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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6800/2014 2014-11-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.751, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
materia 127/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA DO VIOLEIRO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 128/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SÍMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM OSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 129/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, TAXI, PARA ATENDER COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
materia 130/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.751, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 131/2014 2014-11-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1066/2014 2014-11-05 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ CARLOS MAIA RIBEIRO 1 not_a_document
norma 6797/2014 2014-11-05 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI/MG- SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6798/2014 2014-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6796/2014 2014-11-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL ESPECIFICO, DOS PRODUTOS DESTINADOS A DOENTES CELÍACOS, DIABÉTICOS E INTOLERÂNCIA Á LACTOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6792/2014 2014-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA DONA ZITA MACHADO. SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6793/2014 2014-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OITENTA E NOVE SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6794/2014 2014-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART.1º DA LEI Nº 5.198 DE 2003, SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
norma 6795/2014 2014-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA PARAGUAI SANCIONADA EM 17/11/2014 1 not_a_document
materia 125/2014 2014-10-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( TRAVESSA PARAGUAI) 1 not_a_document
materia 126/2014 2014-10-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6786/2014 2014-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS FORNECEREM MERENDA ESCOLAR CONDIZENTE COM AS NECESSIDADES DO ALUNO CELÍACO E COM INTOLERÂNCIA Á LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/10/2014 1 not_a_document
norma 6787/2014 2014-10-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI ( CONSEP RURAL) SANCIONADA EM 28/10/2014 1 not_a_document
norma 6788/2014 2014-10-10 Lei Ordinária INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR TEÓFILO-OTONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/10/2014 1 not_a_document
norma 6789/2014 2014-10-10 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI Nº 1.444 DE 17 DE AGOSTO DE 1973. SANCIONADA EM 28/10/2014 1 not_a_document
norma 6790/2014 2014-10-10 Lei Ordinária OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLACAS E/OU CARTAZES ORIENTADORES, CONTENDO NOME DOS MÉDICOS, SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PODENDO ASSIM TAMBÉM O SER NAS ENTIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/10/2014 1 not_a_document
norma 6791/2014 2014-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 6904. 1 not_a_document
materia 112/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 122/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM NOSSO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 123/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E/OU JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 124/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLACAS E/OU CARTAZES ORIENTADORES, CONTENDO NOME DOS MÉDICOS, SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PODENDO ASSIM TAMBÉM O SER NAS ENTIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 11/2014 2014-10-08 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR JOSÉ CARLOS MAIA RIBEIRO. 1 not_a_document
materia 111/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 113/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 114/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR TEÓFILO-OTONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 115/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA DONA ZITA MACHADO. 1 not_a_document
materia 116/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -RUA OITENTA E NOVE. 1 not_a_document
materia 119/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO & 2º , DO ARTIGO .1º , DA LEI Nº 5.198 DE 2003. 1 not_a_document
materia 120/2014 2014-10-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI Nº 1.444 DE 17 DE AGOSTO DE 1973. 1 not_a_document
norma 104/2014 2014-10-08 Lei Complementar INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93 SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
norma 6784/2014 2014-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VISTORIA TÉCNICA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
norma 6785/2014 2014-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 300.000,00( TREZENTOS MIL REAIS), Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/11/2014 1 not_a_document
norma 6780/2014 2014-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
norma 6782/2014 2014-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CRISPIM MARCELINO DA SILVA- SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
norma 6783/2014 2014-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OSMAR NUNES CIRQUEIRA. SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
materia 3/2014 2014-09-08 Projeto de Lei Complementar INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 1 not_a_document
materia 10/2014 2014-09-05 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR.DANIEL DE AZEVEDO TEIXEIRA 1 not_a_document
materia 85/2014 2014-09-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6776/2014 2014-09-03 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, A SEREM INTRODUZIDAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/09/2014 1 not_a_document
norma 6777/2014 2014-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA DIADEMA SANCIONADA EM 10/09/2014 1 not_a_document
norma 6778/2014 2014-09-03 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO E FOMENTO Á ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6779/2014 2014-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 10/09/2014 1 not_a_document
norma 6781/2014 2014-09-03 Lei Ordinária INSTITUI O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/10/2014 1 not_a_document
norma 6775/2014 2014-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/09/2014 1 not_a_document
materia 108/2014 2014-08-25 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA ( CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - CONSEP RURAL) 1 not_a_document