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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6367/2012 2012-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- TRAVESSA CONCEIÇÃO ALMEIDA- SANCIONADA EM 07/02/12 1 not_a_document
norma 6368/2012 2012-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PRAÇA ALFREDO RODOLFO HIRLE- SANCIONADA EM 07/12/2012 1 not_a_document
materia 307/2011 2011-12-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ( TRAVESSA CONCEIÇÃO ALMEIDA) 1 not_a_document
materia 308/2011 2011-12-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NA ESCOLA, COM OBJETIVO DE PREVENIR E EVITAR QUE ESSES DANOS OCORRAM NA NOSSA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 3645/2011 2011-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 not_a_document
norma 6362/2012 2011-12-28 Lei Ordinária ESTABELECE BASE DE CÁLCULO PARA SERVIÇOS DE CARTÓRIO. SANCIONADA EM 29/12/11 1 not_a_document
norma 6363/2011 2011-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PPI- PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 08/03/12 ALTERADA PELA LEI 6.382. 1 not_a_document
norma 6364/2011 2011-12-28 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA SESSENTA E SEIS 66, SANCIONADA EM 29/12/11 1 not_a_document
norma 6365/2011 2011-12-28 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I, III, DA LEI 5.992 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/12/11 1 not_a_document
materia 301/2011 2011-12-19 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFICIOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 290/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA MARA JOSÉ LOPES DOS SANTOS). 1 not_a_document
materia 292/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLIC E DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO MONT SERRAT 1 not_a_document
materia 293/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI (SISPREV-TO) 1 not_a_document
materia 297/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS PARA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 299/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
materia 300/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 6.251, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 302/2011 2011-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETAR E DAR DESTINAÇÇÃO ADEQUADA, AOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 6358/2011 2011-12-16 Lei Ordinária ISENTA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, QUANDO EM SERVIÇO, DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/12/11 1 not_a_document
norma 6359/2011 2011-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 15/02/2012. REVOGADA PELA LEI 7140. 1 not_a_document
norma 6360/2011 2011-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE IDEIAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 28/12/2011 1 not_a_document
norma 6361/2011 2011-12-16 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4974/01, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS 5477/05,5645/06,5720/07,5828/08 E 5864/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/12/11. REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI 7655. 1 extracted
norma 6353/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/12/2011 1 not_a_document
norma 6354/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DA INGESTÃO DE DROGAS LICITAS E ILICITAS NA GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 15/02/2012. REVOGADA PELA LEI 7912. 0 no document
norma 6355/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMERICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/12/2011 1 not_a_document
norma 6356/2011 2011-12-15 Lei Ordinária INSTITUI A POLITICA DO VOLUNTARIADO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/11 1 not_a_document
norma 6357/2011 2011-12-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MEMORANDO PARA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS PERIFERIAS DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 03/01/2012 1 not_a_document
norma 6351/2011 2011-12-14 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 107, II DA LEI Nº 6322/11 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL " TAXI" SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO , CREDENCIAMENTO E RESPECTIVAMENTE LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/01/12 1 not_a_document
norma 6352/2011 2011-12-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI 5.819, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CMHP E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE TEÓFILO OTONI FMHP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2011 1 not_a_document
materia 286/2011 2011-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( PRAÇA ALFREDO RODOLFO HIRLE) 1 not_a_document
materia 287/2011 2011-12-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO ( CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO ADMINISTRATIVO PARA PREFEITURA MUNICIPAL E NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 1 not_a_document
materia 18/2011 2011-12-12 Projeto de Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2012. 1 extracted
materia 49/2011 2011-12-12 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1007/2011 2011-12-12 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2012. 1 not_a_document
norma 6346/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA EGITO, RUA LÍBANO, RUA HUNGRIA, RUA SÍRIA, RUA CUBA, RUA POLÔNIA, RUA BULGÁRIA. (SANCIONADA EM 14/12/2011) 1 not_a_document
norma 6347/2011 2011-12-12 Lei Ordinária DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO FELICIDADE II. SANCIONADA EM 14/12/11 1 not_a_document
norma 6349/2011 2011-12-12 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DE FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/11 1 not_a_document
norma 6350/2011 2011-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/12/2011 1 not_a_document
norma 6329/2011 2011-12-09 Lei Ordinária CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 02/12/2011 1 not_a_document
materia 306/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER SORTEIO DE PREMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/2012 E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 309/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL AMIGOS DA BOLA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 311/2011 2011-11-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIOS MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFICIO ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 1/2011 2011-11-24 Projeto de Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO 2012 1 extracted
materia 4/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 01 DE JULHO DE 2011. 1 extracted
materia 277/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 5.819/2008, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO - CMHP E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 278/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.322/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL " TAXI" SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 279/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 107 DA LEI Nº 6.322//2011 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUENERADO DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL TAXI, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PREVIO CADASTRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 280/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO FELICIDADE II. 1 not_a_document
materia 281/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( RUAS: EGITO, LIBANO, HUNGRIA, SIRIA, CUBA, POLÔNIA, E BULGÁRIA - BAIRRO BELA VISTA 1 not_a_document
materia 282/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMERICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( R$ 50.000) 1 not_a_document
norma 6342/2011 2011-11-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307/91 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ( SANCIONADA EM 24/11/12) 1 not_a_document