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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 74/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FAZER CAMAPNHAS PERÍODICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ÁRA NÃO SUJAR A CIDADE. 1 not_a_document
materia 75/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 77/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária CRIA CLINICA DE ONCOLOGIA BUCAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 78/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO Á MANUTENÇÃO DE FACHADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 81/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBREMUDANÇA NO ARTIGO 144 DA LEI 1379 ( ESTATUTO DIS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI) 1 not_a_document
materia 82/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO ART. 142 DA LEI Nº 1379 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI). 1 not_a_document
norma 6414/2012 2012-05-08 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 08/05/2012 1 not_a_document
norma 6415/2012 2012-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ´PREVENÇÃO E COMBATE Á PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 14/05/2012 1 not_a_document
norma 6416/2012 2012-05-08 Lei Ordinária CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 10/05/2012 1 not_a_document
norma 6411/2012 2012-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 30/05/2012 1 not_a_document
norma 6412/2012 2012-05-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS E INCAPAZES EM DOMICILIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CAPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - VETO MANTIDO 1 not_a_document
norma 6413/2012 2012-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/05/2012 1 not_a_document
materia 49/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 54/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PROGRAMA PRÓ JOVEM) 1 not_a_document
materia 61/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 63/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 60/2012 2012-04-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 62/2012 2012-04-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, PORTADORES DA SINDROME DE BORNOUT. 1 not_a_document
materia 59/2012 2012-04-12 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA O USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SEGURANÇA QUE PRESTA SERVIÇOS EM CASAS NOTURNAS, BARAES E RESTAURANTES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1029/2012 2012-04-12 Resolução Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni. 1 not_a_document
norma 6404/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PHILADÉLFIA. SANCIONADA E, 16/04/2012 1 not_a_document
norma 6405/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
norma 6406/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMBANHO ( ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE)- SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
norma 6407/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. RUA ROBERTO FERNANDES. SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
norma 6408/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. RUA MARCÍLIO PEREIRA DOS SANTOS. SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
norma 6409/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - . RUA ANTONIO RIBEIRO. SANCIONADA EM 16/04/2012. 1 not_a_document
norma 6410/2012 2012-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA ROBERTO FERNANDES. SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
materia 55/2012 2012-04-11 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS NO PASSEIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 56/2012 2012-04-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO PELAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 57/2012 2012-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO- CRECHE PARA AS MAES NAO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TEÓIFLO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6392/2013 2012-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6396/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6400/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE TER REDUÇÃO NOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA ANTECIPAÇÃO DE DÉBITOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6403/2012 2012-04-11 Lei Ordinária ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2012 1 not_a_document
norma 93/2012 2012-04-10 Lei Complementar REDUZ O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6394/2013 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á ACADEMIA CAMPOS LTDA, MEDIANTE CONVÊNIO, A FIM DE AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE XVI COPA JOÃO CARLOS GODOI DE KIARATÊ MINEIRO A SER SEDIADO EM NOSSO MUNICÍPIO. SANCIONADA EM 11/05/2012 1 not_a_document
norma 6395/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA TULIPAS - SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6397/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6398/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
norma 6391/2012 2012-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO ~´ÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI- ASCTO. 1 not_a_document
norma 6393/2013 2012-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL AMIGOS DA BOLA DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/04/2012 1 not_a_document
materia 43/2012 2012-04-03 Projeto de Lei Ordinária FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DEOPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES AO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 35/2012 2012-03-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O O DIREITO DO CONSUMIDOR DE TER REDUÇÃO NOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA ANTECIPAÇÃO DE DÉBITOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 3/2012 2012-03-12 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO " PROFESSOR NOTA DEZ" AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 23/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRAS INSTALAREM TAPUNES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DESTAS INSTITUIÇÕES. 1 not_a_document
materia 29/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIO DE SANGUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 36/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INCLUSÃO DO TRATAMENTO DE CANAL NO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 38/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 40/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS , SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document