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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6753/2014 2014-06-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 6.675 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, alterada pela Lei 6753 SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document
norma 6754/2014 2014-06-04 Lei Ordinária ALTERA O § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº6.530/2012 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/06/2014 1 not_a_document
norma 16064/2014 2014-06-04 Resolução CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO DR.NEILANDO ALVES PIMENTA. 1 not_a_document
materia 71/2014 2014-06-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA ALMIA LAENDER GAZZINELLI) 1 not_a_document
materia 73/2014 2014-06-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E DA CULTURA, NO BAIRRO VIRIATO. 1 not_a_document
materia 76/2014 2014-06-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. 1 not_a_document
materia 78/2014 2014-06-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA AOS CIDADÃOS , NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6749/2014 2014-06-03 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO E COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. SANCIONADA EM 13/06/2014 1 not_a_document
norma 6750/2014 2014-06-03 Lei Ordinária INSTITUI DIRETRIZES VISANDO CRIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 28/07/2014 1 not_a_document
norma 6751/2014 2014-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGADA EM 28/07/2014, alterada pela lei 6.800. 1 not_a_document
norma 1062/2014 2014-06-02 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PE.LUIZ PEREIRA DA ROCHA NETO. 1 not_a_document
norma 6746/2014 2014-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) A LIGA DE DESPORTOS DE TEÓFILO OTONI - LDTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/06/2014 1 not_a_document
norma 6747/2014 2014-06-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5392/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC. SANCIONADA EM 06/06/2014, 1 not_a_document
norma 6748/2014 2014-06-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIRTUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA ( CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/06/2014 1 not_a_document
materia 68/2014 2014-05-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS NO MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 7/2014 2014-05-09 Projeto de Resolução CRIA O PROJETO CÂMARA LEGAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 69/2014 2014-05-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.392 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC 1 not_a_document
norma 6742/2014 2014-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/05/014 1 not_a_document
norma 6743/2014 2014-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 7.354/2019 1 not_a_document
norma 6744/2014 2014-05-08 Lei Ordinária REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E CÃO-GUIA NOS SISTEMAS REGULAR E ESPECIAL DO TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/05/2014. ALTERADA PELA LEI 7916. 1 extracted
norma 6745/2014 2014-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/05/2014 1 not_a_document
materia 67/2014 2014-05-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) Á LIGA DE DESPORTOS DE TEÓFILO OTONI LDTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 103/2014 2014-05-07 Lei Complementar CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO OS CARGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS, DE ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I, II E II, E CRIA NO ÂMBITO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SANCIONADA EM 09/05/2014 ALTERADA PELA L.C 149 E 118. 1 not_a_document
norma 6738/2014 2014-05-07 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6739/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À AMUC – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO MUCURI E, Á FAMÍLIA DOWN-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DA SÍDROME DE DOWN DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 6740/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GUSTAVO LEONARDO. 1 not_a_document
norma 6741/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADAS NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/05/2014 1 not_a_document
materia 62/2014 2014-05-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 636|/20|| 1 not_a_document
materia 65/2014 2014-05-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI-MG. 1 not_a_document
materia 66/2014 2014-05-06 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº6672 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 6734/2014 2014-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA CECILIO BARBOSA DE SOUZA. SANCIONADA 09/05/2014 1 not_a_document
norma 6735/2014 2014-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO E AÉREO, EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO EM REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE TV A CABO,DE TELEFONIA (FIXA E MÓVEL) E DE INTERNET BANDA LARGA, EXPLORADOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO PELAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE TAIS SERVIÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/05/2014 1 not_a_document
norma 6736/2014 2014-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS À DIVERSÃO, ESPETÁCULO TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/05/2014. REVOGADA PELA LEI 7060. 1 extracted
norma 6737/2014 2014-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES E PERMUTAS DE IMÓVEIS DESTINADOS A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO PÚBLICO. SANCIONADA EM 09/05/2014 1 not_a_document
norma 6733/2014 2014-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ALÉM DO LIMITE DA TRAVA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA DA BOMBA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E REGIÃO SANCIONADA EM 09/05/2014 1 not_a_document
materia 47/2014 2014-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA CECÍLIO BARBOSA DE SOUZA 1 not_a_document
materia 6/2014 2014-04-14 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. CARLOS RENATO DE OLIVEIRA FARIA 1 not_a_document
materia 61/2014 2014-04-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE JOGOS DE MALABARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR PARTE DE ARTISTAS PROFISSIONAIS OU NÃO, QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIEM SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS E/OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6729/2014 2014-04-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.624/2013 SANCIONADA EM 11/04/2014 1 not_a_document
norma 6730/2014 2014-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL A URBANIZAÇÃO DO POVOADO DE VOLTA BALA SANCIONADA EM 14/04/2014 1 not_a_document
norma 6731/2014 2014-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS( POR 06 (SEIS) MESES, Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/04/2014 1 not_a_document
norma 6732/2014 2014-04-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI 6.675 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE " ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCICIO DE 2014. SANCIONADA EM 11/04/2014 1 not_a_document
materia 59/2014 2014-04-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA GUSTAVO LEONARDT) 1 not_a_document
materia 57/2014 2014-04-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES E PERMUTAS DE IMÓVEIS DESTINADOS A EQUIPAMENTO PÚBLICO. 1 not_a_document
materia 58/2014 2014-04-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 102/2014 2014-04-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLA- SANCIONADA 11/04/2015 REVOGADA PELA L.C 121. 1 not_a_document
norma 6723/2014 2014-04-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.714 - SANCIONADA EM 11/04/14 1 not_a_document
norma 6724/2014 2014-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/04/2014 1 not_a_document
norma 6725/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 23.500,00 ( VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS REAIS) AO ABRIGO DE MENORES ' O NINHO" - CENTRO DE ACOLHIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/04/2014 1 not_a_document
norma 6726/2014 2014-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA. SANCIONADA EM 11/04/2014 1 not_a_document