OU CALÇAMENTO NA PARTE DE CIMA DA RUA RUA MESTRE JOÃO MATIAS,BAIRRO JARDIM ARIZONA 1 extracted
materia 1044/2024 2024-05-20 Pedido de Providência SOLICITA A EXTENSÃO DE REDE BAIXA, 25 POSTES COM ILUMINÁRIA NA AV. PRINCIPAL NO MINA D'AGUA E A PRIMEIRA TRAVESSA. 1 extracted
norma 9839/2024 2024-05-20 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA ROCHA. 1 unsupported_format
materia 6/2024 2024-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À RONI RAGGI TEIXEIRA. 1 extracted
materia 176/2024 2024-05-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A GRATUIDADE DE ENTERRO PARA PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS, BEM COMO DA TANATOPRAXIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 177/2024 2024-05-17 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VIDA ATIVA DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A IDOSOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 178/2024 2024-05-17 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO VEGANA NOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 179/2024 2024-05-17 Anteprojeto de Lei ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 1 unsupported_format