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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/2012 2012-09-12 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ERNANI BATISTA DAS SILVA 1 not_a_document
materia 163/2012 2012-09-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 164/2012 2012-09-12 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA RECICLAR A VIDA DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 16/2012 2012-09-11 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. REYNALDO DO CARMO NEVES 1 not_a_document
materia 153/2012 2012-09-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 157/2012 2012-09-11 Projeto de Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTEIZAÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 158/2012 2012-09-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA ESCOLAR DE XADREZ PEDAGÓGICO PRÓ-XADREZ, NO MUNICPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 161/2012 2012-09-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI UMA CRECHE MUNICIPAL NA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6465/2012 2012-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DAS CAMÉLIAS 1 not_a_document
norma 6464/2012 2012-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRONTO-SOCORRO VETERINÁRIO GRATUITO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO MANTIDO EM 04/10/2012 1 not_a_document
norma 6451/2012 2012-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OLHO VIVO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO Á PRÁTICAS DELITUOSAS NAS ÁREAS DE SUA ABRANGÊNCIA. SANCIONADA EM 04/09/2012 1 not_a_document
norma 6452/2012 2012-09-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA CARMELITA DIAS DO NASCIMENTO - SANCIONADA EM 14/08/2012 1 not_a_document
norma 6454/2012 2012-09-03 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O PROGRAMA INTERNET PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 03/09/2012 1 not_a_document
norma 6633/2013 2012-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA. SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
norma 6634/2013 2012-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA ACEROLA SANCIONADA EM 09/09/2013 1 not_a_document
materia 127/2012 2012-08-21 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DE CANAL NO SERVIÇO ODONTOLOGICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6444/2012 2012-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LONA, TELA OU OUTRA FORMA DE PROTEÇÃO SOBRE CAÇAMBAS QUE TRANSPORTAM CARGAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/08/2012. 1 not_a_document
norma 6446/2012 2012-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 6.298 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. FICA DENOMINADA RUA RAUL TORRES FILHO, A ATUAL RUA 12 BAIRRO SÃO JACINTO. SANCIONADA EM 17/08/2012 1 not_a_document
norma 6447/2012 2012-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENO/INAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MADRI. SANCIONADA EM 17/08/2012 1 not_a_document
norma 6448/2012 2012-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QUE DESTINA CADEIRAS DE RODAS ÁS PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS. SANCIONADA EM 17/08/2012 1 not_a_document
norma 6449/2012 2012-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA DA JUVENTUDE SANCIONADA EM 17/08/2012 1 not_a_document
norma 6458/2012 2012-08-17 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. Associação dos Produtores de Plantas Ornamentais e Frutíferas do Vale do Mucuri. SANCIONADA EM 17/08/2012. 1 extracted
norma 6456/2012 2012-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DAS GARDÊNCIAS - SANCIONADA EM 16/08/2012. 1 not_a_document
norma 6457/2012 2012-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NAS RUAS E AVENIDAS DE MAIOR FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 16/08/2012 1 not_a_document
norma 6459/2012 2012-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA VALDIVIA DE MATOS LOPES - SANCIONADA EM 16/08/2012 1 not_a_document
materia 144/2012 2012-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 145/2012 2012-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE POLITICAS PARA ASSESSORAR PORTADORES DA GAGUEIRA E DISTURBIO DA FALA. 1 not_a_document
materia 146/2012 2012-08-13 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DE FERRO VELHO LOCALIZADOS NO MUNICICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DEDICADOS A COMPRA E VENDA DE SUCATAS E PEÇAS AVULSAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A MANTEREM RELAÇÃO DE PEÇAS ADQUIRIDAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PROCEDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 147/2012 2012-08-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAM,ENTIO PARA AFERIR A PRESSÃO ARTERIAL ( ESPIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 6443/2012 2012-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TEREZINHA GONÇALVES SOARES. SANCIONADA EM 09/08/2012 1 not_a_document
materia 140/2012 2012-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NA MÍDIA PARA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 139/2012 2012-08-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS OBJETIVOS DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNICA E ASSIM EVITAR TROTES TELEFÔNICOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 141/2012 2012-08-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR UM PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DE PSICOLOGIA E DA NUTRIÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. 1 not_a_document
materia 142/2012 2012-08-10 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DE PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 5/2012 2012-08-09 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001 DE 02 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI A POLICITCA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 14/2012 2012-08-08 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIZ AUGUSTO GUEDES. 1 not_a_document
materia 15/2012 2012-08-08 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CHAVES 1 not_a_document
materia 130/2012 2012-08-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 120/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 121/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FACULTATIVAMENTE EM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO CASDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULARES. 1 not_a_document
materia 122/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 123/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRONTO-SOCORRO VETERINÁRIO GRATUÍTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 125/2012 2012-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6445/2013 2012-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 1 not_a_document
norma 6282/2011 2012-08-05 Lei Ordinária ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES, A LICENÇA MATERNIDADE ÁS SERVIDORAS PÚBLICAS, CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA ESPECÍFICAS. VETO INTEGRAL (PRAZO DE APRECIAÇÃO DO VETO VENCIDO, DEVOLVIDA À PMTO). 1 not_a_document
norma 6441/2012 2012-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/07/2012 1 not_a_document
norma 1015/2012 2012-07-12 Resolução AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES. 1 not_a_document
norma 1016/2012 2012-07-12 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG EXERCÍCIO 2005. 1 extracted
norma 1017/2013 2012-07-12 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 1018/2012 2012-07-12 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI /MG EXERCÍCIO 2010. 1 extracted