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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 0/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TERMINO DA EUTANASIA INDISCRIMINADA DE ANIMAIS DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE TEOFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 6/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EXTINTORES EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 7/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS MOTORISTAS E COBRADORES, AFIM DE MELHORAR O ATENDIMENTO AOS IDOSOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 8/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
materia 9/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 10/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS INCAPAZES EM DOMICILIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 11/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTABELECIMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 13/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 18/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA EM BRAILE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 19/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATORIAS NAS BORDAS DAS PISCINAS DE TODOS OS CLUBES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
materia 20/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O DISQUE IDOSO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 21/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA DO SKATE 1 not_a_document
materia 22/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA "KIT" CONTENDO ESCOVA DE DENTE, CREME DENTAL FLUORETADO E FIO DENTAL 1 not_a_document
materia 28/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE Á PEDOFILIA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 30/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇAOZINHO ( EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 31/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 32/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA REALIZAR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 33/2012 2012-03-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 1012/2012 2012-03-09 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. Alterada pelas Resoluções 1031/2013 e 1032; 1296 e 1297/2024. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1304. 1 not_a_document
norma 1013/2013 2012-03-09 Resolução DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 1177. 1 not_a_document
norma 6376/2012 2012-03-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5930, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE UTILIZAÇÃO E A ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 6388/2012 2012-03-09 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS Á PESSOA IDOSO SANCIONADA EM 22/03/2012 1 not_a_document
norma 6389/2012 2012-03-09 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO PRESIDENTE DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/03/2012 1 not_a_document
norma 6390/2012 2012-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - TRAVESSA GERMANO QUIEL BATISTA - SANCIONADA EM 14/03/2012 1 not_a_document
norma 92/2012 2012-03-08 Lei Complementar FIXA A TAXA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/06/2012 1 not_a_document
norma 6385/2012 2012-03-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA -COOPERCATO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE TEÓFILO OTONI LTDA. SANCIONADA EM 19/03/2012 1 extracted
norma 6386/2012 2012-03-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O~´ORGÃO QUE MENCIONA - SANCIONADA EM 19/03/2012 1 not_a_document
norma 6387/2012 2012-03-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA IPACDEMG- INSTITUTO DE PRMOÇÃO ARTISTICA CULTURAL E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SANCIONADA EM 19/03/2012 1 not_a_document
norma 6382/2012 2012-03-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL NUMERO 6363/11 QUE DISPÕE SOBRE O PPI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 08/03/2012 1 not_a_document
norma 6383/2012 2012-03-06 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AO SERVIDORES-SANCIONADA EM 08/03/2012 1 not_a_document
norma 6384/2012 2012-03-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA - SANCIONADA EM 14/03/2012 1 not_a_document
norma 6379/2012 2012-03-05 Lei Ordinária REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 09/05/2012 1 not_a_document
norma 6380/2012 2012-03-05 Lei Ordinária CRIA A CLÍNICA ODONTOLÓGICA PARA TRAUMATISMO DENTAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 17/04/2012 1 not_a_document
norma 6381/2012 2012-03-05 Lei Ordinária FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DI MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2012- SANCIONADA EM 08/03/2012 1 not_a_document
materia 4/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO Á INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6377/2012 2012-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI (SISPREV-TO) SANCIONADA EM 23/02/2012 ALTERADA PELA LEI 7407/2019 REVOGADA PELA LEI 7656. 1 not_a_document
norma 6378/2012 2012-02-09 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 6322 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL " TAXI" SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIO CADASTRAMENTO, NO MUNIC´PIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 01/03/2012 1 not_a_document
materia 70/2012 2012-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LONA, TELA OU OUTRA FORMA DE PROTEÇÃO SOBRE CAÇAMBAS QUE TRANSPORTAM CARGAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1009/2012 2012-02-08 Resolução MODIFICA ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 964 DE 07 DE MAIO DE 2009. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1079. 1 extracted
norma 1011/2012 2012-02-08 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOO AO DR. MARCO AURÉLIO SIRIA 1 not_a_document
norma 6370/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO Á LIGA DE DESPORTOS DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 10/02/12 1 not_a_document
norma 6371/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 10/02/2012 1 not_a_document
norma 6372/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA- RUA MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS- SANCIONADA EM 10/02/2012. 1 not_a_document
norma 6373/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA- RUA JOSE TEIXEIRA DA CRUZ - SANCIONADA EM 10/12/2012. 1 not_a_document
norma 6374/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNIICIPAL DE ENSINO - PROMULGADA 17/04/2012 1 not_a_document
norma 6375/2012 2012-02-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXA REFLETIVA NOS CAVALETES USADOS PARA SINALIZAR OBRAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - SANCIONADA EM 01/03/2012 1 not_a_document
materia 3/2012 2012-02-07 Projeto de Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 1008/2013 2012-02-07 Resolução INSTITUI IO DIPLOMA MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6369/2012 2012-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDREM INCENTIVOS E/OU BENEFICIOS PARA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE CARÁTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/03/2012 1 not_a_document
norma 6366/2012 2012-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 07/02/2012 1 not_a_document