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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1019/2012 2012-07-12 Resolução Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni. 1 not_a_document
norma 1020/2012 2012-07-12 Resolução Dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni 1 not_a_document
norma 1021/2012 2012-07-12 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIO AO SR. DESEMBARGADOR DEMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS. 1 not_a_document
materia 111/2012 2012-06-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO EM PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 113/2012 2012-06-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O PROGRAMA INTENET PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 102/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.298 DE 21 DE SETEMBRP DE 2011 1 not_a_document
materia 109/2012 2012-06-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT-SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES EM ESTABELECIMENTOS DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 0/2012 2012-06-15 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXECENTÍSSIMO SR. FÁBIO MARINHO DOS SANTOS 1 not_a_document
materia 112/2012 2012-06-15 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA O REGISTRO EM PRONTUÁRIO MÉDICO DO RESULTADO DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU REFLEXO DE BRUCKNER DOS RECÉM-NASCIDOS EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E PARTICULARES. 1 not_a_document
norma 6439/2012 2012-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO Á MANUTENÇÃO DE FACHADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 11/07/2012 1 not_a_document
norma 6440/2012 2012-06-15 Lei Ordinária CRIA A CLÍNICA DE ONCOLOGIA BUCAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/08/2012 1 not_a_document
materia 106/2012 2012-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES E PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS, PRODUTOS E IDÉIAS OU PESSOAS EM POSTES, ÁRVORES, ESPAÇOS E ABRIGOS PÚBLICOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 107/2012 2012-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA DAS CARMELIAS) 1 not_a_document
materia 108/2012 2012-06-14 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A DISTRIBUIR A TODOS OS SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS, PANFLETOS INFORMATIVOS SOBRE O PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ESPECIALMENTE A AIDS ( SÍNDROE DA IMNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 110/2012 2012-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6434/2012 2012-06-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.196 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO SANCIONADA EM 25/06/2012 1 not_a_document
norma 6435/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 02/07/2012 1 not_a_document
norma 6436/2012 2012-06-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº6.244/11 QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - VETO MANTIDO 1 not_a_document
norma 6437/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS ( ACE) NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. VETO MANTIDO 1 not_a_document
norma 6438/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 20/08/2012 1 not_a_document
norma 6427/2012 2012-06-13 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6422 DE 31 DE MAIO DE 2012. SANCIONADA EM 12/06/2012 1 not_a_document
norma 6428/2012 2012-06-13 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE REGIME DE TRANSIÇÃO DA AUTARQUIA TEOTRANS. SANCIONADA EM 13/06/2012 1 not_a_document
norma 6429/2012 2012-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA ARGENTINA SANCIONADA EM 13/06/2012 1 not_a_document
norma 6430/2012 2012-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/08/2012 1 not_a_document
norma 6431/2012 2012-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ARNO ABRANTES PEGO. SANCIONADA EM 13/06/2012 1 not_a_document
norma 6432/2012 2012-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO ( RUA UMBELINA FARIA SENA) SANCIONADA EM 13/06/2012 1 not_a_document
materia 99/2012 2012-06-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA AGENOR CAMPOS) 1 not_a_document
norma 6422/2012 2012-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTECENTE AO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA DOAÇÃO AO IF NORTE DE MINAS - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/06/2012 ALTERADA PELA LEI Nº 6427/12 1 not_a_document
norma 6423/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SANCIONADA EM 01/06/2012 1 not_a_document
norma 6424/2012 2012-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/06/2012 1 not_a_document
norma 6425/2012 2012-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA 01/06/2012 1 not_a_document
materia 114/2012 2012-05-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LIXEIRAS PARA COLETA DELIXO RECICLÁVEL NAS RUAS E AVENIDAS DE MAIOR FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6401/2012 2012-05-15 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UMA AMBULÂNCIA EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGADA EM 15/05/2012 1 not_a_document
norma 6402/2012 2012-05-15 Lei Ordinária OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇAOZINHO ( EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉN -NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- PROMULGADA EM 15/05/2012 1 not_a_document
norma 6433/2012 2012-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇÃO A GEA GEMS EXPORTERS ASSOCIATION PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GEMAS PRECIOSAS. SANCIONADA EM 13/06/2012 1 not_a_document
materia 92/2012 2012-05-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, EM CEMITÉRIO MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6426/2012 2012-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÇÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/08/2012 1 not_a_document
materia 85/2012 2012-05-10 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 88/2012 2012-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ) 1 not_a_document
materia 90/2012 2012-05-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE MATERNO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 91/2012 2012-05-10 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FAZER CAMPANHAS PERÍODICAS EDUCATIVAS DE CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE. 1 not_a_document
norma 6418/2012 2012-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, QUE ATUAM NO AEE, NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, COMO FUNÇÕES DOCENTES. SANCIONADA EM 11/05/2012 1 not_a_document
norma 6419/2012 2012-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/05/2012 1 not_a_document
norma 6420/2012 2012-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA LINDAURA DE SOUZA REIS SANCIONADA EM 14/05/2012 1 not_a_document
norma 6421/2012 2012-05-10 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI Nº 1.379/1972- PROMULGADA EM 18/06/2012 1 not_a_document
norma 6417/2012 2012-05-09 Lei Ordinária CONVALIDA ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS CONCESSIVOS DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 10/05/2012 1 not_a_document
materia 64/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 not_a_document
materia 69/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL WAN DER MAAS, MEDIANTE CONVÊNIO, A FIM DE AUXILIAR NO IMPELEMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PELA MESMA EM NOSSO MUNICIPIO ( R$ 20.000,00) 1 not_a_document
materia 71/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECIFICO PARA CADEIRANTES, EM GINÁSIO ESPORTIVO E ESTÁGIO DE FUTEBOL. 1 not_a_document
materia 72/2012 2012-05-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA DEFESA DA CIDADANIA A SER COMEMORADO A CADA DIA 27 DE MAIO 1 not_a_document