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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 109/2014 2014-08-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CRISPIM MARCELINO DA SILVA. 1 not_a_document
materia 110/2014 2014-08-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OSMAR NUNES CIRQUEIRA 1 not_a_document
materia 105/2014 2014-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO LEITE NA COMUNIDADE DE BREJÃO 1 not_a_document
materia 107/2014 2014-08-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1065/2014 2014-08-12 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001. 1 not_a_document
materia 106/2014 2014-08-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VISTORIA TÉCNICA PERIÓDICA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 103/2014 2014-08-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO E FOMENTO Á ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 104/2014 2014-08-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADEQUAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADO NO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, NOS MOLDES ESTATUÍDOS PELA LEI FEDERAL 7.394 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6771/2014 2014-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6772/2014 2014-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA - RUA JOÃO FREDERICO HOLLERBACH- SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6773/2014 2014-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE MONUMENTO Á MEMÓRIA LIBANÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6774/2014 2014-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BARUERI SANCIONADA EM 19/08/2014. 1 not_a_document
materia 102/2014 2014-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº1.372 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) AO DISPOSTO NA LEI 12.997 DE 18/06/2014, BEM COMO REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MOTOCICLISTA. 1 not_a_document
norma 6767/2014 2014-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VERA CRUZ ( PARALELA Á RUA CONCORDIA) SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6768/2014 2014-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADEQUAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ATUALIZADO A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS MOLDES ESTATUÍDOS PELA LEI FEDERAL 1.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6769/2014 2014-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - HOSPITAL DR. EDUARDO MIGLIO. SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
norma 6770/2014 2014-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS OU ESTRUTURA SIMILAR NAS BOCAS DE CAIXA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. SANCIONADA EM 19/08/2014 1 not_a_document
materia 100/2014 2014-08-06 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI 6.661/2013, QUE DENOMINA A RUA TEREZA MARIA LINO MACIEL 1 not_a_document
materia 80/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE ACERCA DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, DEVIDO INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 81/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO GRAFADAS NO SISTEMA BRAILE, EM PRÉDIO PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 84/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TODA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE EFETUADA POR MEIO DE RADAR MÓVEL NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 1 not_a_document
materia 86/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA SÍNDROME ALCÓOLICA FETAL - SAF, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 87/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 88/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 89/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS DOENTES CELÍACOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 90/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES ESCOLAS MUNICIPAIS, FORNECEREM A MERENDA ESCOLAR CONDIZENTE COM AS NECESSIDADES DO ALI=UNO CELÍACO E COM INTOLERÂNCIA Á LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 91/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM GERAL ESPECIFICADO,OS PRODUTOS DESTINADOS A DOENTES CELÍACOS, DIABÉTICOS E INTOLERÂNCIA Á LACTOSE, E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 93/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA DIADEMA) 1 not_a_document
materia 94/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA BARUERI) 1 not_a_document
materia 95/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 96/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.960/2014 NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 97/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXA DE ACESSO E RESERVA DE ESPAÇO PARA TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CIDADE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
materia 98/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA VERA CRUZ) 1 not_a_document
materia 99/2014 2014-08-05 Projeto de Lei Ordinária “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADEQUAÇÃO DE VALORES REMUNERATÓRIOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ATUALIZADO, A QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E, AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS, NOS MOLDES ESTATUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 not_a_document
norma 6763/2014 2014-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/08/2014 1 not_a_document
norma 6764/2014 2014-08-05 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/08/2014 1 not_a_document
norma 6765/2014 2014-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO MEDALHISTA OBMEP, PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VENCEDORES DA OLÍMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA OBMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 18/08/2014 1 not_a_document
norma 6766/2014 2014-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS AOS MOTOQUEIROS SOBRE O TRÂNSITO NO MUNICIPIOS. SANCIONADA EM 11/08/2014 1 not_a_document
norma 6761/2014 2014-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALMIRO LAENDER GAZZINELLI - SANCIONADA EM 11/08/2014 1 not_a_document
norma 6762/2014 2014-08-04 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. 1 not_a_document
norma 6758/2014 2014-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/06/2014. ALTERADA PELA LEI nº 7.300/2018. 1 extracted
materia 79/2014 2014-06-06 Projeto de Lei Ordinária PREMIAÇÃO ( MEDALHISTA OBMEP), PARA ESTUDADANTES E PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VENCEDORES DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA OBMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6755/2014 2014-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUXILIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document
norma 6756/2014 2014-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS NO MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 28/07/2014 1 not_a_document
norma 6757/2014 2014-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA RECANTO SANTA CLARA -PEDRO VERSIANI) SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document
norma 6759/2014 2014-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA - AVENIDA ILDA FERNANDES LIMA SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document
norma 6760/2014 2014-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS E CONFECÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A PREVENÇÃO E USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS. SANCIONADA EM 13/06/2014. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 1063/2014 2014-06-04 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES. 1 not_a_document
norma 1064/2014 2014-06-04 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO DR.NEILANDO ALVES PIMENTA. 1 not_a_document
norma 6752/2014 2014-06-04 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI 6.690 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document